Assembléia Legislativa vota hoje Projeto de autonomia da gestão financeira da Uern

 

O plenário da Assembleia Legislativa vota nesta quinta-feira, 16, o projeto de lei de autonomia da gestão financeira da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). O cenário é favorável para aprovação da matéria de autoria do Governo do Estado.

Havia um receio de o projeto não fosse pautado para o atual exercício, o que impediria a autonomia de ser implantada em 2022. Mas, um acordo do colegiado de líderes definiu limpar a pauta, devendo todas as matérias serem votadas pelos deputados até a última sessão de 2021.

Com a autonomia financeira, o Governo do Estado fará o repasse pelo mesmo sistema aplicado aos demais poderes do Estado, o duodécimo, vinculado à arrecadação de impostos. Caberá à Universidade gerir os recursos, de acordo com a legislação em vigor, sob a supervisão dos conselhos da Fuern (Conselho Curador e Conselho Diretor).