STF toma decisão que pode levar o RN a perder R$ 300 milhões por ano com ICMS

 

O Rio Grande do Norte pode perder R$ 300 milhões por ano com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece mudanças nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica e serviços de telecomunicações. O cálculo de impacto é da Secretaria do Estado da Tributação (SET-RN) 

O STF decidiu na noite da última segunda-feira (22) pela inconstitucionalidade da incidência de alíquota de ICMS sobre serviços de telecomunicações e energia elétrica em relação aos demais serviços maior que 17%.

Por mês, segundo a SET-RN, a alíquota atual da energia elétrica varia entre 18% e 25%. Já com relação aos serviços de telecomunicações, esse imposto chega a até 30%. A perda, no caso dos dois tributos, somaria R$ 25 milhões por mês, sendo R$ 144 milhões/ano da energia elétrica e R$ 156 milhões/ano para o setor de telecomunicações.