Prefeitos poderão questionar na justiça o novo aumento no Piso Nacional do Magistério

 

A aplicação de reajuste de 33,24% para o piso nacional do magistério, que tem impacto financeiro nas folhas de pessoal de estados e municípios, pode acabar sendo questionado judicialmente. O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Anteomar Pereira da Silva, disse que a instituição deve reunir com a maioria dos prefeitos até esta segunda-feira (31), a fim de “se tomar uma posição em conjunto e unificada”, porque a grande maioria das prefeituras “não tem nenhuma condição de pagar o novo piso”. 

Prefeito de São Tomé, na região do Potengi, Anteomar Pereira, o “Babá”, diz que também a implementação do reajuste trará implicações fiscais para os municípios, pois muitos deles ultrapassarão o limite máximo de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%.