Gestão Marianna Almeida recebe Selo Diamante e consolida Pau dos Ferros como referência em transparência pública

 

A Prefeitura de Pau dos Ferros participou, na manhã desta sexta-feira, 12 de dezembro, da solenidade de entrega do Selo de Qualidade em Transparência Pública, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), durante o projeto Sexta de Contas, no Centro Municipal de Referência Educacional (Cemure), em Natal. A prefeita Marianna Almeida e a controladora municipal Gliciane Souza representaram o município e receberam oficialmente a certificação.

Pau dos Ferros foi contemplado com o Selo Diamante, a maior classificação concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), desenvolvido pela Atricon. O reconhecimento confirma o elevado padrão de transparência adotado pelo município, que alcançou 97,96%, tornando-se um dos entes públicos mais bem avaliados do Rio Grande do Norte e do país.

Em 2025, mais de 10 mil portais públicos foram avaliados em todo o Brasil, resultando em 2.912 certificações. No Rio Grande do Norte, entre os poderes executivos municipais, 74 prefeituras foram certificadas, e apenas 24 cidades alcançaram o Selo Diamante, incluindo Pau dos Ferros — que conquista a certificação máxima pela primeira vez. Nos anos anteriores, o município já havia alcançado o Selo Ouro em 2022, 2023 e 2024, consolidando uma trajetória de avanços contínuos no acesso à informação.

A prefeita Marianna Almeida destacou a importância da conquista para a gestão e para a população:

“Receber o Selo Diamante é um marco para Pau dos Ferros. Avançamos do Selo Ouro dos últimos anos para o nível máximo de transparência, reforçando nosso compromisso com uma gestão responsável, clara e acessível ao cidadão.”

A controladora municipal Gliciane Souza também celebrou o reconhecimento: “Essa conquista reflete o trabalho técnico e contínuo de fortalecimento da transparência pública. É uma certificação que confirma nossa dedicação em garantir informações completas, organizadas e disponíveis para toda a população.”

A nova pesquisa Consult mostra também a disputa pelo senado no RN

 

A sondagem eleitoral do Instituto Consult-Pesquisa aponta que o senador Styvenson Valentim (PSDB) continua sendo franco favorito à reeleição em 2026, aparecendo com 40,24% no chamado primeiro voto para o Senado da República, bem à frente da governadora Fátima Bezerra (PT), com 13,24%.

Na terceira colocação surge a senadora Zenaide Maia (PSD), 10,65% e, em quarto, o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), 6,35%.

São os mais citados na nova pesquisa. 

Nova pesquisa Consult mostra empate técnico entre Rogério e Alysson para o Governo do RN

 

A última pesquisa Consult deste ano pré-eleitoral no Rio Grande do Norte aponta para uma disputa acirrada pelo Governo do Estado. Segundo os números, Allyson Bezerra (União) registrou 30,47%, enquanto o senador Rogério Marinho (PL) chegou a 28,76%. Uma diferença de 1,71 ponto percentual. Um empate técnico, já que a margem de erro é de 2,3%. No mesmo cenário, o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier (PT) surge com 6,41%. Não sabe dizer somou 21% e nenhum 13,35%.

Essa é a menor diferença entre os dois líderes nas pesquisas se levar em conta os quatro levantamentos da Consult realizados em 2025. Em maio, o mesmo Instituto apontou seis pontos percentuais a favor do prefeito mossoroense, índice que chegou a 4,7 pontos em agosto. Na terceira pesquisa, em outubro, a diferença entre os dois já havia caído para apenas 2,4 pontos.

A nova pesquisa Consult foi realizada entre os dias 2 e 5 de dezembro, com confiabilidade de 95%. Ao todo, foram 1,7 mil entrevistados nas 12 regiões do Estado.

Câmara encerra pauta de 2025 com votação e aprovação da LOA e PPA para 2026 em Pau dos Ferros

 

As sessões deliberativas ordinárias referentes ao ano 2025 foram encerradas nesta terça-feira (09). O recesso parlamentar, a iniciar em 16 de dezembro, foi precedido por três reuniões consecutivas ocorridas nesta data.

As duas primeiras culminaram na aprovação dos projetos de lei n° 2343/2025 e 2344/2025, respectivamente, referentes ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborados pelo Executivo. Objetos de debate público pregresso, as peças compõem o planejamento financeiro da administração municipal. 

O terceiro momento no Salão Nobre Antônio Alvino de Souza comportou um número maior de pautas, dentre as quais compete citar matéria que institui o Registro do Patrimônio Vivo do município de Pau dos Ferros (RPV/PF), também proposta pelo governo local.  

Prefeita Marianna reage a fake news e esclarece números do orçamento da educação e comunicação para 2026

 

A prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida, publicou um vídeo nesta quarta (11) para rebater uma narrativa da oposição que, segundo ela, distorce números da projeção orçamentária de 2026 ao afirmar que houve redução na educação para aumentar recursos da comunicação.

Marianna explicou que o que foi votado na Câmara é projeção, não gasto real: “É como limite de cartão de crédito — projeção não é fatura”. 

Segundo ela, a projeção da educação em 2025 foi maior porque incluía obras previstas no Novo PAC; com essa fase concluída, o valor de 2026 apenas voltou ao patamar real, sem corte de investimento.

A prefeita também destacou que a Secretaria de Comunicação, que surgiu em 2025 e naturalmente tem um investimento maior proporcional pela sua ativação, representa apenas 0,6% do orçamento municipal, ocupando a 13ª posição entre as pastas com menor volume financeiro e mesmo assim realiza, além da divulgação institucional de todas as pastas, projetos finalísticos, como a Escola de Comunicação (primeira edição em 2025) e um Festival de Cinema (previsto para 2026). Já áreas como saúde e educação concentram, respectivamente, 34% e 28% do total.

Ela reforçou avanços na educação, como construção de novas unidades, salas climatizadas, expansão do Tempo Integral, melhorias estruturais e valorização salarial de 58,08% para professores. Pau dos Ferros, segundo ela, tem aplicado em seus cinco anos de governo média 30% das receitas na educação — acima do mínimo constitucional.

Marianna classificou a narrativa da oposição como “má fé” e questionou a inexistência de qualquer protesto de servidores da educação. No fim, afirmou: “Contra fatos não há argumentos. Meu compromisso é com Pau dos Ferros, com a verdade e com você.”

Câmara Municipal de Pau dos Ferros conquista Selo Diamante de Transparência Pública

 

A Câmara Municipal de Pau dos Ferros alcançou um marco em sua trajetória de compromisso com uma administração responsável: a conquista do Selo Diamante de Transparência Pública. O reconhecimento, divulgado ontem (04) pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), sublinha a excelência da gestão do Legislativo na disponibilização clara e acessível das informações públicas.

Nessa avaliação, que observa a divulgação de receitas, despesas, licitações, contratos, folha de pagamento, dentre outros quesitos, a Casa Legislativa cumpriu 100% de conformidade, subindo de nível se comparada ao último resultado, de 2024, quando a entidade ganhou o Selo Ouro. No total, a Atricon certificou 2.912 portais, sendo avaliados mais de 10 mil em todo o país. Alguns deles receberam Prata. 

A esse respeito, comemorou o presidente Jaime de Carvalho: "Isso significa dizer que aquela cobrança que a gente fez a toda a nossa equipe durante todo o ano de 2025, de que disponibilizasse, através do nosso portal da transparência, todas as informações necessárias para o acompanhamento do gasto público para que a população tivesse acesso, foi sim bem executada".

O Selo Diamante atesta que a atual Câmara de Pau dos Ferros atende e supera as exigências legais do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), promovendo uma cultura de zelo e integridade. Ademais, a validação da seriedade na direção dos trabalhos robustece a democracia e motiva a participação ativa dos munícipes.

Gestão Marianna conquista para Pau dos Ferros Selo Diamante em Transparência Pública

 

A Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, por meio da Gestão Marianna Almeida, alcançou um marco histórico ao conquistar o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública 2025, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O resultado, divulgado nesta quinta-feira, 04 de dezembro, reconhece o município pelo alto nível de transparência em sua gestão e pelo compromisso com o acesso à informação.

Com índice de 97,96%, Pau dos Ferros atingiu o nível máximo estabelecido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que avalia critérios como transparência ativa, publicação de receitas e despesas, contratos, licitações, folha de pagamento, atualização dos dados, acessibilidade digital e conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI). Os avanços tecnológicos implementados no Portal da Transparência também foram destacados, por facilitarem a navegação e o acompanhamento das ações governamentais pela população.

A Atricon ressalta que o Selo Diamante é a mais alta certificação do programa, destinada a prefeituras, câmaras e órgãos estaduais que demonstram excelência na divulgação de informações públicas. O reconhecimento consolida Pau dos Ferros como referência em transparência no Rio Grande do Norte.

A prefeita Marianna Almeida comemorou o resultado e relembrou o avanço gradual alcançado ao longo dos últimos anos: “Receber o Selo Diamante é motivo de enorme orgulho para nossa gestão e para toda Pau dos Ferros. Nos últimos anos, já havíamos conquistado o Selo Ouro em 2022, 2023 e 2024, e agora damos um passo ainda maior com o reconhecimento máximo da Atricon. Esse resultado reforça o compromisso da nossa gestão com a clareza, a responsabilidade e o respeito ao cidadão.”

A conquista reafirma o compromisso da Prefeitura de Pau dos Ferros com uma gestão moderna, eficiente e orientada pelos princípios da transparência e da participação social.

Instalada comissão para discutir novas regras da CNH na Câmara dos Deputados

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, oficializou nesta quarta-feira (3) a criação de uma Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei nº 8.085, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e trata diretamente da obrigatoriedade das aulas práticas de direção para a formação de condutores no país. A comissão foi instituída por meio de ato da Presidência publicado hoje.

A criação do colegiado ocorre no mesmo momento em que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou mudanças nas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com previsão de publicar resolução que pode acabar com a obrigatoriedade das aulas práticas nas autoescolas — medida que gerou forte repercussão entre especialistas, legisladores e entidades do setor.

Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal debate a LOA 2026

 

Essencial à garantia da transparência e do controle das finanças municipais, o Legislativo realizou, nesta quinta-feira (04), audiência acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento legal que gera como resultado investimentos eficazes e eficientes.  

Na oportunidade de exposição de pontos de vista, populares, sindicalistas, vereadores e secretários de governo debateram a redação de autoria da prefeitura, que estipula receitas a arrecadar (quanto o município deve obter de recursos) e fixa os gastos (aplicação do dinheiro público) para o ano vindouro. 

Contribuições da Controladoria Interna e Assessoria Jurídica da Casa Legislativa introduziram o encontro. Por conseguinte, Vivaldo Júnior e Kaline Keile falaram em nome do Poder Executivo, apresentando as principais ações de 2026 e detalhando custos por setores.

Para o próximo exercício, segundo o documento, a receita e a despesa estimadas coincidem em R$ 276.496.552,00. Parte disso será destinada à Atenção Primária em Saúde, projeto "Reciclando Vidas", cortes de terra, pavimentações, sinalizações viárias e política de resíduos sólidos, citando alguns exemplos.

Desenvolvimento rural e esporte se destacaram nos posicionamentos da plateia. Na vez dos parlamentares, Gilson Rêgo opinou sobre valores previstos à pasta de Comunicação, enquanto Aldacéia Oliveira defendeu prioridade ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A audiência pública finalizou após quase três horas de discussões, com colocações do condutor dos trabalhos, o vereador Jaime de Carvalho. Ele solicitou orçamento voltado à educação inclusiva, assistência farmacêutica e segurança hídrica na zona rural. "O homem do campo pede muito pouco", assinalou sobre este último. 

Vereador Jaime de Carvalho apresenta projeto que defende a reforma e modernização do Terminal Rodoviário de Pau dos Ferros

 

O terminal rodoviário de Pau dos Ferros foi mencionado nesta terça-feira (02) em uma das proposituras aprovadas no decurso da 35ª sessão da 20ª legislatura. Parlamentares de ambas as bancadas se expressaram favoráveis à reforma completa e modernização do equipamento público. 

O proponente da Indicação n° 0243/2025, o vereador Jaime de Carvalho (PSD), solicitou os serviços ao Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagens (DER). Para tal, ele considerou a importância estratégica do município e o papel da rodoviária no desenvolvimento regional. 

"A estrutura atual apresenta-se desgastada, pequena, pouco funcional e esteticamente defasada, comprometendo o conforto dos usuários e a eficiência da mobilidade urbana", disse Jaime, enfatizando que o local é uma "porta de entrada para milhares de pessoas", as quais se utilizam prioritariamente da educação, saúde e varejo. 

Como consequência da realização da obra estaria a garantia de dignidade, segurança e fluidez no embarque/desembarque, além do fortalecimento tanto do comércio quanto do turismo. A revitalização é urgente também para adequar o espaço às normas de acessibilidade. 

Concordou Alany Samuel (União): "realmente, precisa sim que a gente dê as mãos, que a gente cobre dos poderes. [...] Ela é um cartão-postal negativo da nossa cidade". A vereadora Domiciana Lopes (PP) reforçou a necessidade da intervenção: "muitas pessoas ainda se utilizam do ônibus para suas viagens". 

Considerada a deterioração do prédio, o vice-presidente Deusivan Santos (PSD) asseverou que o fechamento de rotas se deve a esse cenário. "A rodoviária de Pau dos Ferros hoje é como uma casa de taipa no centro de São Paulo", comparou. 

Pesquisa encomendada pela CNN Brasil aponta empate técnico entre Allyson e Rogério para governo do RN

 

O prefeito de Mossoró (RN), Alysson Bezerra (União), e o senador Rogério Marinho (PL-RN) lideram cenários para uma eventual disputa ao governo do Rio Grande do Norte em 2026, segundo pesquisa divulgada pelo instituto Real Time Big Data nesta quarta-feira (3). O levantamento aponta empate técnico entre os dois e foi publicado pela CNN Brasil.

Foram ouvidas 1.200 pessoas entre os dias 1º e 2 de dezembro. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

No primeiro cenário testado, Alysson Bezerra tem 36% das intenções de voto, contra 34% de Rogério Marinho. Em seguida, aparece o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier (PT), com 10%. Votos em branco e nulo somam 11%. Outros 9% não souberam ou não responderam.

Já no segundo cenário avaliado, sem a presença de Rogério Marinho, Alysson Bezerra tem ampla vantagem sobre os adversários, marcando 42%. Na sequência, surge o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos), que assinala 17%. Cadu Xavier completa a lista com 11%.

Votos em branco e nulo são 13%, enquanto 17% não souberam ou não responderam.

Governo José Adolfo é o primeiro da região a quitar o 13º de 2025

 

A Prefeitura de Francisco Dantas, através do prefeito José Adolfo, concluiu, no dia 26 de novembro, o pagamento integral da folha salarial de todos os servidores municipais e realizou nesta terça-feira (02) o repasse da segunda parcela de 50% do décimo terceiro salário. A primeira já havia sido paga mês passado.

A medida tem sido destacada como um exemplo de organização financeira e valorização do funcionalismo público no Alto Oeste potiguar. Com as contas em dia e o calendário de pagamentos antecipado, a gestão reforça o compromisso com estabilidade e previsibilidade para os trabalhadores do município.

De acordo com a administração municipal, o objetivo é fortalecer a economia local e assegurar que os servidores tenham tranquilidade financeira neste final de ano. 

Governo José Adolfo inicia pagamento de novembro em Francisco Dantas

 

A Prefeitura de Francisco Dantas segue firme no compromisso de valorizar quem faz a diferença no dia a dia da nossa cidade: os servidores municipais! Por isso, já estamos divulgando o calendário de pagamento do mês de novembro de 2025. 

Confira:

Já na conta: Contratados e comissionados

Sexta (28/11): Todo o quadro efetivo

Com o pagamento antecipado, mostramos nosso respeito pelo trabalho de cada um e contribuímos para aquecer a economia local, movimentando o comércio da nossa cidade.

Câmara recebe a imagem peregrina da Padroeira Nossa Senhora da Conceição em Pau dos Ferros

 

A dois dias da abertura oficial da festa da Padroeira de Pau dos Ferros, Nossa Senhora da Conceição, tanto vereadores, quanto colaboradores do Poder Legislativo, recepcionaram a imagem da Virgem Maria, que tem visitado diversos espaços e instituições. 

Para a ocasião, a Casa de Leis preparou uma manhã celebrativa, organizada pela Secretaria de Administração, com contribuição direta da vereadora Domiciana Lopes. O momento foi presidido pelo padre Flávio Augusto, em cuja fala esteve um lembrete à tolerância e o respeito à pluralidade.

A presença peregrina da Imaculada na Câmara tem um significado especial. É uma inspiração aos representantes governamentais e servidores públicos na promoção de políticas que defendam a dignidade humana, a fraternidade e o bem comum.  

"Nós podemos ter bandeiras diferentes, mas nós temos uma unidade. [...] Que o exemplo de Maria, que foi serva, que foi a mulher que deu o seu 'sim' possa nos inspirar", falou o gestor da entidade, Jaime de Carvalho, relativo à missão de atuar em prol da população.

Plano Plurianual do município de Pau dos Ferros domina debates na Câmara Municipal

 

Cumprindo nova etapa de elaboração, o Plano Plurianual 2026-2029 da municipalidade, esteve exposto à opinião da sociedade civil no dia de ontem (26), no Salão Nobre Antônio Alvino de Souza.  

Composto por indicadores, metas e fontes de investimento, seu propósito foi elucidado nos minutos iniciais da audiência pública pelo assessor jurídico e controlador interno da Casa, Victor Araújo e David Fernandes, respectivamente.

As exposições das pastas municipais de Planejamento e Finanças, tal como os questionamentos dos parlamentares, cidadãos presentes e espectadores virtuais, compuseram os blocos seguintes do debate.

Houve indagações relacionadas à educação, mobilidade, segurança, esporte, saúde, inovação e cultura. A empregabilidade destacou-se para além dos tópicos supramencionados.

Jaime de Carvalho indagou o Executivo a respeito de incentivos à geração de emprego e renda, na expectativa de que sejam buscadas novas perspectivas. “Hoje, a gente vive numa cidade onde ou você é servidor público ou atua no comércio”, afirmou.

O presidente da Mesa Diretora ainda suscitou algumas perguntas: “Como é que a gente vai atrair novas indústrias para o nosso município? [...] Nós temos planos de estruturação e de modernização da feira livre?”

Ao questionar sobre isso e a falta de dinâmicas que estimulem a produção artística, sobretudo valorizando os agentes culturais – sejam por meio de editais, bolsas –, Jaime declarou: “Eu sou claramente um vereador de situação e que tenho posição, mas sou um vereador que ouço as vozes das ruas”.

Esse encontro do PPA antecedeu a votação, uma vez que o texto obedece a três fases: análise técnica, participação cidadã e diálogo institucional. O somatório de ideias influencia nos programas temáticos e programas de apoio à gestão.

13º salário deve injetar R$ 3,6 bilhões na economia do RN

 

O 13º salário deve injetar cerca de R$ 3,6 bilhões na economia do Rio Grande do Norte. É o que aponta um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

A primeira parcela do 13º salário tem previsão de cair na conta dos trabalhadores até a próxima sexta-feira (28), último dia útil do mês de novembro.

A média de valor do 13º salário por pessoa no estado é estimada em R$ 2,4 mil, segundo a pesquisa do Dieese.

Governo comemora decisão dos EUA de retirar tarifa de 40% de diversos produtos brasileiros

 

Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemoraram a decisão do governo dos Estados Unidos de retirar a tarifa de 40% para uma série de produtos brasileiros.

“Isso é um sinal muito importante para a relação civilizada que tem que ter Brasil e Estados Unidos”, afirmou o presidente Lula.

Os Estados Unidos retiraram a tarifa de 40% do café, de diferentes frutas e diversos tipos de carne importados do Brasil.

Apenas dois deputados do RN votam contra PL Antifacção

 

A bancada federal do Rio Grande do Norte teve apenas dois votos contrários ao Projeto de Lei Antifacção, aprovado por ampla maioria na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (18). Entre os oito parlamentares potiguares, somente Fernando Mineiro e Natália Bonavides, ambos do PT, se posicionaram contra o texto, que recebeu 370 votos favoráveis no plenário, sendo 110 votos contrários e três abstenções.

Da bancada do RN, votaram a favor seis deputados: Benes Leocádio e Carla Dickson (União Brasil), João Maia e Robinson Faria (PP) e General Girão e Sargento Gonçalves (PL).

De autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), o projeto endurece o combate às organizações criminosas e cria novos mecanismos de punição. Durante a apresentação do relatório, Derrite provocou o governo federal ao afirmar que não foi procurado pela articulação política para discutir o tema.

Com a aprovação na Câmara, o PL segue agora para análise do Senado, onde é tratado como uma das principais iniciativas legislativas de enfrentamento ao crime organizado em 2025.

IBGE oferece mais de 200 vagas através de Processo Seletivo no RN

 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou, nesta quarta-feira 19, os editais do maior processo seletivo simplificado da história do órgão, com mais de 9 mil vagas temporárias no país. No Rio Grande do Norte, são 189 vagas para Agente de Pesquisa e Mapeamento (APM) e 25 vagas para Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ), distribuídas entre os nove municípios onde o IBGE possui agência.

As vagas contam com reserva para Pessoas com Deficiência (PcD), Pessoas Pretas e Pardas (PPP), Pessoas Indígenas (PI) e Pessoas Quilombolas (PQ). Os editais podem ser consultados no site do IBGE: 2025/05 – Supervisor de Coleta e Qualidade e 2025/04 – Agente de Pesquisas e Mapeamento.

As inscrições começam às 16h desta quarta-feira (19) e seguem até 11 de dezembro de 2025, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do certame. A taxa é de R$ 38,50 para ambos os cargos, com possibilidade de isenção para inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea. As provas objetivas serão aplicadas em 22 de fevereiro de 2026, e o resultado final está previsto para 30 de abril de 2026.

A remuneração é de R$ 2.676,24 para o cargo de APM e R$ 3.379,00 para SCQ. Os dois cargos incluem benefícios como auxílio-alimentação de R$ 1.175,00, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, férias proporcionais e 13º salário proporcional. Ambos exigem ensino médio completo, e para SCQ também é necessária Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B ou superior, válida.

Francisco Dantas realiza o I Fórum Comunitário do Selo Unicef Edição 2025-2028

 

Foi realizado nesta terça-feira (18) em Francisco Dantas, o 1º Fórum Comunitário do Selo UNICEF – Edição 2025-2028, um momento fundamental para ouvir nossa população, fortalecer o diálogo e planejar, de forma participativa, ações que garantam mais direitos para nossas crianças e adolescentes, informou o prefeito José Adolfo.

Representantes do município, equipes técnicas, sociedade civil e comunidade estiveram juntos construindo caminhos e propondo soluções que farão a diferença no futuro de Francisco Dantas.

Seguimos firmes no compromisso de cuidar, proteger e promover oportunidades para todos, destacou o prefeito José Adolfo.

Presidente da Câmara acata decisão judicial e suspende eleição antecipada da casa legislativa em Pau dos Ferros

 

O Presidente da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, vereador Jaime de Carvalho, no uso de suas atribuições legais e considerando o Mandado de Intimação referente aos autos do processo judicial sobre a antecipação da eleição da futura Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, decide que fica suspensa a realização da mesma, anteriormente designada para ocorrer no dia 18 de novembro de 2025. O ato da Presidência cita ainda que informará, oportunamente, nova data para a realização do pleito. 

Com relação ao tema em foco, o presidente, vereador Jaime de Carvalho, divulgou a seguinte nota:

A postura que adotamos ao longo do ano em curso, à frente desta Casa Legislativa, tem sido democrática e com o entendimento de que fui eleito para respeitar um coletivo composto por 13 vereadores, que têm origens partidárias e ideológicas diversas, mas dentro desta diversidade, priorizamos o diálogo na construção de posições consensuais.

A eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028 ocorreria neste momento justamente em virtude de um consenso construído em torno da chapa única inscrita para o certame, que continha uma formação multipartidária, inclusive com a manifestação de respaldo por alguns dos vereadores de oposição. Também frisando que não tomamos decisões que infrinjam o nosso Regimento Interno.

Contudo, acolho a decisão judicial com total respeito e obediência, e isso em nada nos atinge sob o ponto de vista moral ou ético, muito pelo contrário. Daremos continuidade à nossa gestão, com foco total para a estruturação da Câmara Municipal e para o desenvolvimento de programas e projetos que conectem o Legislativo com o povo pau-ferrense e, na hora oportuna e possível, conduziremos esta eleição.

Mais de 580 mil trabalhadores no RN estão na informalidade

 

Mais de 585 mil pessoas estão trabalhando em situação informal no Rio Grande do Norte. Foi o que apontou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), divulgada nesta sexta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados são referentes ao terceiro trimestre de 2025, entre julho e setembro.

De acordo com a pesquisa, houve um aumento de 2,5% em relação ao mês anterior, quando 561 mil pessoas de 14 anos ou mais de idade estavam ocupada em situação de informalidade.

Segundo o IBGE, ao todo, a taxa de informalidade no estado foi de 42% - acima dos 39,5% do trimestre anterior.

Equipe da Assistência Social de Francisco Dantas participa de formação sobre a implementação do CREAS

 

Aconteceu nos dias 12 e 13 de novembro, em Francisco Dantas, uma importante Formação sobre a implementação do CREAS, promovida pela SETHAS em parceria com a equipe municipal, fortalecendo ainda mais a nossa rede de assistência social.

O momento reuniu profissionais da gestão municipal, CRAS, CREAS e Conselho Tutelar, com o objetivo de fortalecer o trabalho intersetorial, aprimorar as práticas de atendimento às famílias e garantir a efetivação dos direitos socioassistenciais.

Durante a formação, foram discutidos temas essenciais para o aprimoramento das políticas públicas de assistência social, incentivando a troca de experiências, o alinhamento de estratégias e o compromisso conjunto com a proteção social no município.

Essa iniciativa reforça o papel da SETHAS no apoio técnico aos municípios e contribui para uma atuação cada vez mais qualificada, integrada e humanizada junto à nossa população.

RN deve ter mais de 31 mil contratações temporárias no fim de 2025

 

O Rio Grande do Norte deve registrar mais de 31,2 mil contratações temporárias nos meses de novembro e dezembro de 2025, segundo estimativa do Instituto Fecomércio RN (IFC). A projeção considera o aumento do consumo em datas comemorativas como Black Friday, Natal e Ano-Novo, além da circulação do 13º salário e de bônus anuais. As vagas devem se concentrar no comércio varejista, supermercados, empresas de logística e no setor de serviços, para atender ao pico sazonal da demanda.

A previsão ocorre em um cenário de crescimento econômico mais moderado. O Banco do Brasil projeta expansão de 1,4% para a economia potiguar em 2025. Já os dados do IBGE até agosto indicam avanço nas receitas de setores que sustentam a expectativa de contratações: comércio (+2,3%), serviços (+4,3%) e turismo (+5,5%).

Mesmo com a expectativa de geração de empregos temporários, o número previsto é 6,9% menor que o registrado em 2024. No ano anterior, o Rio Grande do Norte esteve entre os estados com maior expansão, com alta de 6,0%, cenário que não deve se repetir em 2025.

Justiça do RN bloqueia R$ 145 milhões em bens em investigação contra bets criado em município do RN

 

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio, sequestro e a indisponibilidade de R$ 145 milhões em bens em uma investigação sobre a exploração irregular de casas de apostas. As bets vinham funcionando com base em uma lei municipal de Bodó, no interior do Estado. A decisão é da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, a pedido do Ministério Público Estadual (MPRN).

A investigação apura possíveis crimes de lavagem de dinheiro, induzimento à especulação, contravenção penal (exploração de jogo de azar e loteria não autorizada), associação criminosa e crimes contra as relações de consumo. Segundo o MPRN, o esquema funcionava sob a fachada da agência municipal Lotseridó, criada pela Prefeitura de Bodó para dar aparência de legalidade a dezenas de plataformas de apostas online.

A Promotoria sustenta que as operações eram ilegais, uma vez que municípios não têm competência para legislar sobre loterias ou apostas de quota fixa. A Justiça considerou a medida urgente diante do risco de fuga de capitais, sonegação e dissipação de patrimônio, o que poderia comprometer eventual ressarcimento de danos e a efetividade do processo penal.

De acordo com documentos apresentados pelo próprio Município, as empresas envolvidas movimentaram cerca de R$ 415 milhões em apenas dez meses de operação, com repasse aproximado de R$ 8 milhões (2% da receita bruta) para a Prefeitura. As apurações também indicam a participação de “laranjas” – pessoas sem perfil socioeconômico condizente com os valores movimentados.

Emprego cresce 2,98% no RN

 

O número de pessoas ocupadas cresceu no Rio Grande do Norte em 2023, mas o rendimento médio teve queda no mesmo período. Os dados são do Cadastro Central de Empresas (Cempre), divulgados nesta quinta-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O RN registrou 658.247 pessoas ocupadas e assalariadas em unidades locais de empresas e outras organizações atuantes no território potiguar — um aumento de 2,98% em relação ao ano anterior.

O crescimento também aparece no número de unidades locais: o RN contabilizou 120.587, avanço de 5,7% frente a 2022. O levantamento reúne informações sobre empresas, organizações e pessoal ocupado formal em todo o país.

Feira Nacional do Camarão pretende movimentar mais de R$ 40 milhões em negócios

 

Natal recebe a partir desta terça-feira (11) até a próxima sexta (14) a 21ª edição da Feira Nacional do Camarão, considerado o maior evento da aquicultura e da carcinicultura das Américas. A programação acontece no Centro de Convenções de Natal, na Via Costeira.

A expectativa para 2025 é de que o evento supere os R$ 40 milhões em negócios futuros registrados no ano passado. Uma das entidades participantes do evento, o Banco do Nordeste anunciou que planeja fechar R$ 3 milhões em negócios diretos e prospectar mais R$ 15 milhões em negócios futuros.

Segundo a Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (ABCC), organizadora da feira, a expectativa é de que o evento reúna mais de 7 mil visitantes, 200 expositores e 60 palestrantes nacionais e internacionais vindos de países como França, Bélgica, Noruega, México, Vietnã, China, Singapura, Equador, Chile e EUA.

Pente-fino do Bolsa Família alcança parentes de políticos de Água Nova e de outras cidades do RN

 

Um levantamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) revelou que parentes de 44 políticos do Rio Grande do Norte foram excluídos de programas sociais federais, como o Bolsa Família e o Auxílio Gás, após a identificação de irregularidades nos cadastros. Entre os beneficiários indevidos estavam familiares de vereadores, vice-prefeitos e ocupantes de cargos públicos em cidades como Natal, Mossoró, Macaíba, Areia Branca, São José de Mipibu, Jandaíra e Triunfo Potiguar, entre outras.

As exclusões ocorreram dentro do pente-fino nacional iniciado em 2025, que tem como objetivo assegurar que os benefícios cheguem apenas às famílias em situação real de vulnerabilidade. Dos 44 casos, 41 envolvem parentes diretos — cônjuges, filhos ou familiares próximos — de políticos em exercício.

O levantamento também encontrou 13 casos de parentes de políticos que acumulavam benefícios — recebendo simultaneamente o Bolsa Família e o Auxílio Gás — em municípios como Água Nova, Caiçara do Norte e Campo Redondo.

Bancada do RN se reúne para definir emendas para 2026

 

A bancada federal do Rio Grande do Norte recebeu sugestões de diversas instituições, inclusive do Governo do Estado e da Prefeitura de Natal, sobre a destinação de R$ 415,75 milhões em emendas coletivas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para 2026, a serem definidas, posteriormente, em reunião entre os oito deputados federais e três senadores em Brasília.

O Governo do Estado apresentou pleitos que somam R$ 179,1 milhões e a Prefeitura de Natal, R$ 447 milhões.

Em relação às emendas individuais que somam R$ 544 milhões, o deputado Robinson Faria disse que “cada parlamentar tem o livre arbítrio para escolher para onde destinar, seja para municípios, ou entidades; de acordo com o que acha importante para ajudar o estado, municípios e entidades e órgãos públicos”.

Governo prorroga até 2026 prazo para pedido de ressarcimento do INSS

 

O governo federal decidiu prorrogar até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

O prazo original se encerraria em 14 de novembro. No entanto, segundo Pimenta, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos. A decisão será oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz.

De acordo com o parlamentar, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,5 bilhões. O governo estima, no entanto, que ainda existam 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.