Governo do RN anuncia aumento da alíquota do ICMS de 18 para 20%

 


A alíquota padrão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Rio Grande do Norte passará de 18% para 20%  a partir do próximo sábado, 1º  de  abril e assim permanece até o dia 31  de  dezembro  de  2023. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado, pela governadora Fátima Bezerra, atravé do  decreto  32.542/2023.

O aumento do imposto é motivo de crítica de entidades empresariais que se posicionam contra o reajuste, desde que ainda se tratava de um projeto encaminhado pelo Governo à Assembleia Legislativa no final do ano passado e que se tornou a Lei Estadual nº 11.314/2022.

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