O relator do Orçamento de 2025, deputado Luiz Eduardo (Solidariedade), estabeleceu uma semana para que o Governo do Estado apresente uma nova versão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O impasse se deu porque a proposta original prevê uma arrecadação baseada na elevação da alíquota do ICMS de 18% para 20%, mudança que ainda não foi aprovada pelo Legislativo. Para que a LOA avance, Luiz Eduardo pede que o governo reenvie a proposta considerando a alíquota atual ou apresente um projeto de lei específico que autorize a mudança.
O entrave também envolve a inclusão da revisão do Plano Plurianual (PPA) junto ao orçamento, algo que, segundo parlamentares, desrespeita o artigo nono da Constituição Federal. A manutenção do PPA no texto do orçamento tem sido considerada uma “inconstitucionalidade flagrante” e pode barrar a aprovação do documento.
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