Pagamento de abono de permanência para servidores do Estado entra na mira do MPRN

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado iniciou um levantamento para identificar todos os servidores estaduais que recebem abono de permanência no Rio Grande do Norte. A medida foi tema de uma reunião realizada nesta terça-feira 30 entre representantes do Fórum dos Servidores e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos, e gerou preocupação entre as entidades sindicais diante da possibilidade de futuros desdobramentos sobre o pagamento do benefício.

De acordo com o procurador, o objetivo da apuração é mapear o quantitativo de servidores que recebem o abono de permanência, benefício concedido aos servidores que já preencheram os requisitos para aposentadoria, mas optam por permanecer em atividade. Segundo Luciano Ramos, o levantamento decorre do entendimento jurídico adotado pelo TCE de que servidores estabilizados que ingressaram no serviço público sem concurso público não têm direito ao benefício.

A iniciativa ocorre em meio ao cenário de crise fiscal enfrentado pelo Estado. Conforme explicou o procurador durante a reunião, o Rio Grande do Norte permanece acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal e, em razão do descumprimento desses limites e das obrigações assumidas pelo Estado em um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado em 2023, o Tribunal decidiu solicitar às secretarias estaduais informações detalhadas sobre os beneficiários do abono de permanência.

Dados do Tesouro Nacional mostram que o Rio Grande do Norte comprometeu 56,12% da Receita Corrente Líquida Ajustada com despesas de pessoal do Poder Executivo no primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril). O índice é o maior do País e supera o limite máximo de 49% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de ficar acima do limite prudencial, de 46,55%, e do limite de alerta, de 44,10%.