Governadora sanciona lei que barra promoção de servidores acusados de feminicídio no RN

A governadora Fátima Bezerra sancionou na quinta-feira (11) uma lei que impede a promoção de servidores públicos estaduais envolvidos em casos de feminicídio e outros crimes hediondos. A medida vale para agentes civis e militares do Estado.

Segundo o Governo do RN, a suspensão das promoções ocorrerá a partir do recebimento formal da denúncia pela Justiça e permanecerá até o trânsito em julgado da decisão final do processo.

A proposta foi encaminhada pelo próprio Poder Executivo e, de acordo com a gestão estadual, passou por articulação junto à Frente Parlamentar da Mulher, à Assembleia Legislativa e a instituições ligadas à defesa dos direitos humanos.