Se a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não aprovar a manutenção da alíquota do ICMS em 20%, o Governo do Estado não terá condições de promover recomposição salarial das categorias de servidores público, nem realizar novos concursos públicos.
A matemática é simples: se alíquota do imposto voltar ao patamar de 18%, o Estado perderá R$ 750 milhões em arrecadação no próximo ano. Sem dinheiro, não terá condições financeiras de reajuste salários dos servidores, muito menos seguir o processo de novos concursos.
Foi o que deixou claro o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, na reunião com representantes das diversas categorias de servidores. Lopes foi bem claro em sua fala, ao afirmar que para manter as tratativas e dar andamento aos acordos, é preciso manter a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20%.
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