O deputado Kelps Lima (PR) se disse surpreendido
pela retirada, por parte do Tribunal de Contas (TCE RN), das gratificações dos
servidores aposentados da Secretaria Estadual de Saúde do RN (Sesap).
O
parlamentar fez pronunciamento sobre o assunto na sessão plenária desta
quinta-feira (13) e está propondo um amplo debate sobre o tema, em audiência
pública na próxima terça-feira (18), às 14h30.
Kelps convidou representantes do
Governo, do Ministério Público e TCE para debater o problema. O deputado afirma
que essa questão é de grande relevância por se tratar de rendimentos que
definem a sobrevivência dos servidores e por isso merece uma discussão
aprofundada.
“Há no mínimo um mal entendido sobre essa medida. Com relação à
aprovação de Propostas de Emenda à Constituição, algumas das quais fui o autor,
a Assembleia apenas se adequou, adaptando-se à Constituição Federal e é óbvio
que não foi com o intuito de retirar direitos dos servidores”, afirmou Kelps.
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