Cinco deputados do RN votaram para acelerar projeto que derruba aumento do IOF

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira a urgência de um projeto que derruba o aumento do IOF. O placar final foi de 346 votos a favor e 97 contrários. Com a urgência aprovada, o projeto pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte, cinco votaram a favor e dois votaram contra. Um deles esteve ausente. Entre os deputados que contribuíram para a derrota do governo estão parlamentares do União Brasil e do PP, que detêm ministérios na Esplanada.

Veja como foi a votação:

A favor:

Benes Leocádio (União)

Carla Dickson (União)

General Girão (PL)

João Maia (PP)

Robinson Faria (PP)

Contra:

Fernando Mineiro (PT)

Natália Bonavides (PT)

Ausente:

Sargento Gonçalves (PL)

Vice-governador indica dois nomes para o secretariado estadual

 

O vice-governador Walter Alves (MDB) indicou mais dois nomes para assumir secretarias no Governo do Estado. As indicações foram acatadas pela governadora Fátima Bezerra (PT). Os anúncios oficiais das nomeações devem ocorrer ainda nesta terça-feira 17, após reunião dos indicados com a governadora.

Luciano Santos, ex-prefeito do município de Lagoa Nova e ex-presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), deverá assumir uma nova secretaria a ser criada a partir do desmembramento da atual Secretaria Extraordinária de Governo e Relações Institucionais (Segri). A pasta é comandada por Adriano Gadelha desde agosto de 2023.

Já Alan Silveira, ex-prefeito de Apodi, deverá assumir a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec), no lugar de Sílvio Torquato, que está no cargo desde abril de 2024, quando o então secretário Jaime Calado deixou o cargo para disputar as eleições. Hoje, Jaime é prefeito de São Gonçalo do Amarante.

Os dois novos secretários, Alan Silveira e Luciano Santos, são filiados ao MDB, partido que é presidido pelo vice-governador.

Mais de 640 mil potiguares têm dívidas bancárias e podem renegociá-las

 

A partir de segunda-feira, 16 de junho, os moradores do Rio Grande do Norte tem a oportunidade de renegociar dívidas bancárias com condições especiais. Em parceria com mais de 50 instituições financeiras, a Serasa lança um mutirão emergencial voltado exclusivamente para débitos com bancos, oferecendo descontos que chegam até 97%. A ação vai até 30 de junho, e o RN conta com mais de 6 milhões de ofertas específicas.

De acordo com o Mapa da Inadimplência de maio, o estado registra 1.267.063 inadimplentes, incluindo 641.576 com pendências bancárias e 225.697 apenas nesse segmento. As dívidas bancárias somam 1.223.142 contratos, em um total de 3.919.093 registros de inadimplência.

Pix Automático começa a funcionar a partir desta segunda-feira

 

Com a promessa de substituir o débito automático e os boletos, o Pix automático entra em vigor nesta segunda-feira (16). Extensão do Pix, a ferramenta permite ao usuário autorizar pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI). O cliente autoriza uma única vez, com os débitos ocorrendo automaticamente na conta do pagador

Desde o fim de maio, o Pix automático está disponível para todos os clientes do Banco do Brasil. A maior parte das instituições financeiras, no entanto, só começa a oferecer o serviço nesta segunda.

A ferramenta pretende beneficiar tanto empresas quanto consumidores. De acordo com o Banco Central (BC), o débito automático beneficiará até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito.

Para as empresas, a nova tecnologia facilitará a cobrança ao simplificar a adesão à cobrança automática. Isso porque, o débito automático exige convênios com cada um dos bancos, o que na prática só era possível a grandes companhias. Com o Pix automático, bastará a empresa ou o MEI pedir a adesão ao banco onde tem conta.

Profissionais do SAMU colaboram com ciclo de formação de servidores da Câmara de Pau dos Ferros

 

Capacitar o funcionalismo para identificar emergências e realizar procedimentos simples, porém eficazes, até a chegada da assistência especializada. Frente a esse propósito, a Câmara de Pau dos Ferros promoveu, na última sexta-feira (13), o curso de Noções Básicas de Primeiros Socorros, no Palácio Vereador Francisco Lopes Torquato.

Profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), a enfermeira Edineuma Fernandes e a técnica de enfermagem Jocélia Costa expuseram abordagens teóricas e práticas referentes aos cuidados iniciais a serem prestados rapidamente a uma pessoa, vítima de acidente ou mal súbito.

Elas instruíram quanto à reanimação cardiorrespiratória, manobras de desengasgo, atitudes diante de fraturas expostas e ao acionamento de socorristas. A qualificação marcou o reinício do Ciclo de Formação Permanente dos Servidores do Legislativo Pau-ferrense, o qual garante conhecimentos ao quadro de pessoal do órgão em seu local de trabalho.

"Além disso, neste segundo ciclo, nós teremos uma novidade: nós vamos oferecer a todos os servidores e servidoras cursos na modalidade on-line", disse o gerente de Recursos Humanos Genário Pinheiro, pontuando que ainda estão em alinhamento as outras capacitações. Está sendo definido quando elas serão iniciadas.   

Os primeiros socorros são primordiais também nas atividades públicas. Eles têm o fim de manter as funções vitais e evitar o agravamento das condições do acidentado ou doente, com a aplicação de medidas provisórias enquanto não acontece o socorro qualificado.

Gestão Marianna Almeida garante transporte escolar nos três turnos para alunos da UERN e IFRN

 

A Prefeitura de Pau dos Ferros, por meio da Secretaria Municipal de Educação, ampliou o transporte escolar gratuito para os estudantes do IFRN e da UERN. Desde o final de maio, passou a ser oferecida também a rota noturna, atendendo uma demanda importante de alunos que estudam nesse turno.

A rota voltada ao ensino técnico e superior vinha sendo oferecida nos turnos da manhã e da tarde desde 2021. Agora, com a ampliação, os horários de atendimento são: das 6h às 7h, das 11h30 às 13h10, das 17h30 às 19h10 e das 22h às 23h30.

Além dessa rota, o município mantém o transporte para os alunos da rede municipal com cinco ônibus próprios — incluindo do IFRN — e duas vans terceirizadas que atendem professores e estudantes da zona urbana e do perímetro rural.

Atualmente, são beneficiados estudantes da rede municipal, da UERN e do IFRN. A gestão mantém o compromisso com  seus munícipes e continua investindo na ampliação da frota para garantir mais segurança, regularidade e acesso à educação.

Robinson Farias oficializa filiação ao PP de Ciro Nogueira

 

O deputado federal Robinson Faria, que era filiado ao PL, oficializou sua filiação ao Partido Progressistas (PP) e declarou que encontrou na legenda liderada pelo senador Ciro Nogueira um ambiente de afinidade e coesão política. “Chego ao Progressistas com entusiasmo e muita vontade de somar, contribuindo com o desenvolvimento do RN e do Brasil”, afirmou Robinson ao anunciar a decisão.

A filiação foi anunciada nas redes sociais na quarta-feira, 11 de junho, com agradecimentos públicos ao presidente nacional do partido. “Fui acolhido em Brasília com muito respeito e amizade pelo presidente e senador Ciro Nogueira, uma liderança admirada por todos, que conduz o partido com equilíbrio, diálogo e união”, escreveu.

A filiação amplia o leque de opções partidárias da oposição ao governo Fátima Bezerra (PT), ao mesmo tempo em que reforça o campo bolsonarista no estado. 

Bolsonaro desembarca no RN para agenda em 7 cidades

 

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL-RJ) cumpre visita de três dias no Rio Grande do Norte a partir desta quinta-feira (12) até o sábado (14), retomando a série de compromissos agendados em Natal e no interior do Estado, interrompida em 11 de abril por conta de uma obstrução intestinal a caminho de Santa Cruz, na região do Trairi.

Agenda

Do ex-presidente Jair Bolsonaro ao RN

Rota 22 PL – RN

Dia 12/06

11h – Chegada no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.

12h – Almoço com digital influencers.

14h30 – Entrega de títulos de cidadania natalense e norte-rio-grandense, Câmara Municipal de Natal.

16h – Engorda de Ponta Negra, próximo ao Morro do Careca.

Dia 13/06

7h – Visita ao Hospital Rio Grande, no Tirol, em Natal.

9h30 – Tangará, nova pastelaria (BR-226).

10h30 – Santa Cruz, visita ao Hospital Municipal e ao Santuário de Santa Rita de Cássia.

13h – Acari, visita à Cidade da Moda.

15h – Jucurutu, visita à Barragem de Oiticica.

19h – Mossoró, visita ao Cidade Junina.

Dia 14/06

7h – Visita ao anel viário e entrega de título de cidadania mossoroense.

8h – Seminário Rota 22, no, Garbos Hotel.

14h30 – Embarque no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.

Governo José Adolfo anuncia a realização do VII Arraiá do seu Xixico em Francisco Dantas

 

O VII Arraiá do seu Xixico está chegando com tudo em Francisco Dantas. Será neste dia 20 de junho, a partir das 18h na Praça de Eventos Sérgio Dantas.

O prefeito José Adolfo cita que a festa será um resgate histórico das tradições juninas, com apresentações culturais, comidas típicas e um show imperdível com Brenda Cibelly.

Câmara Municipal de Pau dos Ferros recebe acadêmicos e proporciona visitação a setores

 

A Câmara Municipal de Pau dos Ferros proporcionou, na manhã desta terça-feira (10), uma visita guiada para estudantes do curso de Administração da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), possibilitando uma vivência real de parte do conteúdo discutido em sala de aula, em especial, no que se refere às funções do Poder Legislativo e seus trâmites legais.  

Sob a condução da secretária Gleide Araújo e orientação da professora Thalia Ferreira Cirilo, os alunos do 3º e 5º período do campus Maria Elisa de Albuquerque Maia conheceram e entenderam um pouco sobre as repartições que compõem a organização, um recurso essencial na complementação da aprendizagem.

Foram as disciplinas de Direito Administrativo e Administração e Orçamento das Instituições Públicas as motivadoras dessa proposta de saber como se desenvolve o trabalho do Legislativo em âmbito municipal. As turmas participaram ativamente com observações e perguntas.

“A gente vê como é importante pra eles vir compreender a teoria na prática. E, para nós, enquanto agentes públicos, é importante abrir esse espaço. [...] Então, a Câmara Municipal de Pau dos Ferros vai estar sempre de portas abertas para que a nossa população acadêmica possa vir”, falou Gleide, ao concluir: “foi um prazer enorme recebê-los, e um orgulho, por também ser administradora”.

Câmara vai declarar perda do mandato da deputada Carla Zambelli

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o Parlamento vai cumprir a recente determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli sem submeter o assunto ao plenário.

“O tratamento que vamos dar é o de seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF. Até porque, esta é a única alternativa; a única coisa que temos a fazer, já que o processo foi concluído, com a condenação [da deputada]”, comentou Motta, ao participar nesta segunda-feira (9) de um evento realizado pelo jornal Valor Econômico, em São Paulo.

Em meados de maio, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli a dez anos de prisão e à perda do mandato. A pena foi aplicada por Zambelli e o hacker, réu confesso e também condenado no mesmo processo, Walter Delgatti, terem invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde inseriram documentos falsos, incluindo um mandato de prisão fraudulento contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Na última sexta-feira (6), a mesma Primeira Turma rejeitou os recursos que a deputada apresentou a fim de tentar reverter a sentença inicial. A confirmação da condenação de Zambelli foi anunciada três dias após a parlamentar anunciar que deixou o Brasil com o propósito de se estabelecer na Europa e, assim, evitar ser presa.

Ao deixar o Brasil, Zambelli passou pelos Estados Unidos e partiu para a Itália, onde ingressou pouco antes de ter o nome incluído na lista de fugitivos procurados pela Interpol e do ministro Alexandre de Moraes decretar a prisão dela e o bloqueio dos passaportes (inclusive o diplomático), salários, contas bancárias, bens móveis e imobiliários e acesso às redes sociais.

Balança comercial do RN fecha maio com saldo expressivo

 

As exportações e importações do Rio Grande do Norte apresentaram um desempenho expressivo no mês de maio de 2025, com um movimento de 83 milhões de dólares (US$), o equivalente a 471,15 milhões de reais (R$), na cotação média do mês. Foram US$ 45,7 milhões em exportações e US$ 37,4 milhões em importações. Entre os produtos potiguares mais exportados, o óleo combustível liderou a pauta com US$ 24 milhões. Em seguida, destacaram-se o sal marinho (US$ 2,9 milhões), melões frescos (US$ 2,2 milhões), mamões frescos (US$ 2,1 milhões) e caramelos e confeitos (US$ 1,6 milhão). Esses cinco itens responderam por 71% do total vendido aos outros países pelo estado no mês passado.

Os Estados Unidos foram o principal destino das exportações do RN em maio, com US$ 29,9 milhões, seguidos por Nigéria (US$ 2,4 milhões), Reino Unido (US$ 1,9 milhão), Portugal (US$ 1,8 milhão) e Países Baixos (US$ 1,7 milhão). Esses cinco países concentraram 82% do total exportado pelo estado no mês.

Prefeitura divulga ordem de apresentação da programação do São João da Princesinha

 

Além de muita animação com apresentações culturais e muita música, a Prefeitura de Pau dos Ferros divulgou a Line-up, que traz a ordem da programação que será apresentada durante o evento.

O 5º São João da Princesinha acontece nesta sexta-feira (06), na Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição, a partir das 19h, e você pode conferi abaixo a sequência.

19h – Abertura

19h15 – Apresentação Cultural (Corpo de Baile e Quadrilha Pinga Fogo)

20h – Lançamento da Finecap

21h – Banda Styllus 

23h – Noda de Caju 

01h – Brenda Cibelly 

03h – Fadja Lorena

Chapa de Vereadores eleitos pelo MDB em Doutor Severiano pode ser cassada por suposta fraude na cota de gênero

A chapa de vereadores do MDB do município de Doutor Severiano (com 4 vereadores eleitos) poderá ser caçada nos próximos dias. Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral tramita na Zona Eleitoral de São Miguel, ao qual o município pertence, analisa fraude na cota de gênero com a candidatura “laranja” da candidata Alzineide Bezerra. A mesma tirou somente 15 votos e não prestou contas à justiça eleitoral, o fazendo apenas no mês de maio de 2025. A pouca votação somada a ausência de prestação de contas é requisito para a caracterização da fraude na cota de gênero. 

Além das provas já contidas no processo, a audiência de instrução realizada no dia 3 de junho foram produzidas provas testemunhais. Dentre os depoimentos prestados o que mais chamou atenção foi o depoimento da então candidata Alzineide Bezerra.

Pelo vídeo divulgado o depoimento foi chocante. Dentre as resposta absurdas da então candidata constam: não sabia o número pelo qual concorrerá; não sabia o nome do presidente do partido; não lembrava de nenhuma visita; não sabia quanto tinha gasto na campanha; não sabia o nome do contador da eleição; não tinha nenhuma proposta ou objetivo caso eleita; errou o número de santinhos que havia produzido; informou diversos supostos gastos não declarados na prestação de contas e etc.

O processo está na fase final e em alguns dias o Juíz eleitoral deve decidir o caso. 

Um fato dessa natureza aconteceu nas cidades de Poço Branco, Alexandria e Equador, em que todos os vereadores perderam seus mandatos.

Comissão de Saúde da ALRN anuncia que vai realizar fiscalização surpresa

 

A presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), disse que casos de mortes de pacientes por falta de assistência na rede pública hospitalar do Estado, conforme denúncias que chegam aos gabinetes parlamentares, serão objetos de inspeção por deputados estaduais.

Essas visitas de fiscalização ou de inspeção, segundo Cristiane Dantas, “sempre ajudam no sentido de forçar, de cobrar, de fazer com que o Estado procure uma solução, seja no abastecimento, seja na negociação com as cooperativas de médico, que também está em atraso”.

“Nesses primeiros meses fizemos audiências públicas, convite a gestores de hospitais para trazer as informações, denúncias que nós temos com relação a falta de insumos, de medicamentos na Unicat e de problemas dentro da saúde, mas no momento oportuno, chegaremos, com os deputados que tiverem disponibilidade, mesmo sem avisar aos hospitais”, ressaltou a parlamentar.

Oposição de Francisco Dantas sofre mais uma derrota, desta feita na esfera judicial

 

A oposição de Francisco Dantas amarga mais uma derrota, desta feita na esfera judicial. A Justiça Eleitoral da 40ª Zona, sediada em Pau dos Ferros, julgou improcedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pedia a cassação do prefeito de Francisco Dantas, José Adolfo, e da vice-prefeita, Lizandra. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (4) e garante a continuidade do mandato conquistado nas eleições municipais de 2024.

A ação foi movida pela coligação Federação Brasil da Esperança, que representa o candidato derrotado, Jairo Campos. A acusação alegava prática de abuso de poder econômico e compra de votos durante o pleito. No entanto, após análise detalhada dos autos, o juiz eleitoral responsável pelo caso concluiu que não havia elementos suficientes para comprovar as denúncias, resultando na absolvição do prefeito e de sua vice.

O prefeito José Adolfo celebrou a decisão, reforçando seu compromisso com a gestão. “Sempre confiei na Justiça e na vontade soberana do povo. Agora seguimos em frente, com humildade, trabalhando ainda mais por Francisco Dantas”, declarou.

A defesa do gestor municipal foi conduzida pelo advogado Dr. Felipe Cortez, em parceria com o escritório jurídico Freitas & Lopes, que destacaram a solidez da decisão e o respeito ao resultado democrático das urnas.

Com a sentença, a Justiça Eleitoral reafirma que não houve irregularidades no processo eleitoral de 2024 em Francisco Dantas, assegurando a estabilidade administrativa e política do município localizado no Alto Oeste potiguar.

Deputado diz que prefeito de Mossoró aceita ser candidato ao Governo do RN

 

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), está pronto para disputar o Governo do Rio Grande do Norte em 2026. A afirmação foi feita pelo deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB), após uma reunião de mais de duas horas com o gestor municipal. Segundo Nelter, o encontro deixou claro que Allyson sente o apoio popular à sua gestão e está disposto a atender ao chamado da população para encarar a disputa estadual.

“Eu perguntei: ‘Allyson, eu posso dizer ao povo que você topa ser candidato a governador?’ E ele respondeu: ‘Pode dizer que eu estou preparado, disposto e à disposição do povo para ser o candidato ao Governo do Rio Grande do Norte’”, relatou o deputado. Para Nelter, a disposição de Allyson é reflexo direto do sentimento popular: “Quando ele recebe apoio do povo de Mossoró e de todo o Rio Grande do Norte, é um sentimento forte”.

Aliado de longa data da oposição ao atual governo estadual, Nelter Queiroz tem feito movimentos para articular nomes que possam unificar forças políticas em torno de uma candidatura com potencial de vitória. Com a declaração pública do prefeito mossoroense de que está pronto para o desafio, o deputado acredita que o RN poderá em breve ver um novo nome na disputa pelo Palácio dos Despachos.

Projeto Recicla + PDF tem participação do Poder Legislativo

 

Semanalmente, a Câmara, por intermédio de sua Secretaria de Administração, tem contribuído com a coleta seletiva realizada no território municipal ao possibilitar o recolhimento dos resíduos reaproveitáveis descartados pela instituição. 

Na sexta-feira passada (30), o projeto "Recicla + PDF" esteve na sede do Poder Legislativo e transportou até a Associação São José de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis de Pau dos Ferros (ASCARP) alguns objetos separados em depósito. 

Papelão e produtos eletrônicos inservíveis compuseram a maioria dos itens coletados, os quais a partir de agora vão ser úteis a um eventual trabalho de reciclagem.  

Preservar o meio ambiente e incentivar um município desenvolvido sem comprometer a qualidade de vida das gerações futuras também estão no plano de ações da Casa. 

Água do rio São Francisco deve chegar em 2026 à barragem de Pau dos Ferros

 

A água da transposição do rio São Francisco está mais perto da região Oeste do Rio Grande do Norte. A obra bilionária, lançada em 2021, avança com a inauguração da primeira etapa do Ramal do Apodi no município de Cachoeira dos Índios, no sertão da Paraíba.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez a entrega da primeira etapa da obra acompanhado do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, da governadora Fátima Bezerra (RN), governador João Azevedo (PB) e de outros gestores públicos do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará.

A transposição do Rio São Francisco é considerada a maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil e da América Latina. O Ramal do Apodi, por exemplo, levará água para 750 mil pessoas.

A obra está sendo executada em três etapas, chamadas "marcos", na linguagem técnica. A primeira foi entregue na quarta-feira; a segunda está prevista para o segundo semestre deste ano, e a terceira, em 2026.

Na etapa 1, que vai do reservatório de Caiçara/PB até a estrutura de controle em Cachoeira dos Índios, totalizando 30 quilômetros, foram investidos R$ 350 milhões. A barragem Tambor, local em que a comitiva presidencial foi recebida, fica no meio do percurso.

O trecho 2 tem 67 quilômetros, fechando o percurso em terras paraibanas. O trecho 3 é o do Rio Grande do Norte, que passa pelo túnel de Major Sales, vai até o reservatório Angicos, em José da Penha, e de lá segue para a barragem de Pau dos Ferros e em seguida para a barragem Santa Cruz, em Apodi.

As obras do Ramal do Apodi foram iniciadas em 2021 e atualmente apresentam 74,83% de avanço físico, com previsão de inauguração completa em 2026. São 1.172 trabalhadores contratados para a construção, e 693 equipamentos em operação nas frentes de serviço. Ao final, a obra beneficiará mais de 750 mil pessoas em 54 municípios, com um investimento total de R$ 1,5 bilhão.

Câmara realiza audiência pública sobre o Código de Obras de Pau dos Ferros

 

Compartilhando da inquietação de agregar competências com vistas ao crescimento ordenado e sustentável da cidade, a Casa Legislativa e o Executivo de Pau dos Ferros realizaram, na tarde desta quinta-feira (29), audiência pública referente ao esboço da lei que institui o Código de Obras do município, legislação que suprirá a escassez de regulamentos específicos. O evento foi sediado na Câmara de Vereadores. 

O enfoque central inclinou-se às tratativas das normas técnico-estruturais e funcionais para a elaboração de projetos, execuções e instalações estabelecidas no documento a ser finalizado, em que estão inclusos fragmentos correspondentes a reformas, demolições, loteamentos, dentre outros. 

O roteiro seguiu a metodologia habitual das audiências da Casa. Depois de uma abordagem inicial sobre a temática, os integrantes da mesa de debates – composta pelos parlamentares e por profissionais qualificados – teceram seus comentários. Posteriormente, a palavra foi facultada ao público, robustecendo a participação democrática. 

Reginaldo Alves propôs aos relatores a criação de dispositivos que estimulem o uso de tecnologias de conservação dos recursos naturais, incentivando "o empresário que desenvolva o reuso da água ou a utilização de energias renováveis". Gilson Rêgo, por conseguinte, elogiou o tempo que a minuta tramita no Legislativo para definições antes das votações, observando a sua complexidade. "Por isso que requer prudência". 

Fiscais e engenheiros da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA), Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) e Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) pautaram a conversação junto ao parlamento e população. 

A novo código discutido, bem como as alterações sugeridas ao projeto de lei, objetivam atender às demandas e especificidades atuais, em especial, após a implantação do Plano Diretor, aprovado em 2021.

O que é o Código de Obras

Essencialmente, o instrumento norteia a construção civil, fornecendo as diretrizes imprescindíveis à segurança das edificações, à qualidade da obra, à conformidade com padrões ambientais e à harmonia urbanística. 

Há nele, regras a exemplo da largura mínima das ruas, armazenagem de materiais, garantia de espaços acessíveis e esgotamento. Atitudes que resultarão em fluidez, limpeza, inclusão e saúde. 

Mais de 75% dos empregos criados em abril no RN foram em Natal

 

Dos 2.927 empregos gerados no Rio Grande do Norte no mês de abril, Natal foi responsável por 75,8% dessas vagas. Os dados foram divulgados na quarta-feira (28), pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do mês de abril. O resultado é fruto de 22.089 admissões e 19.162 desligamentos no período no RN.

Na capital potiguar, foram 10.030 contratados e 7.810 demissões, gerando um saldo de 2.220 empregos. É o maior saldo mensal desde o período pré-pandemia. Procurado o prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil) comemorou os números de empregos gerados em Natal, no mês de abril.

O salto dos empregos em Natal foi puxado pelo setor de serviços, que contou com 5.415 admissões e 3.723 desligamentos, produzindo 1.692 novos empregos, o que corresponde a 64,14% do total de trabalhos dessa categoria no Rio Grande do Norte.

Câmara promove nesta quinta-feira Audiência Pública sobre o Código de Obras de Pau dos Ferros

 

A Câmara Municipal de Pau dos Ferros promoverá nesta quinta-feira (29), as 14:00hs uma Audiência Pública sobre mudanças no Código de Obras do Município.

O documento regula toda e qualquer construção, reforma, ampliação, demolição, seja pública ou particular, além de loteamento de imóveis nas zonas urbana ou rural de Pau dos Ferros.

A Audiência Pública é uma parceria entre os Poderes Legislativo e Executivo de Pau dos Ferros.

Compareça ao Palácio vereador Francisco Lopes Torquato, no centro de Pau dos Ferros e opine.