Emendas parlamentares geram crises institucionais entre governo e deputados em 03 estados do país

 

A destinação de emendas parlamentares tem se tornado fonte de tensão entre governadores e Assembleias Legislativas em pelo menos três estados — Pernambuco, Rio Grande do Norte e Mato Grosso — onde atrasos nos pagamentos e disputas políticas fragilizam as relações entre o Executivo e o Legislativo. Em alguns casos, a crise já chegou ao Judiciário, com processos em tribunais estaduais e até no Supremo Tribunal Federal (STF), aponta reportagem do jornal O Globo.

No Rio Grande do Norte, a insatisfação dos deputados com os constantes atrasos no pagamento das emendas impositivas de 2023 resultou na judicialização do tema. Deputados da oposição acionaram a Justiça e têm obtido decisões favoráveis determinando o pagamento.

Em resposta à crise, o deputado estadual Adjuto Dias (MDB) apresentou um projeto de lei para obrigar o governo estadual a justificar formalmente, por escrito, sempre que deixar de executar as emendas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O líder do governo na Assembleia, Francisco do PT, reconheceu os atrasos e afirmou que a cobrança dos parlamentares é legítima. Ele, no entanto, defendeu que os pagamentos são feitos de forma isonômica, respeitando os limites fiscais do estado.