Realizada nas dependências do Palácio Vereador Francisco Lopes Torquato, nessa terça-feira (15), a 8ª sessão ordinária do 1º período da 20ª legislatura teve como consequência, dentre outras, aprovações que refletem diretamente na saúde humana.
O Projeto de Lei n° 2281/2025, de autoria de Deusivan Santos (PSD) foi uma delas. Ele dispõe sobre a regularização de serviços em saúde mental para os servidores públicos municipais de Pau dos Ferros, estabelecendo atendimentos quinzenais de psicologia e psiquiatria no Centro de Especialidades Médicas.
De acordo com Deusivan, a saúde da mente influencia na qualidade de vida e na produtividade dos funcionários, estando então a elas relacionada. "A rotina de trabalho, aliada às pressões e responsabilidades inerentes ao serviço público, pode gerar impactos psicológicos significativos, resultando em estresse, ansiedade e outros transtornos emocionais", argumentou.
Igualmente fundamental ao bem-estar coletivo está o Projeto de Lei n° 2277/2025, elaborado pela vereadora Domiciana Lopes (PP), o qual institui o Programa PDF Pet Mais, destinado à saúde animal. O PL propõe controle populacional, incentivo à adoção responsável, serviço médico-veterinário aos errantes vítimas de maus-tratos e assistência gratuita a animais domésticos de pessoas de baixa renda.
A parlamentar lembrou alguns mecanismos municipais já existentes, como o castramóvel, mas deseja a ampliação de suas atividades, de forma a absorver a demanda de um número maior de bairros no período de um ano. Bem como defende que os atendimentos na unidade também possam ser voltados a consultas, considerados os custos em clínicas particulares.
Assinatura de carta-compromisso
Ainda nos trabalhos legislativos de ontem, aconteceu a assinatura, por todos vereadores, de uma carta-compromisso que contempla direitos e prerrogativas próprias às mulheres pau-ferrenses, decorrentes de discussões do Legislativo.
Ela elenca designações práticas para colaborar no cumprimento de leis com essa temática. A Procuradoria da Mulher, por exemplo, é uma meta a ser alcançada até o fim de 2025.
Resumo das matérias aprovadas:
Projeto de Lei n° 2282/2025, de autoria da prefeita Marianna Almeida. Dispõe sobre normas, mecanismos e incentivos ao empreendedorismo, às atividades científicas e inovação, visando ao desenvolvimento econômico e sustentável do município de Pau dos Ferros.
Projeto de Decreto Legislativo n° 0006/2025, de autoria do Sargento Monteiro (União), Alany Samuel (União), Bolinha Aires (PSD), Deusivan Santos, Domiciana Lopes, Karígina Maia (PSD), Galego do Alho (PSD), Gilson Rêgo (PSDB), Gordo do Bar (PSDB), Gugu Bessa (PSD) e Reginaldo Alves (PP). Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Pau-ferrense ao senhor Evandro Gonçalves da Silva Júnior (deputado federal Sargento Gonçalves).
Projeto de Lei n° 2279/2025, de autoria de Bolinha Aires. Denomina rua Antônio de Paula Rodrigues Júnior, no bairro Chico Cajá.
Indicação n° 0058/2025, de autoria da Professora Aldacéia (PT). Requer a realização de uma ação de arborização no município de Pau dos Ferros, com plantio de mudas de árvores em canteiros e demais espaços públicos da cidade e a distribuição de grande número de mudas à população.
Indicação n° 0061/2025, de autoria da Professora Aldacéia. Requer a criação de uma linha de crédito simplificada e supervisionada para mulheres empreendedoras.
Indicação n° 0120/2025, de autoria de Alany Samuel. Requer a construção de ponto turístico no Terminal da Barragem.
Indicação n° 0125/2025, de autoria de Jaime de Carvalho. Requer a construção de uma passagem molhada em frente ao sangradouro do açude da rua 25 de Março.
Moção de Apoio n° 0001/2025, de autoria de Gilson Rêgo. À PEC 19/2024 (fixa a base de cálculo do piso salarial dos enfermeiros, técnicos, auxiliares e obstetrizes à jornada de 30 horas semanais).
Moção de Pesar n° 0002/2025, de autoria de Gilson Rêgo e Gordo do Bar. À família Nogueira, pelo falecimento do senhor Georgino Nogueira da Silva.
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