O Governo do Estado e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) chegaram a um acordo para o pagamento de R$ 12,6 milhões da compensação referente à queda de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme disposto nas leis complementares federais 192/22 e 194/22, que reduziu as alíquotas incidentes sobre a comercialização dos combustíveis e dos serviços de energia elétrica, telecomunicações e transportes.
Em reunião, realizada na tarde deste quinta-feira (17), ficou acertado que a quitação da compensação será feita em cinco parcelas, conforme acertado anteriormente, sendo que a primeira, no valor de R$ 2,4 milhões, será depositada nesta sexta-feira (18).
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