O Rio Grande do Norte tem 70 prefeituras que não cumprem todas as exigências legais de transparência das contas públicas. Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) também mostra que nenhuma das câmaras de vereadores das 167 cidades potiguares é eficiente na hora de disponibilizar informações públicas na internet.
Segundo o TCE, apesar de a transparência estar assegurada na Constituição Federal de 1988, o acesso à informação pública ainda é algo distante para as cidades do Rio Grande do Norte. Em razão disso, a Corte de Contas criou o projeto “Nossas Cidades”, a partir de uma ação da Ouvidoria do órgão, em que se desenvolveu o Índice de Efetividade da Transparência Municipal.
A pesquisa foi feita a partir dos resultados de um questionário criado pelo Diretoria de Assuntos Municipais (DAM) no período de 30 de outubro de 2018 a 21 de março de 2019, para fiscalizar os Portais de Transparência de prefeituras e câmaras municipais.
Os dados coletados apontam que 70 prefeituras e 141 câmaras apresentaram baixo nível de atendimento às exigências legais de transparência pública.
Segundo o TCE, apesar de a transparência estar assegurada na Constituição Federal de 1988, o acesso à informação pública ainda é algo distante para as cidades do Rio Grande do Norte. Em razão disso, a Corte de Contas criou o projeto “Nossas Cidades”, a partir de uma ação da Ouvidoria do órgão, em que se desenvolveu o Índice de Efetividade da Transparência Municipal.
A pesquisa foi feita a partir dos resultados de um questionário criado pelo Diretoria de Assuntos Municipais (DAM) no período de 30 de outubro de 2018 a 21 de março de 2019, para fiscalizar os Portais de Transparência de prefeituras e câmaras municipais.
Os dados coletados apontam que 70 prefeituras e 141 câmaras apresentaram baixo nível de atendimento às exigências legais de transparência pública.
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