Governo atrela ao aumento de receita reajuste para funcionários estaduais

 

A gestão da governadora Fátima Bezerra atrelou a recomposição salarial do funcionalismo estadual à recuperação da arrecadação aos patamares de quando a alíquota do ICMS estava em 20% no ano passado. As definições foram acordadas com sindicatos das diferentes categorias que abrangem 70 mil servidores, após meses de discussão. Os projetos de lei devem ser encaminhados ainda nesta semana à Assembleia Legislativa do Estado, segundo comunicado do secretário de Administração, Pedro Lopes, a representantes dos servidores da administração direta e indireta, policiais militares e bombeiros.

Pelo documento, o secretário diz que foram construídas soluções possíveis e sustentáveis considerando a situação financeira do estado e a busca do seu equilíbrio fiscal, “que passará necessariamente pela recuperação das receitas próprias, que deve retornar ao período em que a arrecadação do ICMS se comportava com base na alíquota modal de 20%”.

Representantes de entidades empresariais lamentaram que o Governo do Estado insista nesta possibilidade e utilize a política de reajuste salarial dos servidores como justificativa, uma vez que as entidades do setor produtivo sempre defenderam a redução do imposto, como forma de melhorar o ambiente de negócios e ajudar no crescimento da economia.