Assembleia Legislativa do RN aprova lei do Proedi e compensação para municípios


A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira, 26, o projeto de lei enviado pela governadora Fátima Bezerra que institui no Estado o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi), com efeitos retroativos a 1º de agosto de 2019.

A decisão, que foi por unanimidade, aconteceu durante sessão extraordinária que contou com a presença de 22 dos 24 deputados estaduais – apenas Allyson Bezerra e Kelps Lima, ambos do Solidariedade, não compareceram. Com a análise do projeto, a Casa volta ao recesso, só retornando às sessões ordinárias em 3 de fevereiro. Como ontem houve duas sessões, não será necessária uma nova reunião dos deputados nesta sexta-feira, 27, como estava previsto.

A lei, que foi sancionada por Fátima Bezerra horas depois da aprovação na Assembleia, substitui o decreto editado por ela em julho que criou o programa.

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