O prefeito e o secretário Municipal de Saúde de Ipanguaçu
receberam recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para
que adotem todas as providências necessárias para correção de uma série de
irregularidades no Centro de Saúde Tibúrcio Freire da Silveira, que fica
localizado naquele município.
O órgão orientou que
o referido projeto passe pelas adequações necessárias de acordo com orientação
do parecer técnico e seja enviado para nova análise no setor de engenharia e
arquitetura da Suvisa e que “acerca do Centro de Material e Esterilização, por
ser um setor crítico, os procedimentos realizados devem obedecer à legislação
vigente para que este funcione no sentido de atuar como barreira de controle de
infecção em serviços de saúde, tanto com relação a equipamentos e insumos
essenciais quanto às normas e rotinas assistenciais”.
As autoridades devem informar ao MPRN, no prazo de 30 dias,
quais providências foram adotadas para o cumprimento da recomendação. O não
acolhimento das adequações necessárias poderá acarretar a tomada das medidas
judiciais cabíveis.
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