CCJ derruba emenda que mantinha ICMS em 18% e projeto deve ir a plenário com alíquota de 20%

 

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recusou, nesta quinta-feira (12), a emenda que tinha sido aprovada na quarta-feira (11) pelas Comissões de Finanças e de Administração e previa manter em 18% a alíquota do Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) no estado.

O projeto de lei apresentado pelo governo do Rio Grande do Norte para aumentar o imposto para 20% tinha sido aprovado na CCJ em novembro, mas recebeu uma emenda (modificação parlamentar) ao chegar na comissão de Finanças.

Essa emenda mudava o principal ponto do projeto e previa que o imposto deveria continuar em 18%.

Com a mudança, o texto precisou voltar pra CCJ, onde essa emenda foi votada e derrotada. Agora, o projeto segue para a votação definitiva no plenário com o texto original, como o governo mandou.

A Comissão de Constituição e Justiça tem maioria de deputados da base governista, enquanto as comissões de Finanças e Tributação são compostas, em maior parte, por deputados da oposição.

Relatora do projeto na CCJ, a deputada Isolda Dantas (PT) considerou que a emenda seria inconstitucional, porque apenas o Poder Executivo pode apresentar proposta de modificação de alíquota.