RN deve receber quase R$ 37 bilhões em investimentos no sistema elétrico brasileiro até 2027

O Rio Grande do Norte foi incluído em projetos que integram um pacote de quase R$ 37 bilhões em investimentos previstos para a expansão do sistema elétrico brasileiro até 2027. A previsão consta na agenda de leilões divulgada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que contempla obras de transmissão consideradas estratégicas para ampliar a segurança energética e fortalecer a infraestrutura do país.

De acordo com a programação preliminar, o RN participará de pelo menos dois grandes empreendimentos previstos para os leilões de transmissão de 2027. Um deles está programado para o primeiro semestre e abrange uma extensa rede que passa pelo RN, Ceará e Piauí, conforme informações da Tribuna do Norte.

Já o segundo projeto, previsto para o segundo semestre de 2027, conecta empreendimentos localizados no RN e em São Paulo, dentro de uma expansão nacional da malha de transmissão de energia.

Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a carteira de projetos inclui ainda instalações no estado, entre elas a linha de transmissão Angicos-Itaporanga 2. O objetivo é ampliar a capacidade de transporte da energia produzida, especialmente a geração renovável, segmento em que o RN ocupa posição de destaque nacional.

RN tem R$ 400 milhões em créditos previdenciários que podem ser liberados ainda este ano

O Rio Grande do Norte tem potencial para receber R$ 771,8 milhões da União em créditos de Compensação Previdenciária (COMPREV). Os recursos, porém, seguem travados entre análises do INSS e da Dataprev e pendências documentais acumuladas ao longo de décadas. Segundo o IPERN, cerca de R$ 400 milhões podem ingressar nos cofres estaduais ainda em 2026. Parte dos créditos corre risco de prescrição.

Do total identificado, R$ 413,2 milhões correspondem a processos que aguardam análise da Dataprev e do INSS, ainda sem decisão final sobre a liberação dos valores. Outros R$ 358,6 milhões estão classificados em situação de exigência, ou seja, dependem da regularização de documentos e informações para avançar no processo e serem pagos.

PL marca a data para a convenção que vai homologar chapa Álvaro Dias/Babá Pereira

 

O Partido Liberal (PL) no Rio Grande do Norte definiu o dia 26 de julho para a realização de sua convenção partidária estadual. O evento será responsável por homologar a candidatura do ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, ao Governo do Estado, além das candidaturas proporcionais para deputado federal e deputado estadual e a candidatura do Coronel Hélio ao Senado Federal.

A convenção deverá reunir lideranças, filiados e apoiadores do campo político da direita no Rio Grande do Norte. O local do evento ainda será anunciado pela direção estadual da legenda.

De acordo com a organização, a convenção contará com a presença do senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República. A participação da liderança nacional é vista como um dos principais atrativos do encontro político.

O presidente estadual do PL e líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, trabalha para transformar a convenção em um dos maiores eventos políticos já realizados no estado. A expectativa é reunir representantes de diversas regiões do Rio Grande do Norte, além de lideranças partidárias e apoiadores das candidaturas que disputarão as eleições de 2026.

Álvaro Dias conta hoje com aproximadamente 80 prefeitos.

Deputado defende ida de secretário à ALRN para explicar fila de 19 mil cirurgias eletivas no RN

O deputado estadual Tomba Farias defendeu que o secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta Câmara, seja convidado a comparecer à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para prestar esclarecimentos sobre a fila de cirurgias eletivas e a execução dos recursos federais destinados à redução do tempo de espera por esses procedimentos.

A proposta foi apresentada durante pronunciamento em plenário e tem como base dados divulgados pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN), que apontam uma execução de 16% dos recursos destinados ao Estado pelo Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF) em 2026.

Segundo números citados pelo parlamentar, com base em reportagem da Tribuna do Norte, o Rio Grande do Norte tem previsão de receber R$ 58 milhões por meio do programa neste ano. Desse total, R$ 32 milhões já teriam sido liberados pelo Governo Federal, mas apenas R$ 9,3 milhões foram executados. Ao mesmo tempo, cerca de 19 mil pessoas aguardam por cirurgias eletivas no estado.

Para o deputado, a presença do secretário na Assembleia é necessária para esclarecer os motivos da baixa execução dos recursos e apresentar as medidas adotadas pela gestão estadual.

Assembleia do RN quer criar um calendário que estipula prazo para o estado pagar as emendas de cada deputado

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discute um projeto que promete alterar significativamente as regras para apresentação, execução e fiscalização das emendas parlamentares ao Orçamento estadual. Protocolado em maio pela Mesa Diretora, o Projeto de Lei Complementar nº 7/2026 cria um marco legal específico para disciplinar as chamadas emendas impositivas e demais emendas individuais dos deputados estaduais, estabelecendo regras de transparência, rastreabilidade e execução dos recursos públicos.

Durante a tramitação, contudo, um dos pontos que mais chamaram atenção não estava na versão original da proposta. Emenda apresentada pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PL) e aprovada na Comissão de Finanças e Fiscalização no último dia 17 de junho criou um cronograma obrigatório para pagamento das emendas parlamentares. Pela redação aprovada, pelo menos 50% do valor das emendas individuais impositivas deverá ser pago até 30 de junho de cada exercício, enquanto o restante deverá ser liberado até 30 de novembro.

A alteração ocorre em meio às frequentes reclamações de deputados estaduais sobre atrasos na execução das emendas por parte do Governo do Estado. Parlamentares, especialmente os que integram a oposição, têm relatado dificuldades para obter a liberação dos recursos indicados ao Orçamento, mesmo quando as programações já foram aprovadas pela Assembleia e incorporadas à lei orçamentária.

Em 2025, cada um dos 24 deputados estaduais indicou cerca de R$ 4 milhões em emendas parlamentares. Desse montante, aproximadamente R$ 800 mil por parlamentar ainda permanecem pendentes de execução. Já para 2026, ano eleitoral, o valor disponível para cada deputado subiu para cerca de R$ 4,4 milhões.

Lei que garante repasse automático de ICMS e IPVA aos municípios é promulgada pela ALRN

A Assembleia Legislativa promulgou lei que trata dos critérios e prazos de distribuição das parcelas de ICMS e IPVA e do Fundeb pertencentes aos municípios, vedando, inclusive, a destinação de parte ou da totalidade dos recursos para conta de titularidade do Estado ou de órgão de sua administração direta ou indireta.

De acordo com a Lei nº 12.785/2027, o Estado informará ao agente centralizador de arrecadação, no caso o Banco do Brasil, a cada primeiro dia útil da semana, os percentuais ou valores devidos a cada município,

Em vigor desde sua publicação no “Diário Legislativo Eletrônico” da Casa, no sábado (20), a lei determina que o agente centralizador de arrecadação terá até o segundo dia útil de cada semana, para entregar a cada município, mediante crédito diretamente efetuado em conta individual de sua titularidade, a parcela que a este pertencer do percentual de 25% do produto da arrecadação do ICMS.

Em relação aos 50% do IPVA que cabe aos municípios, o agente centralizador de arrecadação, fará o repasse diariamente, e quanto aos 20% dos impostos arrecadados que se destinam ao Fundo de Valorização da Educação Básica (Fundeb), o recurso deve ser creditado até o segundo dia útil de cada semana.

A lei prevê, ainda, que o Executivo terá o prazo de 90 dias, contados da sua publicação, para promover as alterações decorrentes da Lei que interfiram nos procedimentos do agente centralizador.

A promulgação da Lei 12.785 é decorrente da rejeição ao veto integral da governadora Fátima Bezerra (PT) ao texto original proposto pelo deputado Gustavo Carvalho, o que ocorreu na sessão do dia 17.

Governo vai enviar projeto à Câmara que aumentar limite do MEI congelado desde 2018

O governo federal se comprometeu a enviar, nesta quarta-feira (24), à Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) para aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), atualmente fixado em R$ 81 mil de receita anual, ou R$ 6.750 ao mês.

A medida deve elevar também o limite de contratados pelo MEI para, pelo menos, dois funcionários. Hoje, o limite é de um funcionário com carteira assinada.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo está em processo de construção da proposta de mudanças para os MEIs.

O governo tem argumentado que o teto do MEI está sem reajuste há anos, o que prejudica o desenvolvimento dos negócios. O último reajuste ocorreu em janeiro de 2018.

Fim da escala 6×1 vai elevar despesas de prefeituras, estados e estatais

O fim da escala de trabalho 6×1, aprovado pela Câmara dos Deputados e em análise no Senado, pode aumentar significativamente os custos da administração pública em todo o país. Estudos de entidades municipalistas indicam que a redução da jornada exigirá novas contratações e provocará reajustes em contratos terceirizados, afetando serviços como limpeza urbana, transporte coletivo, vigilância, saúde e manutenção. A estimativa é do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) mostram que 4,4% dos trabalhadores das administrações municipais cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. Nos estados, o percentual é de 1%, enquanto na União chega a 0,6%.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que as prefeituras precisarão contratar cerca de 25,8 mil novos servidores, entre efetivos e temporários, gerando impacto direto de R$ 1,5 bilhão.

Levantamento aponta que o senador Rogério Marinho é o único parlamentar do RN entre os 100 mais influentes do Congresso

O senador Rogério Marinho (PL-RN) foi incluído na edição 2026 dos “Cabeças do Congresso Nacional”, levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) que identifica os parlamentares com maior capacidade de influência no processo decisório do Poder Legislativo federal.

Considerando os dados do DIAP, Rogério Marinho é o único representante do Rio Grande do Norte entre os 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional. O estudo reúne 69 deputados federais e 31 senadores.

O levantamento divulgado nesta semana também não aponta nenhum outro nome potiguar entre os 50 parlamentares considerados em ascensão na edição deste ano.

Edital do concurso da Polícia Penal no RN é publicado com 260 vagas

 

O edital de abertura do concurso público para a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap/RN) foi publicado nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial do Estado (DOE).

O certame contempla cargos efetivos de Policial Penal e de Especialista em Assistência Penitenciária (médico psiquiatra, psicólogo, terapeuta ocupacional e assistente social). 

O concurso oferece, ao todo, 260 vagas imediatas, além de cadastro de reserva (CR). Todas as vagas são para nível superior.

As inscrições abrem às 10h da próxima segunda-feira (22) e seguem até 23h59 do dia 27 de julho de 2026.

Os candidatos devem se inscrever exclusivamente via internet, por meio do endereço eletrônico oficial da organizadora (www.avalia.org.br). A taxa de inscrição é de R$ 130 para todos os cargos disponíveis.

Empodera Mulher certifica 45 participantes e reforça compromisso da Prefeitura com as mulheres

Na noite da última quarta-feira (17), a Prefeitura de Pau dos Ferros, por meio da Secretaria Municipal da Mulher (SEM), realizou a cerimônia de certificação das participantes do projeto Empodera Mulher. O evento aconteceu no Chris Buffet e reuniu as 45 mulheres concluintes dos cursos, familiares, autoridades, parceiros e convidados em um momento de celebração e reconhecimento.

Durante o projeto, foram ofertados os cursos de Pizzas e Esfihas, Bolos e Tortas, Prepare e Venda: Docinhos Clássicos para Festas e Preparação de Doces e Salgados para Lanchonetes, proporcionando capacitação profissional, incentivo ao empreendedorismo e novas perspectivas de geração de renda para as participantes.

A programação contou com a entrega dos certificados e um jantar de confraternização, marcando o encerramento de uma importante etapa na trajetória das mulheres atendidas pela iniciativa.

A solenidade contou com a presença da prefeita Marianna Almeida; da secretária municipal da Mulher, Lunária Cavalcante; do instrutor e chef gastronômico Paulo Jales; do gerente regional do SENAC, Benajamim Garcia; do padrinho das turmas, Edvan Severino; além de vereadores, secretários municipais e demais convidados.

Para a secretária da Mulher, Lunária Cavalcante, o Empodera Mulher representa mais do que a oferta de cursos. “Estamos falando de oportunidades, de autonomia e de transformação de vidas. Cada certificado entregue simboliza uma mulher mais preparada para empreender, gerar renda e acreditar no seu potencial. Esse é o propósito da Secretaria da Mulher: criar caminhos para que nossas mulheres possam crescer, conquistar independência e ocupar cada vez mais espaços”, destacou.

Realizado em parceria com o SENAC e a Associação Firmo Antônio Chaves (ABFAC), o projeto reafirma o compromisso da gestão municipal com políticas públicas voltadas ao fortalecimento feminino, promovendo qualificação profissional, inclusão produtiva e desenvolvimento social.

Deputado Gustavo Carvalho aponta 30 obras paralisadas no RN e cobra explicações

Com base em dados extraídos do próprio Portal da Transparência do governo Fátima Bezerra (PT), o deputado estadual Gustavo Carvalho (PL), chamou a atenção para o rol de obras públicas paralisadas no Rio Grande do Norte, principalmente em áreas essenciais à prestação de serviços à população, como em saúde e educação. O parlamentar lista 30 intervenções inicadas e inconclusas, investimentos que passam de R$ 62,5 milhões.

O deputado Gustavo Carvalho pontuou, no plenário da Assembleia Legislativa, a existência de obras iniciadas em 2019, já no primeiro ano de mandado da governadora Fátima Bezerra.

De acordo com Gustavo Carvalho, a situação é ainda mais preocupante quando observada sob a ótica da saúde, setor que concentra parte significativa das obras interrompidas. Entre os equipamentos citados pelo deputado estão os hospitais Tarcísio Maia, em Mossoró; Dr. José Pedro Bezerra (Hospital Santa Catarina), em Natal; Maria Alice Fernandes; além do Hemonorte, Hemocentro de Mossoró, Lacen, Hospital Giselda Trigueiro e o muro da Cadeia Pública de Natal.

O parlamentar também mencionou o projeto do Hospital Metropolitano, obra estimada em aproximadamente R$ 200 milhões, ressaltando a importância da conclusão de investimentos estruturantes para ampliar a capacidade de atendimento à população.

Com investimento de R$ 615 mil, Marianna Almeida inaugura Areninha Society no bairro Paraíso

A Prefeitura de Pau dos Ferros inaugurou, na tarde desta quarta-feira (17), a Areninha Society do Bairro Paraíso, novo espaço destinado à prática esportiva, ao lazer e à convivência comunitária. O equipamento amplia a infraestrutura esportiva do município e beneficiará diretamente moradores dos bairros Paraíso, Riacho do Meio, Carvão e comunidades adjacentes, oferecendo mais oportunidades para crianças, jovens e adultos desenvolverem atividades esportivas e de integração social.

O complexo conta com campo de futebol society, quadra de areia e bloco administrativo com instalações sanitárias. A obra foi viabilizada por meio de emenda parlamentar destinada pelo então senador Jean Paul Prates, no valor aproximado de R$ 370 mil. Para garantir a execução completa do projeto e a entrega de uma estrutura segura e adequada para a população, a Prefeitura de Pau dos Ferros investiu cerca de R$ 245 mil em contrapartida com recursos próprios. Ao todo, o investimento alcançou aproximadamente R$ 615 mil.

A solenidade de inauguração contou com a presença da prefeita Marianna Almeida, do ex-senador Jean Paul Prates, secretários municipais, vereadores, servidores públicos e de moradores, que acompanharam a entrega oficial do novo equipamento esportivo.

Durante o evento, a prefeita Marianna Almeida destacou a importância da obra para o fortalecimento do esporte e da qualidade de vida da população. “Estamos entregando um espaço pensado para nossa gente. A Areninha Society representa mais oportunidades, inclusão e incentivo à prática esportiva, além de ser um ambiente de convivência para toda a comunidade. É um investimento que fortalece o esporte, promove qualidade de vida e amplia o acesso da população a um equipamento público moderno e adequado para a prática de diversas atividades”, afirmou. 

Executada pela Prefeitura de Pau dos Ferros, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), a obra passa a integrar as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEEL), fortalecendo as políticas públicas voltadas ao esporte no município. A programação foi encerrada com um amistoso inaugural entre as equipes Paraíso F.C. e Chosen AF, marcando oficialmente o início das atividades do novo equipamento esportivo.

MPRN cobra nomeação de aprovados do concurso da Polícia Civil

O Ministério Público do RN (MPRN) pediu à Justiça a aplicação de multa diária de R$ 100 mil ao Estado caso não sejam cumpridas as determinações para nomeação e convocação de candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil. O pedido foi protocolado na quarta-feira (10) na 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Segundo o órgão, a medida busca garantir o cumprimento da sentença que determinou a nomeação de candidatos já formados pela Academia de Polícia Civil e a convocação de uma nova turma para o Curso de Formação Profissional (CFP).

Atualmente, 185 candidatos da chamada Turma 3 já concluíram a formação e estão aptos à nomeação. O grupo é composto por 18 delegados, 75 agentes e 92 escrivães. Além deles, cerca de 90 aprovados da Turma 4 aguardam convocação para o curso de formação.

Na petição, o Ministério Público solicita que a multa passe a valer a partir de 10 de julho de 2026 caso os atos de nomeação e convocação não sejam publicados. O pedido também prevê penalidades pessoais para autoridades responsáveis pelo cumprimento da decisão.

O MPRN destaca que a validade do concurso termina em 11 de outubro de 2026. Como o Curso de Formação Profissional dura aproximadamente três meses, o órgão aponta que novos atrasos podem comprometer o aproveitamento dos candidatos aprovados.

A ação que originou a sentença foi movida após a constatação de déficit histórico de efetivo na Polícia Civil do RN. De acordo com dados apresentados no processo, a corporação opera com déficit de 64% do efetivo previsto em lei, o equivalente a cerca de 3 mil vagas em aberto.

RN registra disparada de pesquisas eleitorais e judicialização bate recorde

Antes mesmo do início oficial da campanha de 2026, o Rio Grande do Norte já registra dois movimentos que chamam atenção: a disparada no número de pesquisas eleitorais e o avanço da judicialização envolvendo esses levantamentos.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o RN mais que dobrou o número de pesquisas registradas nos cinco primeiros meses de 2026, em comparação com o mesmo período de 2022. Ao mesmo tempo, partidos políticos intensificaram a disputa nos tribunais para contestar resultados, metodologias e registros dos levantamentos.

Entre janeiro e maio de 2022, o estado teve 13 pesquisas registradas. No mesmo intervalo de 2026, o número saltou para 33, um crescimento de 153,85%. O avanço coloca o RN entre os estados nordestinos que mais ampliaram a realização de pesquisas na fase pré-eleitoral, atrás apenas da Paraíba, que registrou 32 pesquisas neste intervalo de tempo.

O cenário potiguar também chama atenção pelo avanço da judicialização em torno dos resultados apresentados pelas pesquisas eleitorais. Um levantamento realizado junto ao Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) aponta que, entre janeiro e os primeiros 10 dias de junho deste ano, pelo menos 20 processos foram protocolados questionando pesquisas eleitorais divulgadas no estado.

As ações envolvem pedidos de suspensão de divulgação, questionamentos metodológicos, impugnações de registros e acesso aos dados utilizados pelos institutos. Isso tende a fazer com que a Justiça Eleitoral se torne um dos principais espaços de disputa da pré-campanha potiguar.

Concurso da PM do RN tem provas adiadas após decisão do STF

As provas objetivas do concurso público da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), que seriam aplicadas neste domingo 14, foram adiadas após uma decisão judicial relacionada a um recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona regras do edital referentes à reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PCD), à distribuição de vagas destinadas a Pessoas Pretas e Pardas (PPP) e à possibilidade de reabertura das inscrições.

O adiamento foi anunciado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), banca responsável pela execução do certame. Segundo o instituto, a medida foi adotada de forma cautelar, embora a Comissão Especial do Concurso Público e a própria banca ainda não tenham sido formalmente intimadas sobre o conteúdo integral da decisão.

O Idecan informou que aguarda a análise completa da decisão judicial para definir os próximos passos do concurso. A banca também esclareceu que eventuais adequações no edital dependerão das deliberações da Comissão Especial do Concurso Público e dos órgãos responsáveis pela condução do certame.

Oposição ameaça travar votação de matérias de interesse do governo devido a atraso nas emendas

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa ameaça reagir contra o governo do Estado, caso não se cumpra o calendário de liberação de recursos de emendas parlamentares ao orçamento estadual até o dia 3 de de julho, prazo previsto na legislação eleitoral para que o Executivo inicie o repasse de verbas aos municípios em ano de eleição.

O deputado estadual Tomba Farias (PL) disse que a Casa “tem a responsabilidade nas mãos” e que só depende dos parlamentares uma resposta ao governo na hipótese de ocorrer mais atrasos nos repasses de recursos financeiros das emendas, trancar a pauta de votação em plenário: “ Vamos jogar o que o governo quer jogar, não tem problema nenhum, se querem fazer isso no ano eleitoral, para prejudicar prefeitos e deputados”, disse.

Associação critica pesquisas feitas sem nenhum rigor técnico no RN

A Associação dos Institutos de Pesquisas do Rio Grande do Norte (ASSINP/RN) divulgou uma nota oficial em que reforça a defesa da ética, da transparência e da credibilidade das pesquisas de opinião pública. O posicionamento ocorre após recentes questionamentos envolvendo levantamentos eleitorais no Estado, entre eles pesquisas do Instituto Veritá que tiveram a divulgação suspensa pela Justiça Eleitoral devido a inconsistências apontadas nos registros.

Na manifestação, a entidade afirma que tem observado o aumento de práticas consideradas mercantilistas no setor, com a divulgação de pesquisas que apresentariam resultados divergentes e sem o devido cumprimento de critérios técnicos e legais.

Segundo a ASSINP/RN, esse tipo de conduta contribui para o descrédito das pesquisas científicas perante a sociedade e não representa os institutos associados à entidade, que, conforme a nota, seguem os padrões metodológicos e legais exigidos pela legislação eleitoral.

Governadora sanciona lei que barra promoção de servidores acusados de feminicídio no RN

A governadora Fátima Bezerra sancionou na quinta-feira (11) uma lei que impede a promoção de servidores públicos estaduais envolvidos em casos de feminicídio e outros crimes hediondos. A medida vale para agentes civis e militares do Estado.

Segundo o Governo do RN, a suspensão das promoções ocorrerá a partir do recebimento formal da denúncia pela Justiça e permanecerá até o trânsito em julgado da decisão final do processo.

A proposta foi encaminhada pelo próprio Poder Executivo e, de acordo com a gestão estadual, passou por articulação junto à Frente Parlamentar da Mulher, à Assembleia Legislativa e a instituições ligadas à defesa dos direitos humanos.

Câmara convoca executivo e Caern para discutirem demandas da população pauferense

A fim de encontrar resolutividade para as demandas da população, no que se refere ao escoamento de água, esgoto e aos transtornos por ele gerado, a Presidência do Poder Legislativo convocou parlamentares e órgãos competentes para uma reunião nessa quarta-feira (10).   

Foi objetivo central do encontro esclarecer as atribuições de cada setor quanto à execução, acompanhamento, fiscalização e finalização de intervenções promovidas nas vias públicas, as quais têm motivado reclamações por parte dos munícipes.

Em específico, dialogou-se acerca do abastecimento, ligações e extensões de rede, vazamentos, saneamento básico e recomposição da pavimentação afetada em razão das obras e serviços, sendo citadas diversas localidades da cidade.

O diretor Odair Rêgo e o secretário Flávio Emanuel falaram, respectivamente, em nome da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) – regional de Pau dos Ferros – e Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA).

Os representantes do Executivo e da Caern enfatizaram a parceria entre ambos nas atividades desenvolvidas, afirmando que as soluções urbanas são construídas com base nas possibilidades técnicas e operacionais. O presidente Jaime de Carvalho solicitou maior publicidade das informações.

Ao promover o momento, a Câmara pretende incitar uma atuação integrada que permita oferecer respostas mais efetivas aos cidadãos. Ademais, uma conversa interinstitucional possibilita melhor compreensão acerca dos limites de competência, além de unificar o conhecimento.

“Foi uma reunião extremamente produtiva, muito resolutiva e esclarecedora”, avaliou o presidente, ao se comprometer em disponibilizar no site oficial da entidade o relatório da discussão. “Para que toda a população saiba do trabalho sério e comprometido dos vereadores dessa Casa Legislativa”, concluiu Jaime.

Prefeita Marianna anuncia lançamento da FINECAP 2026 nesta sexta durante o São João da Princesinha

 

A prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida, divulgou que o lançamento oficial da FINECAP 2026 acontecerá nesta sexta-feira (12), na Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição, durante a programação do São João da Princesinha.

O anúncio será realizado entre as apresentações musicais da noite e marcará a divulgação da programação oficial, das novidades e da identidade da maior feira e festa popular do interior do Rio Grande do Norte.

Além da expectativa em torno das atrações e da programação, o momento também será marcado pelo fortalecimento da marca que passa a representar oficialmente a FINECAP: Viva a Maior.

A expressão, que já vem sendo utilizada para traduzir a grandeza do evento desde a edição de 2025, passará a ter caráter permanente após se tornar lei municipal. O projeto já foi encaminhado à Câmara Municipal e, após aprovação, consolidará o slogan como marca oficial da FINECAP para as futuras edições.

Para a prefeita Marianna Almeida, a iniciativa reforça a identidade construída ao longo dos últimos anos e o novo patamar alcançado pelo evento.

"A FINECAP cresceu, ganhou dimensão estadual e nacional, mas sem perder sua essência. 'Viva a Maior' não é apenas um slogan publicitário ou de uma edição específica. É uma afirmação daquilo que a FINECAP se tornou ao longo dos anos: uma celebração grandiosa da nossa cultura, da nossa economia e do nosso povo. Por isso, queremos que essa marca permaneça viva e acompanhe a história da festa pelas próximas gerações", destacou a prefeita.

Reconhecida como um dos maiores eventos do calendário cultural e econômico do Rio Grande do Norte, a FINECAP reúne atividades voltadas ao empreendedorismo, à cultura, à gastronomia, à valorização dos artistas locais e às grandes atrações musicais, movimentando diretamente a economia de Pau dos Ferros e de toda a região do Alto Oeste.

Oposição protesta contra atraso em repasses do governo a prefeituras do RN

A oposição na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte voltou a pressionar o Governo do Estado por causa dos atrasos nos repasses constitucionais destinados aos municípios. Durante a sessão plenária desta quarta-feira 10, os deputados estaduais Gustavo Carvalho (PL) e Coronel Azevedo (PL) criticaram o veto integral da governadora Fátima Bezerra (PT) ao projeto que estabelece critérios para a transferência automática das cotas de ICMS, IPVA e Fundeb às prefeituras e comemoraram a rejeição do veto pela Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa.

Autor do projeto vetado por Fátima, Gustavo Carvalho afirmou que a proposta foi construída a partir de uma demanda apresentada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e recebeu apoio unânime do plenário quando foi aprovada no ano passado.

CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 10 a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O parecer favorável à tramitação do texto recebeu 44 votos a favor e 18 contrários.

A proposta é de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) e voltou à pauta após um pedido de vista dos parlamentares. A PEC foi o único item analisado pela comissão na reunião desta quarta-feira.

Com a aprovação na CCJ, caberá agora ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criar uma comissão especial para discutir o mérito da proposta. Após essa etapa, o texto ainda precisará ser votado pelo plenário da Câmara em dois turnos, com apoio mínimo de 308 deputados para ser aprovado.

A PEC altera o artigo 228 da Constituição Federal para estabelecer que a maioridade penal será alcançada aos 16 anos. 

Com coordenação de Marianna, Allyson reúne multidão em Pau dos Ferros e fortalece construção participativa do plano de Governo no Alto Oeste

Com grande participação popular, presença de lideranças de aproximadamente 20 municípios e espaço aberto para ouvir as demandas do Alto Oeste, a Caravana Desenvolve RN movimentou a noite de Pau dos Ferros nessa terça-feira (9). 

A iniciativa, promovida pela Fundação Índigo em parceria com o União Brasil, vai percorrer todas as regiões do Estado. A prefeita de Pau dos Ferros e coordenadora regional da pré-campanha de Allyson Bezerra, Marianna Almeida, discursou ao lado de outros colegas prefeitos, como Benilton Anastácio (Rafael Fernandes) e Raimundo Pezão (Umarizal).

Durante o evento, o pré-candidato ao Governo do RN, Allyson Bezerra, destacou a importância do contato direto com a população para construção de propostas voltadas às necessidades reais das regiões do estado.

“Estamos ouvindo as pessoas, conhecendo de perto as dificuldades e também as potencialidades de cada região. O objetivo é construir soluções a partir da realidade de quem vive nos municípios e conhece os desafios do dia a dia”, afirmou Allyson.

Marianna reforçou a importância de conectar o povo a quem é da região. “Allyson conhece nossa realidade e estamos aqui para nos somar a um projeto que desenvolve Pau dos Ferros, o Alto Oeste Potiguar e todo o Rio Grande do Norte. Vamos juntos pensar em possibilidades para transformar nosso estado em um lugar melhor para nossa gente viver”, finalizou.

Vereadores aprovam projetos de interesse da coletividade de Pau dos Ferros

A ordem na cidade é um tópico recorrente de discussão na Câmara Municipal. Na 13ª reunião plenária, dessa terça-feira (09), o vereador Gilson Rêgo (PSDB) sugeriu ao Poder Executivo a continuidade da pavimentação asfáltica da rua Joaquim Torquato, propondo mais organização e valorização urbana. 

Autor da Indicação nº 0109/2026, ele destacou que o asfaltamento existente foi realizado até o limite da rua 13 de maio. Portanto, propôs a extensão da obra até a rua Hemetério Fernandes, contemplando o trecho em frente ao Cemitério São Manoel, área alternativa para o intenso fluxo de veículos do centro comercial.

Somando à questão da mobilidade, um pedido ao Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) deseja a implantação de quatro faixas de pedestre no cruzamento da via com a rua Quintino Bocaiúva, nas proximidades da Escola Estadual Tarcísio Maia. A propositura é do Gordo do Bar (PSDB).

Em justificativa à Indicação nº 0087/2026, o parlamentar afirmou que nessa localidade do bairro São Judas Tadeu há muitos transeuntes e motoristas indo à instituição de ensino, Patronato Alfredo Fernandes, clínicas, padaria e Unidade Básica de Saúde (UBS). 

Outra matéria aprovada, em incentivo à atividade pesqueira, a Colônia de Pescadores Z-22 foi reconhecida ontem pelo parlamento como de utilidade pública, após aprovado o Projeto de Lei nº 2416/2026, de Jaime de Carvalho (PSD).

O reconhecimento possibilita a celebração de convênios, parcerias, bem como a ampliação de ações e projetos em benefício da coletividade e da categoria. 

Deputados cobram ajuste fiscal nas despesas do RN

 

O crescimento das despesas do Governo do Rio Grande do Norte acima da evolução das receitas voltou a repercutir na Assembleia Legislativa nesta terça-feira 9. Com base nos dados divulgados pela XP Investimentos, que apontam o RN como o segundo estado brasileiro com maior expansão dos gastos em 2026, deputados da oposição cobraram medidas de ajuste fiscal e defenderam mudanças na condução das contas públicas estaduais.

O discurso mais contundente foi feito pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PL), que afirmou que o Estado enfrenta um quadro de deterioração financeira provocado pela falta de gestão e disse que o governo tem ignorado sucessivos alertas feitos por especialistas e pelo setor produtivo.

Gustavo Carvalho também comparou a situação potiguar com a de outros estados nordestinos. Segundo ele, enquanto unidades da federação vizinhas criam condições favoráveis para novos investimentos, o Rio Grande do Norte deixa de atrair empreendimentos por não oferecer segurança jurídica e um ambiente competitivo para o setor produtivo.

As declarações foram feitas após levantamento da XP Investimentos mostrar que as despesas estaduais cresceram 17,7% acima da inflação entre janeiro e abril, enquanto as receitas avançaram apenas 5,3%, ampliando a pressão sobre as contas públicas em um cenário já marcado por baixa disponibilidade de caixa e contingenciamento orçamentário.

Também durante a sessão plenária, o deputado estadual Hermano Morais (MDB), pré-candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Allyson Bezerra (União), afirmou que o desequilíbrio fiscal do Estado já era esperado desde a aprovação do orçamento deste ano e defendeu a adoção de medidas estruturantes para reequilibrar as finanças públicas.