O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente anuncia a lista com os candidatos aptos a concorrerem a eleição do Conselho Tutelar de Encanto para a gestão 2024-2027.
Nesta fase, 09 pessoas foram aprovadas e iniciam a campanha, após o período de apresentação dos recursos, para votação na eleição que acontece em outubro, sendo que os 5 mais votados serão os conselheiros com mandato de de 4 anos (10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028). A eleição será no dia 01 de outubro de 2023, das 8h às 17h, na Escola Municipal Maria Pereira Leite, sendo que o voto é facultativo.
O Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes encantenses. Ele pode aplicar medidas junto aos pais ou responsáveis na orientação, apoio e acompanhamento; na matrícula e frequência obrigatória em escolas; na inclusão em serviços e programas; na requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, dentre outras ações.
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