Projeto de lei proíbe que professores do Estado sejam cedidos para cargos comissionados em outras áreas

 

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa que proíbe a cessão de professores da rede estadual para o exercício de cargos comissionados em órgãos e entidades públicas no Estado. A proposta determina ainda que os profissionais que se encontrarem cedidos no início da vigência da norma deverão retornar às atividades docentes no prazo máximo de 30 dias, sob risco de penalidades.

Conforme o deputado Gustavo Carvalho, a transferência temporária de professores para outros cargos fora da área da Educação afeta diretamente o quadro de profissionais nas escolas públicas do Estado. O que geraria, em sua opinião, em sobrecarga de trabalho para os demais professores da rede e impactos negativos no processo de ensino-aprendizagem.

O texto da proposta traz ainda a determinação de que os professores atualmente cedidos pelo Governo do Estado para o exercício de cargos em provimento em comissão deverão retornar às suas atividades na rede pública estadual de ensino no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da vigência desta lei. Em caso de desobediência, os “infratores” estarão sujeitos à diversos tipos de penalidades.