Pesquisa do Instituto Exatus também divulga números para o senado no RN

A Pesquisa do Instituto Exatus divulgada nesta terça-feira 28 também apresenta o cenário estimulado para o Senado Federal no Rio Grande do Norte, considerando a soma da 1ª e 2ª opções de voto — já que cada eleitor pode escolher dois candidatos na disputa. Na pesquisa estimulada, o eleitor recebe uma lista com os nomes dos possíveis candidatos.

Veja os resultados:

Senado – Estimulada (1ª + 2ª opções)

Styvenson Valentim (Podemos): 48,6%

Zenaide Maia (PSD): 33,8%

Rafael Motta (PDT): 18,7%

Coronel Hélio (PL): 15,3%

Samanda Alves (PT): 12,6%

Sandro Pimentel (PSOL): 3,2%

Jean Paul Prates (PDT): 1,9%

Rosália Fernandes (PSTU): 1,9%

Luciana Lima (PSTU): 0,6%

Nenhum: 36,4%

Não sabe: 27,1%

O Instituto Exatus entrevistou 1.518 eleitores entre os dias 14 e 17 de abril em todas as regiões do Rio Grande do Norte. A margem de erro é de 2,51 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. O registro na Justiça Eleitoral é o RN-08384/2026. O levantamento foi contratado pelo Grupo Agora RN, que edita os jornais Agora RN e O Correio de Hoje.

Pesquisa Exatus divulga números de pesquisa para o governo do RN

Pesquisa do Instituto Exatus divulgada nesta terça-feira 28 traz os números atualizados da corrida eleitoral no Rio Grande do Norte. O levantamento, contratado pelo Grupo Agora RN, apresenta as intenções de voto para a disputa do Governo do Estado, do Senado e da Presidência da República.

Na corrida para o Governo do RN, a pesquisa estimulada (quando os nomes dos possíveis candidatos são apresentados) traz os seguintes números:

Governo do RN – Estimulada

• Allyson Bezerra (União): 37,29%
• Álvaro Dias (PL): 24,91%
• Cadu Xavier (PT): 10,74%
• Robério Paulino (Psol): 2,03%
• Dário Barbosa (PSTU): 0,68%
• Nenhum: 15,35%
• Não sabe: 9%

Os dados indicam que, se as eleições fossem hoje, o ex-prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (União) iria ao segundo turno contra o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (PL). No limite da margem de erro, porém, Allyson poderia vencer a disputa no primeiro turno.

O Instituto Exatus entrevistou 1.518 eleitores entre os dias 14 e 17 de abril em todas as regiões do Rio Grande do Norte. A margem de erro é de 2,51 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. O registro na Justiça Eleitoral é o RN-08384/2026. O levantamento foi contratado pelo Grupo Agora RN – que edita os jornais Agora RN e O Correio de Hoje.

Presidente da Câmara escolhe o deputado Leo Prates para relatar fim da jornada 6×1

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (28) a indicação do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator da proposta sobre o fim da jornada de trabalho 6×1. Para presidir o colegiado especial, o escolhido foi o deputado Alencar Santana (PT-SP).

A comissão será instalada nesta quarta-feira (29). O colegiado foi criado especificamente para analisar o mérito da proposta.

Na semana passada, a proposta foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde os deputados deliberaram sobre a chamada admissibilidade, ou seja, a conformidade com as regras constitucionais.

Agora, a comissão especial deverá analisar, por exemplo, a possibilidade de um período de transição. Parte dos deputados também defende incentivos ao setor produtivo para compensar possíveis impactos econômicos da medida. 

Depois de analisada no colegiado, a proposta deverá seguir para a votação no plenário. Hugo Motta pretende acelerar a tramitação. A ideia do presidente da Casa é votar a PEC no plenário até o final de maio e conseguir ter a aprovação no Congresso ainda no primeiro semestre.

Jogos Escolares Pau-ferrenses (JEPS) são abertos e seguem com competições até 30 de abril

 

A Prefeitura de Pau dos Ferros, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), realizou, na última sexta-feira (24), a abertura dos Jogos Escolares Pau-ferrenses (JEPS). A solenidade reuniu estudantes, educadores e representantes da gestão municipal, marcando o início de um importante momento de incentivo ao esporte e à integração entre as escolas.

As competições tiveram início na segunda-feira (26) e seguem até o dia 30 de abril, envolvendo alunos das redes municipal, estadual e federal de ensino. A programação contempla disputas nas modalidades de futsal, vôlei de duplas, atletismo, queimada, karatê e taekwondo.

Os jogos estão sendo realizados em espaços esportivos do município, reunindo a comunidade escolar em torno de atividades que promovem não apenas a prática esportiva, mas também valores como disciplina, respeito, inclusão e trabalho em equipe.

O JEPS é uma realização da Prefeitura de Pau dos Ferros, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), com apoio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEEL), reforçando o compromisso da gestão com o desenvolvimento integral dos jovens e com o fortalecimento de políticas públicas voltadas à educação e ao esporte.

A iniciativa consolida o esporte escolar como ferramenta de transformação social, incentivando o protagonismo estudantil e contribuindo para a formação cidadã dos participantes.

Marianna Almeida se destaca em evento “Todos por Elas” e reforça protagonismo feminino na política do RN

A presidente estadual do PSD Mulher/RN e prefeita de Pau dos Ferros/RN em seu segundo mandato, Marianna Almeida, teve participação de destaque no evento “Todos por Elas”, realizado no dia 25 de abril, no Praiamar Natal Hotel & Convention, em Natal/RN, reunindo grande público e importantes lideranças políticas em torno do fortalecimento da participação feminina na política e na gestão pública.

Promovido pelo PSD/RN, por meio do PSD Mulher, o encontro se consolidou como um espaço de diálogo, inspiração e construção coletiva, com foco na ampliação da representatividade feminina e no incentivo à presença das mulheres nos espaços de decisão.

Na condição de presidente estadual do PSD Mulher/RN, Marianna participou da condução institucional do evento e também integrou a programação como palestrante, abordando o tema “Mulheres na gestão pública: desafios, conquistas e caminhos de transformação”. Em sua fala, destacou os avanços conquistados, os desafios ainda existentes e a importância de fortalecer políticas públicas que ampliem a participação feminina.

“Seguimos avançando e mostrando, na prática, que lugar de mulher é onde ela quiser, inclusive nos espaços de decisão. Precisamos continuar abrindo caminhos e criando oportunidades para que mais mulheres participem ativamente da política”, afirmou Marianna Almeida.

O evento contou ainda com a participação da jornalista Anna Ruth Dantas, do ex-prefeito de Mossoró e pré-candidato ao Governo do Estado, Allyson Bezerra, e da senadora Zenaide Maia, presidente estadual do PSD/RN, fortalecendo o diálogo sobre comunicação, gestão pública, inclusão e representatividade feminina.

Vice-presidente vê tendência mundial para o fim da escala 6×1 com avanço tecnológico

O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou neste domingo (26) que a redução da jornada de trabalho, em um cenário de fim da escala 6 por 1 no Brasil, é uma tendência global impulsionada pelo avanço da tecnologia em diferentes setores da economia.

Segundo ele, o modelo atual de 44 horas semanais tende a ser revisto à medida que máquinas, automação e inteligência artificial aumentam a produtividade e reduzem a necessidade de mão de obra intensiva. “No mundo inteiro, a tecnologia permite você fazer mais com menos gente”, disse.

Apesar disso, Alckmin ponderou que a eventual mudança na escala de trabalho precisa considerar as especificidades de cada setor da economia. “O debate está correto. A tendência é sairmos de uma escala 6 por 1, mas há setores com particularidades”, disse.

Ele defendeu que a discussão seja conduzida pelo Congresso Nacional, com participação da sociedade, para definir o ritmo e o formato da transição. Atualmente, alguns segmentos já operam com jornadas de 40 horas semanais, o que, segundo ele, indica um caminho que pode ser ampliado gradualmente.

ALRN vai debater emendas parlamentares durante palestra com advogado-chefe da Câmara dos Deputados

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebe, no próximo dia 30 de abril, às 8h30, no auditório Cortez Pereira, a palestra “Emendas parlamentares ao orçamento e as decisões do STF”, ministrada por Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, advogado-chefe da Câmara dos Deputados.

O evento dá continuidade às discussões que a Casa já vem promovendo sobre o tema. Neste mês, a Comissão de Finanças e Fiscalização reuniu deputados estaduais, representantes do Governo do Estado, Tribunal de Contas, Ministério Público e prefeitos para tratar da tramitação e do pagamento das emendas parlamentares no Rio Grande do Norte.

Segundo o procurador-geral da ALRN, Renato Guerra, a palestra contribui para o aperfeiçoamento das normas estaduais diante das decisões recentes do Supremo Tribunal Federal.

Foram convidados os 24 deputados estaduais, além de representantes do TCE, Seplan e Controladoria. Porque discutir orçamento no Brasil virou esporte técnico, com regras novas a cada temporada.

Federação União Brasil PP com dificuldades para fechar a nominata para deputado federal

A federação União Brasil e PP ainda não conseguiu completar sua nominata para deputado federal, restando, segundo informações de fontes de dentro da federação, três nomes que ainda estão indefinidos. Dois deles precisarão ser mulheres, conforme exigência legal. 

Segundo informações, há dificuldades na formação da chapa, especialmente para encontrar nomes competitivos ou até os chamados batedores de esteira. Com isso, a projeção eleitoral caiu, e a federação dificilmente elegerá mais que dois deputados federais, e assim ocorrendo, um dos três deputados da federação ficará de fora dos eleitos.

Idema libera licença prévia para duplicação do segundo lote da BR-304 no RN

 

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) recebeu nesta sexta-feira (24) a Licença Prévia para as obras de duplicação do segundo lote da BR-304 - um trecho de 38,1 quilômetros entre o final da Reta Tabajara e as proximidades do município de Riachuelo, na região Agreste do Rio Grande do Norte.

A autorização marca uma etapa inicial do processo de licenciamento ambiental. Nessa fase, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) reconheceu a viabilidade ambiental do projeto, mas condicionou o avanço da obra ao cumprimento de exigências técnicas.

O trecho faz parte do chamado Lote 2D da duplicação da rodovia e também abrange áreas dos municípios de Ielmo Marinho, São Pedro e Santa Maria. Segundo o governo do estado, o investimento previsto é de R$ 227 milhões.

A duplicação da BR-304 é considerada uma das principais obras viárias do estado e integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3), do governo federal.

Governo prorroga inscrições para o Concurso Unificado do RN

O Governo do Rio Grande do Norte prorrogou até a próxima quinta-feira (30) as inscrições para o Concurso Público Unificado que vai selecionar candidatos para 175 vagas em órgãos estaduais. O prazo anterior se encerrava nesta sexta (24).

O documento com a prorrogação das inscrições foi publicado no site do Instituto Avalia, banca organizadora do certame e no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta (24).

Os aprovados irão ocupar cargos na Central de Abastecimento do RN (Ceasa), no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern).

As provas estão previstas para o dia 31 de maio. O edital também prevê formação de cadastro de reserva.

As oportunidades são para níveis médio e superior, com salários iniciais que variam de R$ 1.771,46 a R$ 4.614,55, a depender do cargo.

Partido Novo confirma pré-candidatura de Flávio Rocha ao Senado no RN

O partido Novo do Rio Grande do Norte confirmou que o empresário Flávio Rocha, controlador do Grupo Guararapes, trabalha uma candidatura ao Senado nas eleições de 2026. O presidente estadual da sigla, Renato Cunha Lima, afirmou em entrevista à rádio 98 FM que o nome do empresário já está colocado para a disputa e que o partido trabalha agora para viabilizar sua candidatura dentro de um arco mais amplo de alianças.

Segundo Renato, a filiação de Flávio Rocha ao Novo e a transferência de seu domicílio eleitoral para o Rio Grande do Norte não deixam dúvidas quanto ao projeto político em curso. 

Ministro Nunes Marques assume presidência do TSE em maio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 12 de maio a posse do ministro Nunes Marques no cargo de presidente da corte eleitoral.

Nunes Marques vai assumir o comando do TSE após o fim do mandato da atual presidente, ministra Cármen Lúcia, que completará período de dois anos à frente do tribunal.

A escolha do presidente do tribunal ocorre por antiguidade entre os ministros que também compõem o Supremo Tribunal Federal (STF). O vice-presidente será o ministro André Mendonça.

Governo envia ao Congresso projeto que reduz a jornada de trabalho

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), em regime de urgência constitucional, de um projeto de lei que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

A medida também assegura dois dias de descanso remunerado por semana e proíbe qualquer tipo de redução salarial. Na prática, a proposta elimina o modelo de escala 6x1. A íntegra da mensagem foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

De acordo com o governo federal, o projeto estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores. O texto prevê alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em normas específicas, com o objetivo de garantir aplicação uniforme das novas regras.

A proposta fixa o limite de 40 horas semanais, mantendo a jornada diária de até 8 horas, inclusive em regimes especiais. Também assegura dois períodos consecutivos de descanso semanal de 24 horas, preferencialmente aos sábados e domingos, consolidando o modelo de cinco dias de trabalho para dois de folga.

Prefeitura entrega obra de pavimentação no bairro São Judas Tadeu

 

A prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida, inaugurou, na manhã desta quarta-feira (22), a obra de pavimentação com piso intertravado da Rua Frei Galvão, no bairro São Judas Tadeu, na zona urbana do município.

A obra foi realizada pela CODEVASF, em parceria com a Prefeitura de Pau dos Ferros, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), contemplando 935 m² de pavimentação, com 170 metros de extensão e investimento aproximado de R$ 144.392,05, garantindo mais mobilidade, segurança e melhores condições de tráfego para moradores e para quem circula pela via.

A pavimentação integra o conjunto de ações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana do município, contribuindo para a valorização dos bairros e para a qualidade de vida da população.

A solenidade contou com a presença da prefeita Marianna Almeida, secretários municipais, moradores da comunidade e população em geral, marcando mais um avanço importante na melhoria da infraestrutura urbana de Pau dos Ferros.

Durante a inauguração, a prefeita destacou a importância da obra para o município. “Seguimos avançando com obras que transformam a realidade das nossas comunidades. Cada rua pavimentada representa mais dignidade, mais segurança e mais qualidade de vida para o nosso povo”, afirmou.

Prefeitos do MDB não seguem o mesmo caminho do presidente do partido Walter Alves

 

O vice-governador Walter Alves, presidente estadual do MDB, não está conseguindo levar prefeitos de seu partido para apoiar o pré-candidato a governador Allyson Bezerra (União Brasil). Esse foi um dos compromissos firmados por Walter com o ex-prefeito de Mossoró, quando rompeu com a governadora Fátima Bezerra (PT).

Walter, quando anunciou a sua nova aliança político-eleitoral, destacou que o MDB é o maior partido do estado, destacando 44 gestores municipais que, supostamente, apoiariam a candidatura de Allyson Bezerra. Na prática, porém, isso não está acontecendo.

Na região do Alto Oeste, três gestores filiados ao MDB decidiram que não irão seguir para o palanque de Allyson e já definiram os seus apoios. As prefeitas emedebistas de Almino Afonso, Jéssica Amorim, e de Rafael Godeiro, Ludmila Amorim, vão apoiar para governador as candidaturas de Cadu Xavier (PT) e de Álvaro Dias (PL), respectivamente.

Jéssica e Ludmila são filha e sobrinha do deputado estadual Dr. Bernardo Amorim (PV).

No fim de semana, foi a vez do prefeito de Patu, Ednardo Moura (MDB), anunciar o apoio à pré-candidatura de Cadu Xavier para o Governo do Estado e da vereadora Samanda Alves (PT) para o Senado Federal. 

Governo do RN bloqueia R$ 306 milhões no orçamento após frustração de receitas no primeiro bimestre

O governo do Rio Grande do Norte determinou o contingenciamento de R$ 306 milhões do orçamento estadual após arrecadar menos do que o previsto no primeiro bimestre de 2026. O estado atribuiu a frustração das contas à isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil.

A contenção foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado no dia 8 de abril e republicada por incorreção nesta sexta-feira (17).Desse valor, R$ 270 milhões cabem ao Poder Executivo, que terá de restringir gastos e adiar novas despesas previstas no orçamento.

O restante será arcado pelos demais poderes do estado, como Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Ministério Público.

AGU divulga cartilha que orienta agentes públicos sobre condutas proibidas no processo eleitoral deste ano

Agentes públicos não devem divulgar ou contribuir para a disseminação de notícias falsas, sob risco de serem punidos por abuso de poder político e econômico. Não podem usar bens ou serviços públicos para favorecer a qualquer candidatura. O que, no caso dos que ocupam cargos eletivos, inclui transformar eventos oficiais em atos de campanha, dos quais, aliás, só podem participar fora do horário de trabalho.

As recomendações, como a obrigação de, no exercício da função pública, observar aos cinco princípios da administração pública – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência -, constam da cartilha produzida pela Advocacia-Geral da União (AGU) para orientar agentes públicos e gestores sobre as práticas permitidas e proibidas durante o período eleitoral.

Segundo a AGU, a Cartilha Eleitoral: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026 é “um instrumento de orientação prática, voltado a apoiar agentes públicos e gestores na tomada de decisões seguras no cotidiano administrativo no contexto eleitoral”.

O documento é também uma contribuição para a prevenção de irregularidades e a conformidade das ações estatais, diz a AGU.

Demora do governo Fátima Bezerra (PT) na liberação das emendas parlamentares continua polarizando o debate político na Assembleia Legislativa

A demora do governo Fátima Bezerra (PT) na execução de recursos das emendas parlamentares constantes do Orçamento Geral do Estado (OGE) continua polarizando o debate político na Assembleia Legislativa, mesmo depois de duas reuniões ocorridas no gabinete da presidência e na Comissão de Fiscalização e Finanças da Casa, nos dias 14 e 16, com participações de deputados e representantes do Executivo e órgãos de controle para encontrar uma forma de liberar recursos, principalmente para obras e outras ações nos municípios.

O deputado oposicionista Coronel Azevedo (PL) destacou que “o povo elege seus representantes e eles participam do orçamento indicando emendas. Então fortalecer a democracia é respeitar o orçamento participativo que se representa pelas emendas parlamentares.”

Já o deputado José Dias (PL) voltou a tratar da liberação de emendas parlamentares durante a sessão plenária desta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Em discurso, o parlamentar afirmou que seguirá abordando o tema enquanto, segundo ele, não houver tratamento “com lisura, justiça e republicanismo” por parte do Governo do Estado.

O deputado estadual José Dias (PL) já havia questionado o atraso das emendas parlamentares na sessão do dia 15 e voltou a cobrar do Executivo, na quinta-feira (16) o cumprimento de decisões judiciais determinando o pagamento de emendas de 2024 e 2025, que estão em restos a pagar.

Órgãos de controle de contas recomendam que cachê de artistas contratados no RN deve ser no máximo R$ 700 mil para as festas juninas

 Os Municípios do Rio Grande do Norte terão um teto de até R$ 700 mil para pagamento de cachês a artistas contratados para as festas juninas a partir de 2026. Cidades menores poderão gastar no máximo R$ 300 mil.

A recomendação está em uma nota técnica assinada pelo Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas e a Federação dos Municípios (Femurn) na última segunda-feira (13) e fixa um valor máximo por contratação dependendo do porte da cidade.

A limitação pode deixar de fora dos eventos municipais nomes da música regional e nacional que fizeram shows nos últimos anos no estado. Caso de artistas como Wesley Safadão, Nattan, Simone Mendes, Bruno e Marrone, entre outros, que receberam valores superiores a R$ 700 mil durante as festas de 2025 em Natal e Mossoró, por exemplo.

Os valores máximos permitidos por contratação foram definidos com base no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), um indicador da capacidade financeira de cada prefeitura.

- Teto de R$ 300 mil: Para cidades com coeficiente do FPM entre 0,6 e 1,2 (população de até 23,7 mil habitantes)

- Teto de R$ 700 mil: Para cidades com coeficiente do FPM entre 3,6 e 4,0 (a partir de 129 mil habitantes).

- Valores intermediários: Os limites sobem gradualmente para municípios com coeficientes entre essas faixas.

Justiça Eleitoral proíbe distribuição de bebidas em eventos políticos de Itaú

O Ministério Público Eleitoral de Apodi obteve uma decisão judicial favorável para impedir a distribuição gratuita de bebidas alcoólicas e o uso irregular de som em eventos políticos em Itaú. A medida busca preservar a igualdade entre os candidatos que disputam a Prefeitura nas eleições suplementares marcadas para o dia 17 de maio.

A ação foi motivada após denúncias de que um evento realizado no dia 5 de abril contou com farta distribuição de cerveja e uso de equipamentos de som de alta potência.

A atuação do Ministério Público Eleitoral destaca a necessidade de coibir práticas que possam influenciar a vontade do eleitor por meio de vantagens econômicas. 

Piso salarial de policiais e bombeiros militares avança no Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) a criação de uma PEC que institui o piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares. O texto tem origem na sugestão popular 14/2020, apresentada por um cidadão no Portal e-Cidadania.

O projeto altera a Constituição Federal para incluir a previsão do piso. Pela regra, a União e os Estados terão prazo para cumprir a determinação. A adequação dos planos de carreira aos novos valores deverá ocorrer até o final do exercício financeiro em que a lei for publicada.

O relator da matéria, senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), apresentou parecer favorável. Para o parlamentar, a categoria policial, por executar policiamento preventivo e repressivo, representa o grupo de profissionais que mais morre em decorrência da atividade.

Ministro Nunes Marques vai suceder Cármen Lúcia no comando do TSE

 

O ministro Nunes Marques foi eleito nesta terça-feira (14) para o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. A posse está prevista para o final de maio. O mandato será de dois anos.

Marques vai assumir o comando do TSE após o fim do mandato da atual presidente, ministra Cármen Lúcia, que completará dois anos à frente do tribunal no fim de maio.

Natural de Teresina, Nunes Marques tem 53 anos e foi indicado ao Supremo, em 2020, pelo então presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro aposentado Celso de Mello.

Sabatina de Jorge Messias no Senado é remarcada para 28 de abril na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado alterou nesta quarta-feira, 15, a data da sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias. Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).A sabatina passou do dia 29 para o dia 28 de abril, uma terça-feira, em decorrência da proximidade com o feriado de 1.º de Maio, Dia do Trabalhador.

Ao realizar a leitura do relatório sobre a indicação do AGU nesta quarta, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) explicou que foi procurado por parlamentares que manifestaram preocupação com a possibilidade de esvaziamento da sessão em virtude do feriado. O pedido foi acolhido pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA).

O relator apresentou um parecer favorável à condução de Messias ao STF.

Se for aprovada após a sabatina, a indicação do AGU segue para votação em plenário, onde precisa da maioria absoluta de votos (pelo menos 41 senadores favoráveis) em votação secreta.

Presença feminina nas disputas por governos e Senado deve ter novamente baixa procura este ano

 

O cenário das pré-candidaturas aos governos estaduais para as eleições de 2026 repete, até o momento, a baixa representatividade feminina observada em pleitos anteriores. A corrida ao Palácio do Planalto pode não contar com nenhuma mulher, enquanto a presença feminina nas disputas pelos Executivos estaduais permanece reduzida. A configuração apresenta ligeira melhora apenas nas candidaturas ao Senado.

Os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) evidenciam a relevância desse segmento do eleitorado. Em 2024, as mulheres representavam 52,47% dos votantes no país. Ainda assim, ao definir candidatos para cargos majoritários, os partidos continuam priorizando nomes masculinos. Considerando as pré-candidaturas anunciadas até agora, apenas 11 estados deverão ter mulheres concorrendo aos governos estaduais.

Na maioria das unidades da Federação, a presença feminina tende a se concentrar na disputa pelo Senado — e, em alguns casos, sequer nesse nível.

A legislação eleitoral determina que os partidos reservem ao menos 30% das candidaturas para mulheres, sob pena de sanções como cassação do certificado de regularidade, inelegibilidade e anulação dos votos. Contudo, a regra se aplica apenas às eleições proporcionais, como as de vereadores e deputados, não abrangendo os cargos majoritários.

O histórico recente reforça esse desequilíbrio. Em 2022, apenas duas mulheres foram eleitas governadoras no Brasil: Raquel Lyra (PSD), em Pernambuco, e Fátima Bezerra (PT), no Rio Grande do Norte.

CCJ do Senado define data da sabatina de Jorge Messias para vaga no STF

 

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado agendou a sabatina do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta no STF para 29 de abril. A informação foi divulgada pelo senador Weverton (PDT-MA), relator da mensagem de indicação, nesta quinta-feira (9), em coletiva de imprensa.

Segundo Weverton, a data foi combinada com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA). De acordo com o senador, a ideia é seguir o rito tradicional e levar o nome ao Plenário no mesmo dia da sabatina.

O cronograma da indicação ficou definido em duas etapas. No dia 15 de abril, o relatório será lido na CCJ. No dia 29, pela manhã, Jorge Messias será sabatinado pelos senadores.

Messias foi anunciado de forma extraoficial pelo presidente Lula em novembro, mas seu nome enfrentou resistência no Senado, especialmente por parte de Alcolumbre. O senador defendia a escolha de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente da Casa e apontado como preferido de Lula para disputar o governo de Minas Gerais.

Ministra Cármen Lúcia antecipa saída do TSE e marca eleição para dia 14

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta quinta-feira (9) que antecipará sua saída da Corte. A ministra do STF afirmou que a decisão decorre da proximidade com o período eleitoral de 2026, a fim de garantir uma troca de gestão tranquila.

Na próxima terça-feira (14), a Corte se reúne para a votação simbólica do presidente da Corte para o próximo biênio. A indicação é de eleger o ministro Kassio Nunes Marques, acompanhado pelo ministro André Mendonça como vice.

Em sua despedida, a presidente do TSE reiterou que deixa a Corte com a certeza de que os ministros, ao assumirem a presidência, "garantirão de forma republicana e democrática as eleições".

A ministra também destacou que acumular os cargos no STF e no TSE dificulta o gerenciamento de sua atenção aos dois gabinetes, o que atrapalha o desempenho em um deles.

Termina dia 6 de maio o prazo para tirar e regularizar título de eleitor

 

Os eleitores têm até o dia 6 de maio para tirar o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral.

Quem estiver com o documento cancelado ou irregular não poderá votar nas eleições deste ano. O primeiro turno está marcado para o dia 4 de outubro.

O alistamento eleitoral é obrigatório para pessoas a partir dos 18 anos. Já o voto é facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens com idade entre 16 e 17 anos. Estrangeiros e cidadãos que estejam cumprindo serviço militar obrigatório não podem se alistar.

A solicitação do título pode ser feita de forma on-line, por meio do sistema de Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou presencialmente, em cartórios eleitorais e postos de atendimento da Justiça Eleitoral.

De acordo com o TSE, mesmo quem iniciar o atendimento pela internet deverá comparecer a um cartório ou posto para a coleta da biometria.

Para emitir o título, é necessário apresentar documento oficial com foto — como carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte —, comprovante de residência recente e, no caso de homens que completam 19 anos no ano do alistamento, comprovante de quitação com o serviço militar.