Senado aprova sistema automático para pagamento de pensão alimentícia por Pix

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria o chamado “Pix Pensão Alimentícia”, um sistema de pagamento automático dos valores determinados pela Justiça. A proposta permite que a pensão seja transferida diretamente da conta do responsável para a conta do beneficiário, sem a necessidade de cobranças manuais em caso de atraso.

O texto aprovado pelos senadores estabelece que o beneficiário ou seu representante legal poderá solicitar ao juiz, durante o cumprimento da decisão judicial, que o pagamento seja feito de forma automática. A medida busca facilitar o recebimento dos valores e reduzir dificuldades enfrentadas por famílias que dependem da pensão.