MP apura fraudes e pode anular as provas do concurso da Polícia Penal do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu um inquérito civil para analisar se há motivos para anular as provas escritas do concurso público da Polícia Penal e de Especialista em Assistência Penitenciária do estado.

A portaria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPRN desta terça-feira (15) e é assinada pelo promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, da 70ª Promotoria de Justiça de Natal.

A medida foi adotada após a repercussão da operação que resultou na prisão em flagrante de 12 pessoas suspeitas de fraude durante a aplicação das provas, no último domingo (13). Segundo a Polícia Civil, 10 prisões ocorreram em Mossoró e duas em Natal.

Em Mossoró, a investigação apontou indícios do uso de equipamentos eletrônicos, incluindo pontos eletrônicos, para recebimento de informações durante a prova.

Já em Natal, de acordo com a polícia, a apuração indicou a atuação de terceiros fora dos locais de aplicação, responsáveis por resolver questões e transmitir respostas aos candidatos, também com auxílio de aparelhos eletrônicos.

O concurso da Polícia Penal do RN oferece 260 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para cargos de nível superior e contou com a participação de mais de 40 mil inscritos. As provas foram realizadas no último domingo.

Deputado Luiz Eduardo (PL), dono do R$ 1,5 milhão apreendido pela PF, declarou R$ 1,3 milhão em bens à Justiça Eleitoral

O deputado estadual e candidato à reeleição Luiz Eduardo (PL), alvo de uma operação da Polícia Federal nesta segunda-feira que resultou na apreensão de R$ 1,5 milhão, declarou R$ 1.343.782,02 em bens à Justiça Eleitoral.

O valor apreendido pela Polícia Federal na casa do deputado supera em R$ 156.217,98 o valor de bens declarados.

Outro dado é que, até o momento, o deputado apresentou como receitas de campanha o total de R$ 389.500,00.

RN tem 92,4% de candidaturas registradas já deferidas

 

O Rio Grande do Norte registra 329 candidaturas para as Eleições 2026. Desse total, 304 tiveram o registro deferido pela Justiça Eleitoral, o que representa 92,4% das candidaturas. Os dados foram consultados nesta terça-feira (15).

Apesar de a maior parte dos registros já estar regularizada, 25 candidaturas ainda apresentam situação diferente do deferimento. Nesse grupo, há 11 registros indeferidos, nove renúncias, quatro processos aguardando julgamento e uma candidatura ao Governo do Estado classificada como “indeferido em prazo recursal ou com recurso”.

Entre os 304 registros deferidos, a maior parte corresponde às eleições proporcionais.

Entre os registros indeferidos, três pertencem a candidatos a deputado federal, dois a deputado estadual, dois a primeiro suplente, dois a segundo suplente, um ao Governo do Estado e um ao Senado.

Nova pesquisa Quaest mostra pela primeira vez em eventual segundo turno Flávio à frente de Lula

Flávio Bolsonaro aparece numericamente à frente de Lula em pesquisa Quaest divulgada neste domingo 14. Em eventual segundo turno, o candidato do PL à Presidência registra 42% das intenções de voto, contra 40% do presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Como a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, o resultado aponta empate técnico. Ainda assim, é a primeira vez durante a campanha que Flávio aparece à frente de Lula nesse cenário, segundo o levantamento contratado por O Globo e TV Globo.

O instituto ouviu 2.004 eleitores entre os dias 10 e 13 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado na Justiça Eleitoral sob o protocolo BR-03607/2026.

PF apreende mais de R$ 1,5 milhão em dinheiro vivo durante operação contra suspeita de caixa dois eleitoral no RN

 

A Polícia Federal deflagrou, nesta segunda-feira (14), a Operação Sem Lastro, para investigar indícios de falsidade ideológica eleitoral e possível utilização de recursos financeiros não declarados em atividades de campanha eleitoral no Rio Grande do Norte.

Por determinação da Justiça Eleitoral, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Natal. Durante as diligências, os agentes apreenderam celulares, documentos, equipamentos eletrônicos e mais de R$ 1,5 milhão em dinheiro vivo.

Segundo a Polícia Federal, as investigações identificaram saques de elevados valores em espécie realizados por um servidor do Rio Grande do Norte, ligado ao deputado e candidato a reeleição Luiz Eduardo. As circunstâncias dos saques levantaram suspeitas sobre uma possível incompatibilidade entre os recursos movimentados e o patrimônio declarado à Justiça Eleitoral.

Por meio de nota, a defesa do parlamentar pontuou que a investigação tem por base saques realizados em contas bancárias de titularidade dele. Ela defende que o valor é de movimentação "lícita, declarada e de origem plenamente comprovada". Os representantes de Luiz Eduardo informaram que a documentação será apresentada à polícia.

Coronel da reserva Raimundo Aribaldo é nomeado novo secretário da Administração Penitenciária do RN

 

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta sexta-feira (11) Raimundo Aribaldo Mendes de Souza como novo secretário de Estado da Administração Penitenciária (Seap). Coronel da reserva da Polícia Militar do RN, ele possui 30 anos de atuação na área de segurança pública.

Aribaldo assume a pasta após o período em que o secretário de Segurança Pública, coronel Araújo, respondeu interinamente pela Seap. Araújo havia sido designado para a função na quarta-feira (9), após a saída de Helton Edi Xavier da Silva e da secretária-adjunta Arméli Marques Brennand.

Concurso da PM do RN tem prova suspensa pela Justiça

 

A Justiça suspendeu a aplicação da prova objetiva do concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte para os cargos de Praças da Saúde (QPS) e Praças Músicos (QPM), que estava marcada para o próximo dia 20 de setembro.

A decisão foi tomada pela relatora dos recursos na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), após pedido da Defensoria Pública do Estado. Com isso, o Edital nº Retomada/2026, publicado em 28 de agosto e que havia remarcado a prova, também foi suspenso.

Segundo a Defensoria, o documento foi publicado sem que fossem feitas alterações no edital determinadas anteriormente pela Justiça sobre as cotas para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas e a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD).

Disputa pelas oito vagas a Câmara dos Deputados no RN deverá consagrar nomes novos

 

A três semanas para a eleição de 4 de outubro, a disputa à Câmara dos Deputados no Rio Grande do Norte se apresenta acirrada, com três nominatas competitivas concorrendo às oito vagas. Este ano tem um fato inédito: pela primeira vez na história 100% da bancada federal potiguar tenta a reeleição.

Baseado nas atividades de campanha e nas pesquisas de intenção de votos divulgadas até agora, pelo menos 14 candidatos têm condições de eleição, sendo que duas mulheres aparecem como favoritas à campeã de votos: deputada federal Natália Bonavides (PT) e a vereadora e primeira-dama de Natal Nina Souza (PL).

Analistas políticos, que acompanham de perto o desenrolar da campanha, apostam que o Partido Liberal (PL) e a Federação Brasil da Esperança, que é formada pelo PT/PV/PCdoB, elegerão três deputados federais cada, enquanto a Federação União Progressista, formada pelo União Brasil e PP, ficará com duas vagas.

A disputa interna mais concorrida é no PL, que tem seis nomes fortes para, provavelmente, três vagas. Nina Souza é mais competitiva. Depois aparecem dois nomes que podem surpreender: 1 - vereador de Mossoró, Cabo Deyvison, que vem surpreendendo a partir de Mossoró; 2 – ex-prefeito de Caraúbas, Juninho Saia Rodada, que tem forte estrutura política a partir da região Oeste, além dos três atuais deputados que buscam a reeleição: General Girão, Sargento Gonçalves e Carla Dickson, todos com estrutura de campanha considerável.

A nominata da Brasil da Esperança também tem forte concorrência interna, principalmente entre os candidatos do PT e PV. A federação caminha para eleger três deputados federais, com quatro nomes fortes na disputa: Natália Bonavides e Mineiro, do PT, e o Dr. Bernardo Amorim e Thabatta Pimenta, do PV.

Já os deputados federais João Maia e Robinson Faria, do PP, e Benes Leocádio, do União Brasil, travam luta interna por duas possíveis cadeiras à Câmara Federal. Um deles deve sobrar.

Primeiro trecho da duplicação da BR-304 deve ser liberado até o fim do mês

 

A BR-304, uma das principais rodovias federais que cruzam o Rio Grande do Norte, tem previsão de conclusão e entrega da primeira etapa de sua obra de duplicação. A expectativa do Governo do Estado é inaugurar, até o fim de setembro, uma extensão de 10 quilômetros de via duplicada partindo de Assú. A obra teve início no primeiro trimestre e está sendo executada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Essa primeira extensão corresponde a 17% do Trecho 1B da obra, com distância total de 57,6 quilômetros, ligando o município assuense a Mossoró.

Governadora exonera cúpula da Secretaria de Administração Penitenciária após fugas em presídios do RN

 

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), exonerou o secretário de Administração Penitenciária, Helton Edi Xavier, e a secretária-adjunta da pasta, Arméli Brennand. O anúncio foi feito pelo Governo do RN nesta quarta-feira 9, em meio a uma crise no sistema prisional, com registro de fugas e reclamações de policiais penais.

Para responder interinamente pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), foi designado o secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Canindé de Araujo — ele vai acumular as duas funções temporariamente.

Helton Edi Xavier e Arméli Brennand estavam nos cargos desde janeiro de 2023, no início da segunda gestão de Fátima Bezerra.

A troca no comando da Secretaria de Administração Penitenciária ocorre, em meio ao registro de fugas no sistema. A última delas ocorreu na terça-feira 8 em Alcaçuz, quando o preso Anderson Stallone Flores dos Santos, de 38 anos, escapou por volta das 13h31. 

Femurn cobra R$ 260 milhões retidos indevidamente pelo Governo do RN

 

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Augusto de Freitas Rego, cobrou do governo do Estado o repasse de R$ 260,15 milhões retidos pelo Tesouro do Estado que pertencem aos 167 municípios potiguares.

Em nota endereçada diretamente à governadora Fátima Bezerra (PT), o dirigente municipalista informou que “o dever nos impõe, depois de inúmeras tratativas internas” com a equipe do Executivo, ajuizar representação ao Ministério Público estadual para garantir os repasses dos recursos de ICMS, Fundeb e royalties provenientes da exploração de petróleo e gás natural em solo potiguar.

Porém, a partir do dia 19, quando entra em vigor a lei aprovada na Assembleia Legislativa que obriga depósitos em contas próprias dos municípios, sem passar pela conta única do Estado, o quadro tende a mudar. “Ai sim as medidas serão bem mais firmes, mas vamos acionar o Poder Judiciário para que o governo cumpra com as suas obrigações constitucionais”.

O presidente da Femurn informou à governadora do Estado, que atualmente, contabilizados os repasses indevidamente retidos, somam a expressiva quantia de R$ 260.151.072,11.

Nove cidades do RN podem ter tropas federais nas eleições

 

João Dias está entre os nove municípios potiguares que podem receber tropas federais durante as eleições de 2026. O pedido foi aprovado por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) nesta terça-feira (8) e será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por decidir sobre o envio do reforço.

Além de João Dias, estão na lista Serra Negra do Norte, Jardim de Piranhas, Alexandria, Tibau, Boa Saúde, Sítio Novo, Serra Caiada e Ipanguaçu.

A aprovação do TRE-RN não significa que as tropas serão enviadas aos municípios. O pedido ainda precisa ser analisado pelo TSE.

Para definir os municípios, o TRE-RN considerou consultas feitas aos juízes eleitorais e informações dos setores de inteligência da Justiça Eleitoral e da Polícia Militar. Segundo a presidente do TRE-RN, desembargadora Martha Danyelle Santana Costa Barbosa, nem todos os municípios que solicitaram reforço foram incluídos.

Allyson Bezerra tem a maior receita de campanha ao governo do estado

Allyson Bezerra (União Brasil) lidera o ranking de captação de recursos de campanha entre os concorrentes ao governo do Rio Grande do Norte. Até este domingo (05), segundo dados de prestação de contas enviados à Justiça Eleitoral, Allyson já acumulou R$ 3.953.588,20 para suas atividades de rua, garantindo vantagem orçamentária sobre seus principais oponentes, Álvaro Dias (PL) e Cadu de Lula (PT).

Detalhamento dos recursos por candidatura

• Allyson Bezerra (União Brasil) — R$ 3.953.588,20: Recebeu R$ 3.455.595,00 da direção nacional do União Brasil, R$ 449.993,20 do diretório estadual do partido e R$ 48.000,00 em doação do candidato a vice-governador, Hermano Morais (MDB).

• Álvaro Dias (PL) — R$ 3.015.100,00: Ocupa a segunda colocação em receitas declaradas, com valor integralmente repassado pela direção nacional do Partido Liberal.

• Cadu de Lula (PT) — R$ 921.552,25: Registrou R$ 711.552,25 repassados pela direção nacional do PT somados a R$ 210.000,00 enviados pela executiva nacional do PSB.

• Professor Robério Paulino (PSOL) — R$ 90.000,00: Declarou receita enviada pela direção nacional do PSOL.

• Dário Barbosa (PSTU) — R$ 20.000,00: Declarou repasse efetuado pelo diretório nacional do PSTU.

Os demais candidatos não receberam nenhum recurso até a presente data da consulta realizada ao sistema.

Partidos devem distribuir recursos de cotas até 08/09

Os partidos políticos têm até terça-feira, 8 de setembro, para realizar a distribuição dos recursos destinados às candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas nas Eleições Gerais de 2026.

A regra se aplica aos recursos públicos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) e do Fundo Partidário. O prazo está previsto na Resolução TSE nº 23.607/2019 e no Calendário Eleitoral das Eleições 2026.  

Justiça condena Allyson por desinformação contra Álvaro Dias

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte condenou Allyson Bezerra, candidato ao Governo do Estado, por propaganda eleitoral irregular na internet e determinou a retirada de um vídeo publicado nas redes sociais. A decisão, assinada pelo juiz auxiliar Lourinaldo Silvestre de Lima Filho, também estabeleceu multa de R$ 5 mil ao candidato.

A representação foi apresentada pela coligação Endireita RN, formada por PODE, PL, Novo, Mobiliza e Federação PSDB/Cidadania. O processo questionou um vídeo no qual Allyson teria afirmado que a Justiça Eleitoral havia decidido que determinado candidato utilizou manipulações, informações falsas e imagens adulteradas para atacar sua campanha.

Oito candidatos do PSB a deputado federal no RN ameaçam desistência coletiva por falta de recursos

Os oito candidatos do PSB a deputado federal no Rio Grande do Norte discutem uma possível desistência coletiva das eleições de 2026. O grupo reclama da falta de apoio partidário e afirma que a ausência de recursos e de uma estrutura mínima tornou incerta a continuidade das campanhas.

A crise foi exposta em nota pública da nominata. Os candidatos sustentam que uma retirada conjunta enfraqueceria a chapa proporcional e praticamente eliminaria a possibilidade de o partido alcançar resultado competitivo para a Câmara dos Deputados.

O PSB-RN é presidido por Larissa Rosado, candidata a vice-governadora na chapa de Cadu de Lula (PT). A direção nacional recebeu cerca de R$ 152 milhões do Fundo Eleitoral, mas não destinou recursos à nominata potiguar nessa primeira etapa.

Os oito postulantes mantêm conversas com os comandos estadual e nacional e aguardam uma solução antes de tomar uma decisão definitiva. Não há prazo para uma definição.

Crise fiscal afetar até serviços públicos e investimentos no RN e vira foco de debates na AL

A crise financeira que resulta no atraso do pagamento da folha salarial dos servidores públicos, a escassez de medicamentos e falha no atendimento de pacientes na saúde e a baixa competividade e falta de investimentos públicos no Estado pautaram a crítica da bancada de oposição ao governo Fátima Bezerra (PT), na sessão da quarta-feira (2) da Assembleia Legislativo.

O deputado estadual Hermano Morais (MDB) endossou as críticas puxadas, inicialmente, pela deputada estadual Cristiane Dantas (PSDB), que questionou o fato do pagamento dos aposentados ficar sempre para o fim da programação financeira do governo.

O deputado Luiz Eduardo (PL) fez couro às críticas dos deputados oposicionistas, abordando questões relacionadas à área de saúde pública, como a escassez de 180 itens fundamentais para o atendimento de pacientes no Hospital Walfredo Gurgel (HWG), considerando “uma cara de pau” a narrativa do secretário da pasta, médico Alexandre Mota.

Segundo Luiz Eduardo, o governo Fátima Bezerra deixou mais de R$ 550 milhões de restos a pagar do orçamento do ano passado, enquanto a lotação nos corredores do HWG e nos corredores do Hospital Tarcísio Maia (HTM) em Mossoró ficam à espera de atendimento. “Nós temos mais de 40 mil cirurgias no passivo”, exemplificou.

Fim da escala 6×1 divide bancada potiguar no Senado

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1, reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. A proposta agora segue para análise do Plenário da Casa.

A votação evidenciou posições distintas entre os representantes do Rio Grande do Norte. O senador Rogério Marinho (PL) votou contra a proposta e apresentou uma emenda para flexibilizar as regras de jornada de trabalho, enquanto os senadores Zenaide Maia (PSD) e Styvenson Valentim (Podemos) manifestaram apoio ao texto.

Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a PEC foi aprovada em votação simbólica. Dos 27 senadores presentes, apenas Rogério Marinho, Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) votaram contra o parecer.

TRE tem até dia 14 para concluir julgamentos de candidaturas no RN

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tem prazo até o dia 14 deste mês para julgar todos os 325 pedidos de registros de candidaturas aos cargos majoritários e proporcionais às eleições de 4 de outubro no RN, inclusive os impugnados e os respectivos recursos e publicadas as decisões.

A Corte regional já julgou 263 processos de registros de candidatos, com 258 deferidos.

Eleitor já pode consultar local de votação para Eleições 2026

Eleitoras e eleitores de todo o país já podem consultar o endereço da seção de votação para as Eleições Gerais de 2026. A informação está disponível a partir desta terça-feira (1º) pelo aplicativo e-Título e pelo portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A consulta já considera os pedidos de transferência temporária de seção eleitoral feitos dentro do prazo estabelecido pelo calendário eleitoral, encerrado no mês passado.

Pelo e-Título, o eleitor deve acessar a tela inicial do aplicativo e atualizar os dados cadastrais. Após o procedimento, o sistema informa o endereço da seção eleitoral e a zona onde será realizada a votação.

Já pelo portal do TSE, o eleitor deve acessar a área “Serviços Eleitorais” e selecionar a opção “Onde votar”. Para realizar a consulta, é necessário informar dados como número do CPF ou título de eleitor, data de nascimento e nome da mãe.

Fundo partidário enche os cofres das campanhas ao Governo e Senado

As campanhas majoritárias no Rio Grande do Norte receberam novos reforços financeiros nos últimos dias. Desde a semana passada, candidatos ao Governo e ao Senado vêm registrando repasses das direções partidárias para custear a disputa eleitoral. De acordo com dados da Justiça Eleitoral, os valores recebidos pelos principais nomes variam, até o momento, de R$ 921,5 mil a R$ 3,8 milhões. Os candidatos do PL foram os últimos a receber os recursos.

Na corrida pelo Governo, Álvaro Dias (PL) recebeu o maior repasse partidário até agora: R$ 3 milhões da Direção Nacional do PL. O montante representa 42,2% do limite de R$ 7.115.522,46 estabelecido pela Justiça Eleitoral para os gastos de campanha no primeiro turno.

Allyson Bezerra (União Brasil) aparece na sequência, com R$ 1,25 milhão recebido do partido. Desse total, R$ 1 milhão foi repassado pela Direção Nacional do União Brasil e outros R$ 250 mil pela direção estadual.

Cadu de Lula (PT), por sua vez, registra R$ 921.552,25 provenientes das direções partidárias. A maior parcela, de R$ 711.552,25, veio da Direção Nacional do PT. Outros R$ 210 mil foram repassados pela Direção Nacional do PSB, partido da qual a vice da chapa, Larissa Rosado, faz parte.

Entre os candidatos ao Senado, Styvenson Valentim (Podemos) registra o maior volume de recursos partidários. A Direção Nacional do Podemos repassou R$ 3.811.887,03 à candidatura, valor que corresponde exatamente ao limite legal de gastos informado pela Justiça Eleitoral para a disputa ao Senado no Rio Grande do Norte.

Rafael Motta (PDT) e Zenaide Maia (PSD), candidata à reeleição, receberam R$ 3 milhões cada das respectivas direções nacionais. O montante corresponde, para cada um, a cerca de 78,7% do teto permitido para a campanha.

Samanda de Lula (PT) recebeu R$ 1.905.943,52 da Direção Nacional do PT, equivalente a praticamente metade do limite de gastos. Já Coronel Hélio (PL) recebeu R$ 1,5 milhão da Direção Nacional da legenda.

Folha de agosto só será concluida na quinta-feira

O Governo do Rio Grande do Norte só vai concluir o pagamento da folha salarial de agosto na próxima quinta-feira, dia 4 de setembro. O calendário foi dividido em quatro etapas e contempla 125.534 servidores ativos, aposentados e pensionistas, com desembolso total de R$ 753,6 milhões.

Segundo o Governo, a primeira parcela foi paga no sábado (29), quando 62.317 servidores ativos tiveram os salários creditados. Esse grupo corresponde a R$ 371,1 milhões da folha.

Nesta segunda-feira (31), o pagamento será feito ao longo do dia para 22.971 aposentados e pensionistas, em um total de R$ 127,9 milhões. Segundo o Governo, estão incluídos aposentados da Segurança, das empresas e órgãos da administração indireta e do quadro geral, além de pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Na terça-feira (2), será a vez de 30.964 aposentados do Magistério e da Saúde. Para esse grupo, o Estado prevê pagamento de R$ 207,7 milhões. A folha será encerrada apenas na quinta-feira (4), quando 9.282 pensionistas receberão os valores. A última etapa representa R$ 46,9 milhões.

Segundo o Governo do Estado, o pagamento leva em consideração o planejamento financeiro e a disponibilidade de recursos.

Congresso vota nesta semana fim da escala 6×1 e “taxa das blusinhas”

O Congresso Nacional terá uma semana de votações com temas que afetam diretamente trabalhadores, consumidores e empresas. Entre as pautas previstas estão o fim da escala 6×1, mudanças na tributação de compras internacionais e medidas voltadas a mototaxistas e entregadores de aplicativos.

As votações fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.

A proposta que prevê o fim da escala 6×1 deve ser analisada nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores. Segundo a estratégia definida para a tramitação, a manutenção do texto aprovado pela Câmara evita que a proposta precise voltar para análise dos deputados.

Outro tema que está na pauta é a tributação das compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.

A Medida Provisória será analisada nesta segunda-feira (31) pela comissão mista formada por deputados e senadores, que se reúne às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer, com expectativa de votação ainda na comissão.

TRE-RN já deferiu 132 candidaturas para as eleições de 2026; 191 ainda aguardam julgamento

Consulta realizada em 29 de agosto de 2026 no sistema de cruzamento de candidaturas da Justiça Eleitoral mostra que o Rio Grande do Norte possui 325 candidaturas registradas para as eleições deste ano. Desse total, 132 tiveram o registro deferido, enquanto 191 ainda aguardavam julgamento. Duas candidaturas aparecem na situação de renúncia.

Os registros deferidos correspondem a 40,62% do total de candidaturas. Já as candidaturas que ainda aguardam julgamento representam 58,77%, enquanto as duas renúncias correspondem a 0,62%.

Entre os cargos, a maior quantidade de candidaturas deferidas está na disputa para deputado estadual. São 95 registros deferidos de um total de 153 candidaturas. Outras 57 ainda aguardavam julgamento e uma aparece como renúncia.

Na disputa para deputado federal, o cenário é inverso. Dos 111 candidatos registrados, 22 tiveram o registro deferido, enquanto 89 ainda aguardavam julgamento. Assim, 80,18% das candidaturas ao cargo permaneciam pendentes na data da consulta.

Para o Governo do Estado, foram registradas nove candidaturas. Três já haviam sido deferidas e seis ainda aguardavam julgamento, o que representa 33,33% e 66,67%, respectivamente.

Na disputa para vice-governador, também são nove candidaturas. Duas foram deferidas e sete permaneciam aguardando julgamento.

O Senado Federal reúne 14 candidaturas no sistema. Desse total, três foram deferidas e 11 ainda aguardavam julgamento.

AL do RN reduz sessões plenárias para duas por semana durante período eleitoral

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) reduziu de três para duas o número de sessões ordinárias por semana durante os 60 dias que antecedem o primeiro turno das eleições. A mudança entrou em vigor nesta quinta-feira (27), que já não teve sessão no plenário.

A medida foi estabelecida por um ato, assinado pela Mesa Diretora da Assembleia. O documento cita a necessidade de adequar o funcionamento da Casa às "peculiaridades inerentes ao período eleitoral".

Pela nova regra, as sessões serão realizadas às terças e quartas-feiras. Não haverá sessão plenária ordinária às quintas-feiras durante o período.

Styvenson que antes se posicionava contra recebeu de uma só vez quase quatro milhões de reais do Fundo de Financiamento de Campanha

O senador Styvenson Valentim recebeu, de uma só vez, R$ 3.811.887,03 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o fundo eleitoral, bancado pela direção nacional do Podemos. O valor coloca o senador na liderança dos repasses para candidaturas no Rio Grande do Norte até o momento e marca uma mudança em relação à postura que ele adotou em eleições anteriores, quando se posicionava contra o uso do recurso.

O montante recebido por Styvenson corresponde ao limite legal de gastos de sua campanha neste ano. O FEFC é destinado ao financiamento das campanhas eleitorais e distribuído pelos partidos políticos.

Diretor do instituto Consult afirma que horário eleitoral vai reduzir indecisos e alterar disputa pelo Governo do RN

O início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, iniciada nesta sexta-feira (28), deve marcar uma nova etapa da disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte, com potencial para reduzir o número de eleitores ainda sem candidato definido e provocar mudanças no desempenho dos principais concorrentes. A avaliação é de Paulo de Tarso, diretor do Instituto Consult, responsável pela pesquisa divulgada nesta sexta-feira em parceria com a TRIBUNA DO NORTE.

Paulo de Tarso afirmou que o levantamento retrata o cenário após as primeiras semanas de campanha de rua e antes de uma exposição maior dos candidatos no rádio e na televisão.

Na disputa pelo Governo, Allyson Bezerra (União Brasil) aparece com 30%, seguido por Álvaro Dias (PL), com 26,41%, e Cadu de Lula (PT), com 16,06%. 

Pela margem de erro, Allyson e Álvaro estão tecnicamente empatados.

A pesquisa Consult/TRIBUNA DO NORTE ouviu 1.700 eleitores entre os dias 21 e 23 de agosto, em 64 municípios do Rio Grande do Norte. O erro amostral máximo é de 2,37 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Justiça Federal manda Governo do RN manter construção de presídio na zona Norte de Natal

A Justiça Federal determinou que o Governo do Rio Grande do Norte dê continuidade à construção de uma nova unidade prisional no bairro Potengi, na zona Norte de Natal. A decisão, assinada nesta sexta-feira (28) pela juíza Moniky Mayara Costa Fonseca Dantas, da 5ª Vara Federal do RN, ocorre após o Estado anunciar a revogação da licitação da obra, que já tinha contrato assinado e ordem de serviço expedida.

Em caso de descumprimento, a 5ª Vara Federal estabeleceu multa de R$ 100 mil, sem eventual bloqueio judicial das verbas públicas necessárias à execução do contrato. O secretário estadual da Administração Penitenciária deverá ser intimado pessoalmente e com urgência para cumprir a determinação.

Na avaliação da juíza, a escolha do terreno não foi uma decisão recente e unilateral da administração estadual. O local havia sido indicado pelo próprio Estado e acompanhado durante quase três anos no processo judicial, sem impugnação das demais partes ou rejeição pelo Juízo.

A decisão determina que o Estado dê “imediata e ininterrupta continuidade” à execução do Contrato nº 043/2026-SIN e à ordem de serviço emitida em 25 de agosto. O Governo também está proibido de adotar qualquer medida administrativa, orçamentária ou prática que provoque “sua revogação, suspensão, paralisação ou desvio de finalidade”.

A decisão também aponta que a revogação de uma licitação já homologada, com contrato assinado e ordem de serviço expedida, dependeria da comprovação de fato superveniente e da manifestação prévia dos interessados, conforme estabelece a Lei nº 14.133/2021. Para a magistrada, esses requisitos não foram observados.

Governo sanciona lei que permite reduzir tributos sobre combustíveis

A presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026 que estabelece regras para a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a  comercialização dos principais combustíveis. O texto foi aprovado no início do mês pelo Senado, após ter passado pela Câmara dos Deputados.

A concessão de renúncias de receita visa diminuir os impactos econômicos no mercado internacional de energia decorrentes do conflito no Oriente Médio. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28).

O texto permite que eventual redução de tributos incidentes sobre combustíveis seja compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União em razão da valorização do petróleo no mercado internacional.

Renomado instituto Consult divulga nova pesquisa e mostra que Allyson e Álvaro estão praticamente empatados

Mesmo com a deflagração da campanha de rua permitida pela Justiça Eleitoral, os índices de intenções de votos dos três candidatos com maior potencial eleitoral para o governo do Rio Grande do Norte permanecem praticamente inalterados, conforme a mais recente pesquisa Instituto Consult/TRIBUNA DO NORTE, que ouviu 1.700 eleitores entre os dias 21 e 23 de agosto.

O candidato a governador Allyson Bezerra (União) continua na liderança, com 30,0%, seguido de perto pelo candidato Álvaro Dias (PL), com 26,41%, segundo a pesquisa estimulada, aquela em que são apresentados aos eleitores entrevistados os nomes dos concorrentes que pediram registros de chapas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O resultado da pesquisa retrata um quadro de oito dias de campanha de rua, iniciada dia 16 e, inclusive, com vinda na quinta-feira (20) a Natal do presidente Lula, que abriu a campanha presidencial no Rio Grande do Norte e pediu voto para o seu candidato, Cadu de Lula (PT), que ainda assim, apareceu em terceiro lugar, com 16,06%.

Os eleitores que responderam não votar em nenhum candidato são 10,12% e não souberam dizer, 16,12%.