Mais de 100 prefeitos vão a Natal na segunda feira cobrar R$ 12,25 milhões de ICMS não repassados pelo Governo do RN

 

Uma mobilização envolvendo mais de 100 prefeitos está sendo organizada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) para cobrar do Governo do RN repasses que somam cerca de R$ 12,25 milhões concernentes à compensação financeira feita pela União aos Estados em razão da queda de receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022.

O prefeito de Lagoa Nova e presidente da Femurn, Luciano Santos, elevou o tom das cobranças à governadora Fátima Bezerra (PT) e confirmou a mobilização para a próxima segunda-feira 24, no Centro Administrativo, com a participação de mais de 100 prefeitos de todas as regiões do estado.

Segundo explica o gestor, os R$ 12,25 milhões cobrados pelos entes municipais referem-se ao percentual constitucional de 25% a que os municípios têm direito do montante que é arrecadado com ICMS pelos estados.

Essa quantia equivale à quarta parte dos R$ 49 milhões utilizados pela administração estadual de um crédito de aproximadamente R$ 270 milhões a serem recebidos como compensação financeira relativa a perdas de arrecadação.

Esses R$ 49 milhões, no entanto, não chegaram a cair nos cofres do Estado, uma vez que foram descontados de dívidas do RN com a União. O negócio, entretanto, não agradou os municípios, que ficaram sem receber o percentual constitucional que lhes é de direito.

“Os municípios estão reclamando a parte que lhes cabe, que são 25% desses recursos que são transferidos de forma constitucional e que precisam chegar aos cofres dos municípios”, defendeu Luciano Santos, em entrevista.