TRF-1 anula condenação do ex deputado Henrique Alves

 

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou, nesta terça-feira 7, a sentença do juiz da 10ª Vara Criminal Federal de Brasília que condenava o ex-ministro Henrique Alves (MDB) por lavagem de dinheiro. O relator do processo foi o desembargador federal Ney Bello, que acatou o argumento do advogado Marcelo Leal, representante do ex-ministro, no sentido de tornar nula toda a ação por incompetência da justiça criminal federal em julgar o caso. Os demais membros da terceira turma do TRF1 seguiram o entendimento do relator.

Marcelo Leal explicou que a ação, que teve início com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) através da Operação Sépsis, apontava para crime de corrupção, lavagem de dinheiro e crime eleitoral, porém, há um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os crimes eleitorais conexos devem ser julgados pela justiça eleitoral.