Governo envia ao Congresso projeto que reduz a jornada de trabalho

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), em regime de urgência constitucional, de um projeto de lei que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

A medida também assegura dois dias de descanso remunerado por semana e proíbe qualquer tipo de redução salarial. Na prática, a proposta elimina o modelo de escala 6x1. A íntegra da mensagem foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

De acordo com o governo federal, o projeto estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores. O texto prevê alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em normas específicas, com o objetivo de garantir aplicação uniforme das novas regras.

A proposta fixa o limite de 40 horas semanais, mantendo a jornada diária de até 8 horas, inclusive em regimes especiais. Também assegura dois períodos consecutivos de descanso semanal de 24 horas, preferencialmente aos sábados e domingos, consolidando o modelo de cinco dias de trabalho para dois de folga.