A Justiça potiguar determinou ao Governo do Estado que cumpra uma sentença anterior que determina o fornecimento gratuito e ininterrupto de medicamentos excepcionais, de alto custo, aos usuários cadastrados no Programa de Assistência Farmacêutica Excepcional do Estado.
Segundo a decisão, os usuários devem estar cadastrados na lista da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat). Na decisão, a 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Natal fixou o prazo de 15 dias para que o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, comprove o cumprimento da sentença.
Caso a decisão não seja cumprida, Cipriano poderá pagar multa de R$ 10 mil e responder por prevaricação e improbidade.
Uma inspeção do Ministério Público em 11 de junho constatou a falta de 32 substâncias na Unicat, entre as quais medicamentos para tratar a Doença de Parkinson, osteoporose e combate à infecção pelo vírus da raiva humana.
Segundo a decisão, os usuários devem estar cadastrados na lista da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat). Na decisão, a 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Natal fixou o prazo de 15 dias para que o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, comprove o cumprimento da sentença.
Caso a decisão não seja cumprida, Cipriano poderá pagar multa de R$ 10 mil e responder por prevaricação e improbidade.
Uma inspeção do Ministério Público em 11 de junho constatou a falta de 32 substâncias na Unicat, entre as quais medicamentos para tratar a Doença de Parkinson, osteoporose e combate à infecção pelo vírus da raiva humana.
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