A Assembleia legislativa do Rio
Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto que autoriza a
antecipação de pagamento de royalties da exploração de petróleo e gás natural
para o Governo do Estado. Com a medida, o Executivo quer receber R$ 162 milhões,
que deve usar o montante no fundo previdenciário, para pagamento de
aposentados.
O Governo
pretendia usar o dinheiro também para a amortização de dívidas com a União,
porém os deputados decidiram, ainda na Comissão de Finanças e Fiscalização, que
os recursos serão usados apenas para pagamento de folha.
A negociação
acontece da seguinte maneira: os bancos emprestam os R$ 162 milhões ao Poder
Executivo e, em troca, são pagos com os royalties que devem ser repassados
pelas empresas que exploram petróleo e gás no estado, até dezembro de 2019 -
primeiro ano da próxima gestão estadual.
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