Projeto que cria órgão no RN para combater tortura em presídios é retirado de pauta pela CCJ da Assembleia Legislativa

 

Deputados estaduais que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJ) decidiram nesta terça-feira 4 tirar de pauta o projeto de lei que cria no Rio Grande do Norte um órgão com “superpoderes” para combater possíveis atos de tortura em presídios.

Pelo acordo estabelecido, a proposta só vai continuar tramitando na Assembleia depois de uma reunião entre membros da CCJ, de outras duas comissões (Administração e Direitos Humanos), de entidades e associações ligadas à segurança pública e de representantes do Governo do Estado – que é o autor do projeto polêmico.

A decisão ocorre após pressão de pelo menos seis entidades que são contra o projeto: Sindicato dos Policiais Penais (Sindppen), Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol), Associação dos Escrivães de Polícia Civil (Assesp), Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar (ACS) e Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares (ASSPMBM).