Os municípios do Rio Grande do Norte deixaram de receber R$ 426.619.698, entre abril de 2013 e dezembro de 2017, devido à suspensão da Lei dos Royalties pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Em todas as 5,5 mil prefeituras brasileiras, a perda relativa ao FEP (Fundo Especial do Petróleo) foi de R$ 19,8 bilhões.
Na última semana, o Movimento Municipalista Brasileiro, através da Confederação Nacional de Municípios e entidades municipalistas estaduais, lançou Manifesto que pede o julgamento imediato pelo STF da liminar que suspendeu a Lei da redistribuição dos Royalties.
A Confederação orienta aos Prefeitos que convoquem as populações de suas cidades para assinar o Manifesto Municipalista, podendo disponibilizá-lo nas sedes das prefeituras, secretarias
Na última semana, o Movimento Municipalista Brasileiro, através da Confederação Nacional de Municípios e entidades municipalistas estaduais, lançou Manifesto que pede o julgamento imediato pelo STF da liminar que suspendeu a Lei da redistribuição dos Royalties.
A Confederação orienta aos Prefeitos que convoquem as populações de suas cidades para assinar o Manifesto Municipalista, podendo disponibilizá-lo nas sedes das prefeituras, secretarias
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