A alíquota padrão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Rio Grande do Norte passará de 18% para 20% a partir do próximo sábado, 1º de abril e assim permanece até o dia 31 de dezembro de 2023. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado, pela governadora Fátima Bezerra, atravé do decreto 32.542/2023.
O aumento do imposto é motivo de crítica de entidades empresariais que se posicionam contra o reajuste, desde que ainda se tratava de um projeto encaminhado pelo Governo à Assembleia Legislativa no final do ano passado e que se tornou a Lei Estadual nº 11.314/2022.
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