Encanto adere ao movimento "Sem FPM não Dá"

 

A Prefeitura Municipal de Encanto/ RN emite Decreto Nº 32/2023, de 29 de agosto de 2023, alinhando-se com o movimento “SEM FPM NÃO DÁ!”.

O decreto estabelece o fechamento temporário de todos os setores da administração municipal neste dia 30 de agosto de 2023, sendo mantidos apenas os serviços essenciais.

A iniciativa acontece em forma de protesto e sensibilização, tendo como objetivo a defesa do pacto federativo, da autonomia financeira dos Municípios e principalmente chamar a atenção do Governo Federal para a situação do Brasil, especialmente, do Rio Grande do Norte, quanto às crises financeiras enfrentadas pelos Municípios diante da comprovação de diminuição de arrecadação oriunda da oscilação do FPM.