Diretor do Instituto Consult aponta agosto como mês decisivo para a campanha política

O diretor do Instituto Consult, Paulo de Tarso, afirmou nesta quarta-feira (9) que os números da pesquisa TN/Consult sobre as eleições de 2026 no Rio Grande do Norte ainda refletem um cenário de pré-campanha, com o eleitorado distante da definição do voto e forte espaço para mudanças até o início da campanha oficial. A análise foi feita durante entrevista ao programa Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal (93,5 FM).

A pesquisa TN/Consult divulgada pela TRIBUNA DO NORTE aponta que a disputa pelo Governo do RN iria ao segundo turno se a eleição fosse hoje. No cenário estimulado, Allyson Bezerra (União) aparece com 34,59%, seguido por Álvaro Dias (PL), com 29%, e Cadu Xavier (PT), com 11,24%. Dario Barbosa (PSTU) e Robério Paulino (PSOL) têm 0,47% cada.

Ao comentar a diferença entre os dois primeiros colocados Paulo de Tarso afirmou que o momento ainda é de pré-campanha e que o quadro pode sofrer alterações com a oficialização das candidaturas. “Isso aí é pré-campanha. Na pré-campanha, tudo pode acontecer, porque alguns fazem o marketing político e outros fazem o marketing eleitoral”, disse.

Paulo também avaliou que a campanha muda de cenário com a entrada dos aliados, o registro das candidaturas e a movimentação dos prefeitos. “A partir do dia 6 de julho, que pode até abrir as contas de fundos partidários, a campanha muda de cenário. 

Na avaliação do diretor da Consult, o mês de agosto deve ser decisivo para a consolidação ou alteração do quadro eleitoral no Estado. Ele afirmou que esse será o período em que as campanhas passarão a atuar de forma mais intensa. 

STF valida regra de 30% dos fundos eleitorais para candidaturas de pessoas pretas e pardas

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade da regra que determina a destinação de 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e do Fundo Partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 26 de junho.

A norma, introduzida pela Emenda Constitucional (EC) 133/2024, foi questionada em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade: ADI 7706 , apresentada pela Rede Sustentabilidade e pela Federação Nacional das Associações Quilombolas, e ADI 7707 , da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A principal alegação é que ela representaria um retrocesso em matéria de direitos humanos, uma vez que reduziria para 30% o total de recursos a serem investidos nessas candidaturas. Segundo alegavam, resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinaram uma aplicação proporcional aos recursos e adotaram o percentual de 30% como um piso.

Fátima resolve impasse na nominata da federação do PT/PV com ida de Alexandre Lima para o Planejamento

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou, na manhã desta quinta-feira 9, o retorno do economista Alexandre Lima (PT) ao primeiro escalão do Governo do Rio Grande do Norte. Ex-secretário estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, ele assumirá agora o comando da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), no lugar de Virgínia Ferreira — que passa a se dedicar exclusivamente à chefia do Gabinete Civil.

O retorno de Alexandre ao secretariado produz um desdobramento direto na montagem da chapa proporcional da federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB. Ao assumir a Seplan, ele fica oficialmente fora da disputa por uma vaga de deputado federal nas eleições de 2026, candidatura que ele vinha trabalhando após deixar a administração estadual no início de abril.

A saída de Alexandre Lima da disputa ajuda a equacionar uma dificuldade de composição da nominata da Federação Brasil da Esperança. Até agora, o grupo tinha dez nomes para apenas nove vagas disponíveis, já considerada a necessidade de cumprimento da cota de gênero.

Kelps retira pré-candidatura a deputado federal e abre nova crise na nominata da federação União Progressista

O ex-deputado estadual Kelps Lima (União) anunciou, nesta quinta-feira 9, que desistiu de ser candidato a deputado federal — decisão que desfalca a nominata da federação União Progressista, formada por União Brasil e PP. Em entrevista ao programa Meio Dia RN, da rádio 96 FM, ele acusou a direção do União Brasil e os deputados Benes Leocádio (União), João Maia (PP) e Robinson Faria (PP) de boicotarem seu projeto eleitoral e descumprirem compromissos políticos assumidos previamente.

Segundo Kelps, a decisão de não ser candidato foi tomada após uma sequência de promessas não cumpridas. Ele cita como episódio decisivo uma reunião realizada cerca de 20 a 30 dias atrás entre Robinson, João Maia, Benes, Allyson e o deputado estadual Kleber Rodrigues (PP). Na versão do ex-deputado, os parlamentares teriam comunicado que compromissos políticos assumidos com ele não seriam executados.

O ex-deputado relatou que ingressou no União Brasil acompanhado da promessa de que receberia o apoio de 10 prefeitos que hoje são aliados de Benes, João Maia e Robinson.

Partidos de Cadu, Allyson e Álvaro definem datas das convenções partidárias

Três partidos que terão candidatos ao Governo do Rio Grande do Norte definiram as datas de suas convenções para a última semana de julho. As convenções partidárias poderão ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto, período em que as legendas oficializam seus candidatos e candidatas e definem as coligações para a disputa eleitoral de outubro.

O PT realizará a sua convenção, marcada para o dia 25, um sábado, no campus da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), zona norte de Natal. Na ocasião, o partido homologará as candidaturas de Cadu Xavier para a governador e de Samanda Alves para o Senado da República. O PT também confirmará o nome para compor a chapa como vice, além dos nomes para suplentes de senador das candidaturas de Samanda e Rafael Motta.

O PV e o PCdoB, que formam com o PT a Federação Brasil da Esperança, estarão na mesma convenção. Há possibilidade de o PV indicar a advogada Luciana Soares, irmã do ex-prefeito de Assú, Dr. Gustavo Soares, na vaga de vice de Cadu.

A federação oficializará as chapas para Câmara dos Deputados, com cinco nomes do PT, e dois cada do PV e PCdoB, e a nominata para Assembleia Legislativa.

Também no dia 25, o União Brasil realizará a sua convenção no Palácio dos Esportes, em Natal. O partido tem o ex-prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, como pré-candidato a governador.

O União Brasil forma federação com o Progressistas. Os dois partidos vão homologar as chapas para deputado federal e deputado estadual. Para o Senado, a federação apoiará a senadora Zenaide Maia, do PSD.

No dia 26, um domingo, será a vez de o PL homologar a chapa Álvaro Dias/Babá Pereira para governador e vice-governador, além da candidatura de Coronel Hélio para o Senado. O outro candidato a senador no palanque de Álvaro será Styvenson Valentim, que oficializará a sua candidatura na convenção do Podemos, com data e local ainda indefinidos.

A convenção será realizada no Ginásio Nélio Dias, na zona norte de Natal.

O PL também confirmará a nominata com nove nomes à Câmara dos Deputados, já definidos: os deputados federais General Girão, Carla Dickson e Sargento Gonçalves, Nina Souza (primeira-dama de Natal), Juninho Alves (ex-prefeito de Caraúbas), Cabo Deyvison (vereador de Mossoró), Brilhante (militar), Pedro Filho (do Vale do Açu) e Gabi Trajano (ex-candidata à prefeita de São Gonçalo do Amarante).

A convenção do PL ainda homologará a chapa à Assembleia Legislativa com 25 nomes. Atualmente, o PL conta com seis deputados estaduais.

No mesmo dia da convenção do PL, 26, o MDB realizará a sua convenção para homologar o nome do deputado estadual Hermano Morais para vice-governador na chapa de Allyson Bezerra, do União Brasil. O local e o horário da convenção não foram divulgados.

O MDB também terá nominata à Assembleia Legislativa com 25 nomes, entre eles, o atual vice-governador Walter Alves.

Senado aprova sistema automático para pagamento de pensão alimentícia por Pix

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria o chamado “Pix Pensão Alimentícia”, um sistema de pagamento automático dos valores determinados pela Justiça. A proposta permite que a pensão seja transferida diretamente da conta do responsável para a conta do beneficiário, sem a necessidade de cobranças manuais em caso de atraso.

O texto aprovado pelos senadores estabelece que o beneficiário ou seu representante legal poderá solicitar ao juiz, durante o cumprimento da decisão judicial, que o pagamento seja feito de forma automática. A medida busca facilitar o recebimento dos valores e reduzir dificuldades enfrentadas por famílias que dependem da pensão.

Deputado José Dias afirma que dívida de Fátima já é maior que a de Robinson

O deputado estadual José Dias (PL) afirmou que a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) já acumula, em valores nominais, atrasos de pagamentos superiores à dívida salarial deixada pelo ex-governador Robinson Faria ao fim de 2018.

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta terça-feira 7, o parlamentar contestou a defesa feita por governistas sobre o pagamento das folhas herdadas pela atual gestão e sustentou que os passivos acumulados no atual governo envolvem não apenas salários de servidores, mas também recursos de municípios, precatórios e emendas parlamentares.

A declaração ocorreu durante um duro embate entre oposição e situação no plenário. José Dias reagiu ao discurso do deputado Francisco do PT, líder do governo, que havia citado como mérito da gestão Fátima o pagamento de quatro folhas salariais atrasadas deixadas por Robinson e a recuperação de parte da malha rodoviária estadual. Para o oposicionista, a narrativa sobre a dívida herdada de Robinson é apresentada de forma distorcida e utilizada politicamente para justificar os problemas financeiros atuais.

Pau dos Ferros vai sediar evento “Todos Por Elas” neste sábado

Pau dos Ferros será sede, no próximo sábado (11), de mais uma edição do Todos Por Elas, iniciativa promovida pelo Diretório Estadual do PSD/RN, por meio do PSD Mulher/RN, que reunirá lideranças políticas e representantes de diversos municípios da região para debater o fortalecimento da participação feminina na sociedade, na gestão pública e nos espaços de decisão. O evento acontecerá às 9h, no Auditório do Hotel Hertz.

Presidente estadual do PSD Mulher/RN e prefeita de Pau dos Ferros em seu segundo mandato, Marianna Almeida será a anfitriã do encontro e uma das palestrantes da programação, apresentando o tema "Mulheres na gestão pública: desafios, conquistas e caminhos de transformação". A programação contará ainda com a presença da senadora Zenaide Maia, presidente estadual do PSD/RN, além de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e outras lideranças do Alto Oeste Potiguar.

Consolidado no calendário de atividades do PSD Mulher no Rio Grande do Norte, o Todos Por Elas tem como propósito ampliar o diálogo sobre representatividade, liderança e participação feminina, promovendo a troca de experiências e incentivando que mais mulheres ocupem espaços estratégicos na vida pública.

"Fortalecer a participação das mulheres é fortalecer a construção de uma sociedade mais democrática e representativa. O Todos Por Elas é um espaço para compartilhar experiências, inspirar novas lideranças e mostrar que as mulheres têm um papel cada vez mais decisivo na transformação das nossas cidades e do nosso estado", destacou Marianna Almeida.

A realização do encontro em Pau dos Ferros reforça o protagonismo da região no cenário estadual e evidencia a atuação de Marianna Almeida na articulação de iniciativas voltadas ao fortalecimento da liderança feminina, reunindo importantes nomes da política potiguar em torno de uma pauta de diálogo, inclusão e desenvolvimento.

Prefeita Marianna Almeida assina ordem de serviço para construção dos pórticos de Pau dos Ferros

A prefeita Marianna Almeida assinou, na manhã desta segunda-feira (6), na sede da Prefeitura de Pau dos Ferros, as ordens de serviço que autorizam o início da construção dos pórticos de identificação e urbanização dos acessos viários do município.

A solenidade contou com a presença de secretários municipais, vereadores, representantes da empresa responsável pela obra, servidores e população.

Ao todo, quatro acessos da cidade serão contemplados. O acesso viário norte, localizado na BR-405, saída para Mossoró, receberá investimento de R$ 500.000,29, viabilizado por emenda parlamentar do deputado federal Benes Leocádio.

Já os acessos viários oeste, sul e leste, localizados nas saídas para Encanto, Rafael Fernandes e UFERSA, respectivamente, contarão com investimento de R$ 1.000.428,72, por meio de emenda parlamentar da senadora Zenaide Maia. A empresa responsável pela execução será a WB Empreendimentos, Serviços e Comércio LTDA.

Durante o momento, a prefeita também anunciou que, além dos quatro pórticos, o município contará com obras complementares: um pórtico na entrada do Serrote do Jatobá e um pórtico em estilo mirante no sangradouro da barragem.

Os pórticos seguem o modelo arquitetônico “Portal Contemporâneo”, escolhido pela população em votação popular realizada em 2025. A proposta vencedora, de autoria da arquiteta Rebeca Lemos, servidora da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), recebeu 1.829 votos, o equivalente a 49,8% dos 3.673 votos computados.

“Essa obra nasce da participação popular. A população escolheu o modelo, e hoje damos mais um passo para transformar essa escolha em realidade. Os novos pórticos vão valorizar as entradas da cidade, fortalecer nossa identidade visual e representar mais um avanço na infraestrutura urbana e turística de Pau dos Ferros”, afirmou Marianna.

Com investimento total superior a R$ 1,5 milhão, a construção dos novos pórticos reforça o compromisso da gestão municipal com a urbanização, o embelezamento da cidade e a valorização dos espaços públicos.

Justiça dá 90 dias para Estado apresentar plano de reequilíbrio da Previdência

A Justiça determinou que o Governo do Rio Grande do Norte e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern) elaborem, em conjunto, um plano para enfrentar o desequilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de Previdência estadual. A sentença, proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, estabelece prazo de 90 dias para a apresentação inicial da proposta e das providências administrativas relacionadas ao reequilíbrio do sistema.

A Justiça determinou que o Governo do Rio Grande do Norte e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern) elaborem, em conjunto, um plano para enfrentar o desequilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de Previdência estadual. A sentença, proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, estabelece prazo de 90 dias para a apresentação inicial da proposta e das providências administrativas relacionadas ao reequilíbrio do sistema.

A decisão determina que o plano apresente um cronograma de execução e detalhe as medidas estruturais previstas para a recomposição do Fundo de Previdência do Estado. O planejamento também deverá ser incorporado formalmente aos instrumentos orçamentários estaduais, com metas e diretrizes incluídas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), inclusive nos anexos de metas fiscais.

Ministro Alexandre de Moraes decide manter prisão domiciliar de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar o prazo da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Bolsonaro continuará sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas com autorização do ministro, que é relator do caso.

O ex-presidente também está proibido de usar celular e acessar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, além de gravar vídeos para a internet. Agentes da Polícia Militar do Distrito Federal vão fazer a segurança da casa para evitar fuga.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo de trama golpista. 

TRE nega pedido para cassar mandato do deputado Luiz Eduardo e valida mudança para o PL

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte negou um pedido para cassar o mandato do deputado estadual Luiz Eduardo, em razão de sua saída do Solidariedade para o PL, em janeiro deste ano, antes da chamada janela partidária. Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou improcedente ação apresentada por Clayton Jadson Silva Rolim, conhecido como Soldado Jadson, primeiro suplente de deputado estadual pelo Solidariedade nas eleições de 2022.

No julgamento, a Corte reconheceu que houve justa causa para a desfiliação partidária e afastou a alegação de infidelidade que poderia resultar na perda do cargo parlamentar. O acórdão foi publicado nesta sexta-feira 3.

Em 2022, o Solidariedade recebeu, ao todo, 165.757 votos para deputado estadual e conseguiu obter duas cadeiras, com Cristiane Dantas (42.035 votos) e Luiz Eduardo (31.871). Soldado Jadson ficou na 1ª suplência, após conquistar 27.763 votos.

Defeso eleitoral começou neste sábado (4) e limita propaganda do governo e uso da máquina pública

O defeso eleitoral começou neste sábado (4) em todo o país e impões uma série de restrições ao uso da máquina pública, à publicidade institucional e a ações de agentes públicos, a três meses do primeiro turno das eleições de 4 de outubro. As regras atingem órgãos federais, estaduais e municipais e buscam evitar o uso da estrutura do Estado para favorecer candidaturas.

As normas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, a chamada Lei das Eleições, e em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. O objetivo central é garantir equilíbrio na disputa eleitoral e impedir promoção pessoal de gestores durante o período de campanha.

Com o início do período, candidatos ficam proibidos de participar de inaugurações de obras públicas. Órgãos da administração também devem retirar de sites oficiais nomes, imagens e símbolos que possam associar ações do governo a autoridades ou pré-candidatos.

Além disso, fica suspensa a publicidade institucional de programas, obras e campanhas dos governos, além da contratação de shows com recursos públicos para eventos oficiais. Pronunciamentos em cadeia de rádio e TV também ficam restritos, com exceções autorizadas pela Justiça Eleitoral em casos emergenciais.

748 profissionais aprovados no concurso da Sesap são convocados pelo governo do RN

O Governo do Rio Grande do Norte realizou a convocação de mais 748 profissionais aprovados no concurso público da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap). Os convocados vão atuar em unidades distribuídas pelas oito regiões de saúde do RN. As informações constam na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (2).

As nomeações foram divididas em dois blocos. O primeiro reúne 360 cargos médicos, incluindo clínicos gerais, especialistas e intensivistas, com vagas destinadas a diferentes regiões do estado. O segundo bloco contempla profissionais de nível superior, médio e técnico.

Entre os 158 convocados de nível superior estão arquitetos, assistentes sociais, auditores de saúde, auditores fiscais de vigilância sanitária, cirurgiões-dentistas especialistas em bucomaxilofacial e odontologia hospitalar, enfermeiros, engenheiros eletricistas, farmacêuticos, analistas clínicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos e técnicos administrativos em saúde.

Já para os cargos de níveis médio e técnico, foram nomeados 230 profissionais aprovados no certame.

Com a nova chamada, o concurso público da Sesap chega a 3.307 profissionais convocados para reforçar a rede estadual de saúde do Rio Grande do Norte.

Fátima tem até 9 de julho para convocar aprovados da Polícia Civil ou pagar multa diária de R$ 100 mil

O Governo do RN tem até o dia 9 de julho para cumprir uma decisão da Justiça que determina a nomeação de candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil potiguar e a convocação de uma nova turma do Curso de Formação Profissional. O prazo antecede o pedido do Ministério Público Estadual (MPRN) para aplicação de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A medida está relacionada a uma ação movida pelo MPRN, que aponta déficit significativo de efetivo na corporação e cobra o cumprimento de decisão judicial já proferida.

Segundo os autos do processo, a Polícia Civil opera com déficit de aproximadamente 64% do efetivo previsto em lei, o que representa cerca de 3 mil vagas em aberto. O cenário, conforme o MP, impacta diretamente a capacidade investigativa e o atendimento à população.

A decisão é da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal e determina a nomeação dos candidatos já aprovados e aptos à posse, além da convocação de novos classificados para o Curso de Formação Profissional.

No último dia 18 de junho, o Governo do Estado chegou a publicar a nomeação de 30 policiais civis. O ato, segundo a própria gestão, teve como objetivo apenas recompor vacâncias já existentes, sem ampliação do efetivo.

Termina prazo para apresentadores que serão candidatos este ano deixarem programas

Apresentadores de televisão e de rádio que pretendem se candidatar às eleições gerais de outubro devem deixar seus programas nesta terça-feira (30). 

O fim do prazo está previsto nas Lei das Eleições e nas regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização dos pleitos.

Conforme as normas, é vedado às emissoras de rádio e televisão transmitirem programa apresentado ou comentado por pré-candidato aos cargos que estarão em disputa.

A proibição pretende impedir que artistas e jornalistas obtenham vantagem na campanha eleitoral.

O descumprimento pode levar ao indeferimento do registro de candidatura na Justiça Eleitoral e ao pagamento de multa pelas emissoras, além da determinação para retirada do conteúdo do ar.

No próximo sábado (4 de julho), o calendário eleitoral também estabelece que pré-candidatos estão proibidos de participar de inaugurações de obras públicas.

A partir da mesma data, fica proibida a contratação de shows artísticos custeados com recursos públicos.

Pré-candidato ao senado Rafael Motta tem contas reprovadas no TRE

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) manteve a desaprovação das contas da campanha de Rafael Motta à Prefeitura do Natal nas eleições de 2024. Por unanimidade, os desembargadores e juízes concluíram que Rafael cometeu irregularidades graves naquele pleito, ao deixar uma dívida de campanha superior a meio milhão de reais e cometer falhas na aplicação de recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) — o fundo eleitoral.

A decisão, publicada oficialmente nesta segunda-feira 30 pelo TRE-RN, foi tomada no julgamento de um recurso protocolado por Rafael contra sentença da 1ª Zona Eleitoral de Natal. À época da disputa municipal, Rafael era filiado ao Avante. Hoje, ele está filiado ao PDT e é pré-candidato ao Senado.

No julgamento os magistrados mantiveram integralmente a decisão de primeira instância, que desaprovou as contas. Além disso, ficaram estabelecidos: a devolução de R$ 18.846,17 ao Tesouro Nacional por irregularidades na utilização de recursos do fundo eleitoral e o envio dos autos ao Ministério Público Eleitoral para acompanhar a origem do dinheiro que será utilizado para quitar uma dívida de campanha de R$ 563.578,00, uma vez que o débito não foi formalmente assumido pelo partido conforme exige a legislação eleitoral.

Pagamento de abono de permanência para servidores do Estado entra na mira do MPRN

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado iniciou um levantamento para identificar todos os servidores estaduais que recebem abono de permanência no Rio Grande do Norte. A medida foi tema de uma reunião realizada nesta terça-feira 30 entre representantes do Fórum dos Servidores e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos, e gerou preocupação entre as entidades sindicais diante da possibilidade de futuros desdobramentos sobre o pagamento do benefício.

De acordo com o procurador, o objetivo da apuração é mapear o quantitativo de servidores que recebem o abono de permanência, benefício concedido aos servidores que já preencheram os requisitos para aposentadoria, mas optam por permanecer em atividade. Segundo Luciano Ramos, o levantamento decorre do entendimento jurídico adotado pelo TCE de que servidores estabilizados que ingressaram no serviço público sem concurso público não têm direito ao benefício.

A iniciativa ocorre em meio ao cenário de crise fiscal enfrentado pelo Estado. Conforme explicou o procurador durante a reunião, o Rio Grande do Norte permanece acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal e, em razão do descumprimento desses limites e das obrigações assumidas pelo Estado em um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado em 2023, o Tribunal decidiu solicitar às secretarias estaduais informações detalhadas sobre os beneficiários do abono de permanência.

Dados do Tesouro Nacional mostram que o Rio Grande do Norte comprometeu 56,12% da Receita Corrente Líquida Ajustada com despesas de pessoal do Poder Executivo no primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril). O índice é o maior do País e supera o limite máximo de 49% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de ficar acima do limite prudencial, de 46,55%, e do limite de alerta, de 44,10%.

Fábio Dantas assume comando da Federação PSDB/Cidadania e anuncia montagem das chapas

O advogado e empresário Fábio Dantas assumirá a presidência da Federação PSDB/Cidadania no RN. Ele, que se filiou ao PSDB este ano, afirmou que a prioridade da nova direção será a montagem das chapas que disputarão vagas na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados. Fábio foi indicado pelo presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira, que também preside o PSDB potiguar.

Segundo Fábio, a prioridade da federação será fortalecer as chapas proporcionais para as eleições de 2026. “Estamos somando forças e montando nominatas competitivas para representar não apenas o PSDB, mas também o Cidadania. Juntos, vamos apresentar 25 candidatos à Assembleia Legislativa e nove candidatos à Câmara dos Deputados”, afirmou.

A vice-presidência da federação ficará com a advogada Laura Helena, indicada pelo Cidadania. Ela é filha do ex-deputado estadual Wober Júnior, uma das principais lideranças da legenda no estado.

A secretaria será ocupada pelo jornalista Rodrigo Rafael, assessor do deputado Ezequiel Ferreira, enquanto a tesouraria ficará sob responsabilidade do advogado Julinho Queiroz, que também integrou a executiva da federação nas eleições anteriores.

PT de Cadu Xavier abrirá temporada de convenções partidárias no dia 25 de julho

O prazo para a realização das convenções partidárias que oficializarão as candidaturas ao Executivo e ao Legislativo será iniciado no dia 20 de julho e segue aberto até 5 de agosto, conforme o calendário estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições gerais deste ano. Duas das três chapas que concorrerão ao Governo do Estado já foram fechadas e, a partir das convenções é que serão, oficialmente, apresentadas ao eleitorado potiguar. Para as eleições deste ano estão pré-definidos os nomes de Cadu Xavier (PT), Álvaro Dias (PL) e Allyson Bezerra (União Brasil) ao Governo do Estado. Dois da oposição e um governista.

O primeiro a ter o nome oficializado será Cadu Xavier. A deputada estadual Isolda Dantas (PT) informou que a convenção que homologará a candidatura dele ao Governo do Estado está prevista para acontecer no dia 25 de julho, um sábado. Ela não soube informar o local e disse que pode haver alteração na data.

A questão que envolve Cadu Xavier é a indefinição sobre o nome que estará presente na chapa majoritária. Até aqui não se tem definição e o PT tem aguardado a posição oficial do PSDB, presidido no Rio Grande do Norte pelo deputado estadual Ezequiel Ferreira, que também comanda a Assembleia Legislativa.

Lula não vem inaugurar, vem para nova visita ao túnel da transposição em Major Sales

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltará ao Rio Grande do Norte na próxima quinta-feira 2. A visita será ao Túnel Major Sales, no Alto Oeste potiguar. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra (PT). O que antes foi anunciado como inauguração da obra, agora fala-se em visita a obra.

A visita está prevista quase no prazo limite que antecede as restrições impostas pela legislação para a inauguração de obras públicas por agentes públicos. A partir do dia 4 de julho, três meses antes do primeiro turno do pleito, a Lei das Eleições passa a vedar a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas, medida que busca preservar o equilíbrio da disputa eleitoral. Em 2026, Lula deverá ser candidato à reeleição.

O projeto que integra a transposição do Rio São Francisco, o Túnel Major Sales, no Ramal do Apodi, vai beneficiar cerca de 750 mil pessoas em 54 municípios. O investimento total é de R$ 85,3 milhões.

O túnel integra o Trecho IV do Ramal do Apodi e conecta o Reservatório Caiçara, na Paraíba, ao Reservatório Angicos em José da Penha e por gravidade a barragem de Pau dos Ferros e a barragem de Apodi no Rio Grande do Norte.

RN tem maior gasto e despesa com pessoal e com precatórios do País

O Rio Grande do Norte continua sendo o estado do País com o maior comprometimento de sua receita com despesa de pessoal do Poder Executivo, segundo o relatório RGF em Foco, divulgado nesta sexta-feira 26 pela Secretaria do Tesouro Nacional. Os dados não são inéditos isoladamente, porque já constavam no Relatório de Gestão Fiscal publicado pelo próprio Governo do Estado, mas agora ganham uma perspectiva nacional, ao serem comparados com os indicadores fiscais dos demais estados em um único documento.

Segundo o Tesouro Nacional, o Rio Grande do Norte comprometeu 56,12% da Receita Corrente Líquida Ajustada com despesa total de pessoal do Poder Executivo no primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril). O índice é o maior do País e está acima do limite máximo de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Executivo estadual. Também supera o limite prudencial, de 46,55%, e o limite de alerta, de 44,10%.

Além do RN, apenas a Paraíba também ultrapassou o teto da LRF neste ano, mas com percentual bem menor: 49,75%.

O relatório do Tesouro também mostra que o Rio Grande do Norte lidera o País no peso dos precatórios. Até o primeiro quadrimestre, o estoque dessas dívidas judiciais representava 36,1% da Receita Corrente Líquida do Estado, maior proporção nacional. Em seguida, aparecem Rio Grande do Sul, com 25%, e Paraíba, com 22%. 

Prefeita Marianna Almeida assina ordem de serviço para construção de refeitório e adequações na cozinha da Escola Severino Bezerra

Na manhã desta quarta-feira (24), a prefeita Marianna Almeida assinou, na sede do Poder Executivo, a ordem de serviço para a construção de um refeitório e realização de adequações na cozinha da Escola Municipal Professor Severino Bezerra, localizada no bairro São Benedito.

O momento contou com a presença de alunos da unidade escolar, secretários municipais, da secretária municipal de Educação, Maria das Dores (Dorinha) do secretário municipal de Infraestrutura, Flávio Emanuel, e do diretor da escola, Joriun Raulino.

Com investimento de R$ 124.971,77, a obra será executada com recursos oriundos de transferência do FNDE e do Tesouro Municipal. A intervenção atende a uma demanda importante da comunidade escolar, especialmente por se tratar de uma unidade que funciona em tempo integral e necessita de uma estrutura adequada para a oferta da alimentação dos estudantes.

A construção do refeitório e as adequações na cozinha vão garantir mais conforto, organização e acolhimento para alunos, professores e profissionais da escola, fortalecendo as condições de funcionamento da unidade e contribuindo diretamente para a rotina educacional.

“Essa é uma obra muito importante para a Escola Severino Bezerra, especialmente por ser uma unidade que funciona em tempo integral e que precisava dessa estrutura mais adequada para atender melhor os nossos alunos. Estamos falando de cuidado, acolhimento e compromisso com a educação pública. Seguimos trabalhando para garantir escolas mais estruturadas e ambientes mais dignos para nossas crianças, nossos profissionais e toda a comunidade escolar”, destacou a prefeita Marianna Almeida.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a melhoria dos equipamentos educacionais e com a valorização da comunidade escolar de Pau dos Ferros.

RN deve receber quase R$ 37 bilhões em investimentos no sistema elétrico brasileiro até 2027

O Rio Grande do Norte foi incluído em projetos que integram um pacote de quase R$ 37 bilhões em investimentos previstos para a expansão do sistema elétrico brasileiro até 2027. A previsão consta na agenda de leilões divulgada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que contempla obras de transmissão consideradas estratégicas para ampliar a segurança energética e fortalecer a infraestrutura do país.

De acordo com a programação preliminar, o RN participará de pelo menos dois grandes empreendimentos previstos para os leilões de transmissão de 2027. Um deles está programado para o primeiro semestre e abrange uma extensa rede que passa pelo RN, Ceará e Piauí, conforme informações da Tribuna do Norte.

Já o segundo projeto, previsto para o segundo semestre de 2027, conecta empreendimentos localizados no RN e em São Paulo, dentro de uma expansão nacional da malha de transmissão de energia.

Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a carteira de projetos inclui ainda instalações no estado, entre elas a linha de transmissão Angicos-Itaporanga 2. O objetivo é ampliar a capacidade de transporte da energia produzida, especialmente a geração renovável, segmento em que o RN ocupa posição de destaque nacional.

RN tem R$ 400 milhões em créditos previdenciários que podem ser liberados ainda este ano

O Rio Grande do Norte tem potencial para receber R$ 771,8 milhões da União em créditos de Compensação Previdenciária (COMPREV). Os recursos, porém, seguem travados entre análises do INSS e da Dataprev e pendências documentais acumuladas ao longo de décadas. Segundo o IPERN, cerca de R$ 400 milhões podem ingressar nos cofres estaduais ainda em 2026. Parte dos créditos corre risco de prescrição.

Do total identificado, R$ 413,2 milhões correspondem a processos que aguardam análise da Dataprev e do INSS, ainda sem decisão final sobre a liberação dos valores. Outros R$ 358,6 milhões estão classificados em situação de exigência, ou seja, dependem da regularização de documentos e informações para avançar no processo e serem pagos.

PL marca a data para a convenção que vai homologar chapa Álvaro Dias/Babá Pereira

 

O Partido Liberal (PL) no Rio Grande do Norte definiu o dia 26 de julho para a realização de sua convenção partidária estadual. O evento será responsável por homologar a candidatura do ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, ao Governo do Estado, além das candidaturas proporcionais para deputado federal e deputado estadual e a candidatura do Coronel Hélio ao Senado Federal.

A convenção deverá reunir lideranças, filiados e apoiadores do campo político da direita no Rio Grande do Norte. O local do evento ainda será anunciado pela direção estadual da legenda.

De acordo com a organização, a convenção contará com a presença do senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República. A participação da liderança nacional é vista como um dos principais atrativos do encontro político.

O presidente estadual do PL e líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, trabalha para transformar a convenção em um dos maiores eventos políticos já realizados no estado. A expectativa é reunir representantes de diversas regiões do Rio Grande do Norte, além de lideranças partidárias e apoiadores das candidaturas que disputarão as eleições de 2026.

Álvaro Dias conta hoje com aproximadamente 80 prefeitos.

Deputado defende ida de secretário à ALRN para explicar fila de 19 mil cirurgias eletivas no RN

O deputado estadual Tomba Farias defendeu que o secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta Câmara, seja convidado a comparecer à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para prestar esclarecimentos sobre a fila de cirurgias eletivas e a execução dos recursos federais destinados à redução do tempo de espera por esses procedimentos.

A proposta foi apresentada durante pronunciamento em plenário e tem como base dados divulgados pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN), que apontam uma execução de 16% dos recursos destinados ao Estado pelo Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF) em 2026.

Segundo números citados pelo parlamentar, com base em reportagem da Tribuna do Norte, o Rio Grande do Norte tem previsão de receber R$ 58 milhões por meio do programa neste ano. Desse total, R$ 32 milhões já teriam sido liberados pelo Governo Federal, mas apenas R$ 9,3 milhões foram executados. Ao mesmo tempo, cerca de 19 mil pessoas aguardam por cirurgias eletivas no estado.

Para o deputado, a presença do secretário na Assembleia é necessária para esclarecer os motivos da baixa execução dos recursos e apresentar as medidas adotadas pela gestão estadual.

Assembleia do RN quer criar um calendário que estipula prazo para o estado pagar as emendas de cada deputado

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discute um projeto que promete alterar significativamente as regras para apresentação, execução e fiscalização das emendas parlamentares ao Orçamento estadual. Protocolado em maio pela Mesa Diretora, o Projeto de Lei Complementar nº 7/2026 cria um marco legal específico para disciplinar as chamadas emendas impositivas e demais emendas individuais dos deputados estaduais, estabelecendo regras de transparência, rastreabilidade e execução dos recursos públicos.

Durante a tramitação, contudo, um dos pontos que mais chamaram atenção não estava na versão original da proposta. Emenda apresentada pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PL) e aprovada na Comissão de Finanças e Fiscalização no último dia 17 de junho criou um cronograma obrigatório para pagamento das emendas parlamentares. Pela redação aprovada, pelo menos 50% do valor das emendas individuais impositivas deverá ser pago até 30 de junho de cada exercício, enquanto o restante deverá ser liberado até 30 de novembro.

A alteração ocorre em meio às frequentes reclamações de deputados estaduais sobre atrasos na execução das emendas por parte do Governo do Estado. Parlamentares, especialmente os que integram a oposição, têm relatado dificuldades para obter a liberação dos recursos indicados ao Orçamento, mesmo quando as programações já foram aprovadas pela Assembleia e incorporadas à lei orçamentária.

Em 2025, cada um dos 24 deputados estaduais indicou cerca de R$ 4 milhões em emendas parlamentares. Desse montante, aproximadamente R$ 800 mil por parlamentar ainda permanecem pendentes de execução. Já para 2026, ano eleitoral, o valor disponível para cada deputado subiu para cerca de R$ 4,4 milhões.

Lei que garante repasse automático de ICMS e IPVA aos municípios é promulgada pela ALRN

A Assembleia Legislativa promulgou lei que trata dos critérios e prazos de distribuição das parcelas de ICMS e IPVA e do Fundeb pertencentes aos municípios, vedando, inclusive, a destinação de parte ou da totalidade dos recursos para conta de titularidade do Estado ou de órgão de sua administração direta ou indireta.

De acordo com a Lei nº 12.785/2027, o Estado informará ao agente centralizador de arrecadação, no caso o Banco do Brasil, a cada primeiro dia útil da semana, os percentuais ou valores devidos a cada município,

Em vigor desde sua publicação no “Diário Legislativo Eletrônico” da Casa, no sábado (20), a lei determina que o agente centralizador de arrecadação terá até o segundo dia útil de cada semana, para entregar a cada município, mediante crédito diretamente efetuado em conta individual de sua titularidade, a parcela que a este pertencer do percentual de 25% do produto da arrecadação do ICMS.

Em relação aos 50% do IPVA que cabe aos municípios, o agente centralizador de arrecadação, fará o repasse diariamente, e quanto aos 20% dos impostos arrecadados que se destinam ao Fundo de Valorização da Educação Básica (Fundeb), o recurso deve ser creditado até o segundo dia útil de cada semana.

A lei prevê, ainda, que o Executivo terá o prazo de 90 dias, contados da sua publicação, para promover as alterações decorrentes da Lei que interfiram nos procedimentos do agente centralizador.

A promulgação da Lei 12.785 é decorrente da rejeição ao veto integral da governadora Fátima Bezerra (PT) ao texto original proposto pelo deputado Gustavo Carvalho, o que ocorreu na sessão do dia 17.