No RN, deputados recebem auxílio até para ir a encontros partidários


Sete deputados estaduais tiveram autorização para receber, apenas este ano, quase R$ 25,7 mil em ajuda de custo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para se deslocarem para Brasília, São Paulo e até para o exterior com o objetivo de, oficialmente, resolver “assuntos de interesse parlamentar”. Um deles, o deputado estadual Nélter Queiroz (MDB), admitiu ter usado verba pública para um “contato político-partidário” na capital paulista.

A informação foi obtida pelo Agora RN a partir de uma consulta às edições do Diário Oficial da Assembleia publicadas entre 1º de janeiro e 25 de março de 2019. O levantamento não considera eventuais despesas com assessores dos parlamentares. Os benefícios foram autorizados por sete atos da Mesa Diretora.

O deputado estadual Francisco Medeiros (PT), que está em seu 1º mandato na Assembleia, foi quem recebeu a maior ajuda de custo. O petista obteve autorização para receber R$ 8,8 mil dos cofres públicos para participar, durante esta semana, do Congresso Latino-americano de Prefeitos e Governos Locais, em Santiago, no Chile. O evento tem início nesta terça-feira, 26.

O pagamento de ajuda de custo aos deputados está amparado no artigo 52 do Regimento Interno da Assembleia. O benefício está previsto no artigo 52 da resolução, que autoriza ainda a disponibilização de “meio de transporte” (como passagens aéreas) para que os deputados possam sair do Estado.

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