O STF (Supremo Tribunal Federal) deve começar hoje, 13, um julgamento histórico para definir se é crime ou não portar drogas para consumo próprio.
O caso, que tramita desde 2011, terá efeito direto em outros 96 que aguardam posição do tribunal e consolidará um novo entendimento jurídico sobre esse tema no país.
Atualmente, adquirir, guardar ou portar drogas para si é considerado crime. O que estará em discussão é se essa lei é inconstitucional.
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