Justiça do RN bloqueia R$ 145 milhões em bens em investigação contra bets criado em município do RN

 

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio, sequestro e a indisponibilidade de R$ 145 milhões em bens em uma investigação sobre a exploração irregular de casas de apostas. As bets vinham funcionando com base em uma lei municipal de Bodó, no interior do Estado. A decisão é da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, a pedido do Ministério Público Estadual (MPRN).

A investigação apura possíveis crimes de lavagem de dinheiro, induzimento à especulação, contravenção penal (exploração de jogo de azar e loteria não autorizada), associação criminosa e crimes contra as relações de consumo. Segundo o MPRN, o esquema funcionava sob a fachada da agência municipal Lotseridó, criada pela Prefeitura de Bodó para dar aparência de legalidade a dezenas de plataformas de apostas online.

A Promotoria sustenta que as operações eram ilegais, uma vez que municípios não têm competência para legislar sobre loterias ou apostas de quota fixa. A Justiça considerou a medida urgente diante do risco de fuga de capitais, sonegação e dissipação de patrimônio, o que poderia comprometer eventual ressarcimento de danos e a efetividade do processo penal.

De acordo com documentos apresentados pelo próprio Município, as empresas envolvidas movimentaram cerca de R$ 415 milhões em apenas dez meses de operação, com repasse aproximado de R$ 8 milhões (2% da receita bruta) para a Prefeitura. As apurações também indicam a participação de “laranjas” – pessoas sem perfil socioeconômico condizente com os valores movimentados.