O Ministério Público do RN (MPRN) apontou que a Saúde estadual acumula R$ 695,8 milhões em restos a pagar processados — dívidas com fornecedores e prestadores de serviços que já cumpriram suas obrigações, mas ainda não receberam. Em despacho que embasa uma audiência marcada para esta terça-feira (14), o órgão afirma que a situação financeira compromete o funcionamento da rede pública e cobra explicações das secretarias estaduais de Saúde (Sesap), Fazenda (Sefaz) e Planejamento (Seplan).
Segundo o documento, além do passivo de quase R$ 700 milhões, foi identificada uma nova dívida flutuante de R$ 29,2 milhões acumulada apenas entre janeiro e abril deste ano. Para o Ministério Público, os dados indicam que o ritmo dos pagamentos não acompanha a execução das despesas da Saúde.
O despacho também destaca que, até abril, o Estado havia aplicado 6,64% das receitas de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços públicos de saúde. O percentual parcial está abaixo do piso anual de 12% previsto na Constituição Federal. De acordo com o documento, isso representa um déficit de R$ 333,7 milhões em valores liquidados até o período analisado.
O MPRN relaciona a situação financeira aos problemas enfrentados pela rede estadual. Conforme os relatórios técnicos citados no despacho, a área responsável pela compra de medicamentos por meio da Unicat havia liquidado apenas R$ 8,7 mil de um orçamento superior a R$ 74 milhões até abril. O documento afirma que esse cenário contribui para uma “asfixia assistencial severa”.
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