A juíza fderal Gisele Leite deferiu, na tarde desta sexta-feira (27), o pedido de medida liminar, com prazo de 48 horas, para que o Governo do Estado promova o abastecimento da farmácia do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel/Clovis Sarinho. A decisão judicial vem a favor da Ação Civil Pública movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN em desfavor do Estado, buscando, inclusive por meio de medida liminar, que a Sesap abasteça as unidades hospitalares com antibióticos descritos no Relatório da Fiscalização do Conselho recentemente realizada, para que não ocorra a suspensão dos serviços.
No último dia 13 de dezembro, após diversas denúncias, por seu corpo técnico, o CREMERN realizou fiscalização no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, na qual foram constatadas inúmeras irregularidades. Dos 42 itens de antibióticos padronizados no hospital, estão em falta 23, ou seja cerca de 55%.
De acordo com a decisão judicial, caso não haja o cumprimento da medida no prazo acima determinado, fica de logo autorizado o bloqueio de valores das contas públicas do Estado, via BACENJUD, no valor de R$ 1.682.452,40 quantia suficiente para compra dos antibióticos faltantes.
No último dia 13 de dezembro, após diversas denúncias, por seu corpo técnico, o CREMERN realizou fiscalização no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, na qual foram constatadas inúmeras irregularidades. Dos 42 itens de antibióticos padronizados no hospital, estão em falta 23, ou seja cerca de 55%.
De acordo com a decisão judicial, caso não haja o cumprimento da medida no prazo acima determinado, fica de logo autorizado o bloqueio de valores das contas públicas do Estado, via BACENJUD, no valor de R$ 1.682.452,40 quantia suficiente para compra dos antibióticos faltantes.
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