Câmara e Senado devem ter votações importante esta semana

 

Nesta semana, o Congresso deverá ser marcado pela votação da Lei Orçamentária Anual (PLN 29/2023) e pela intenção do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de “esgotar a pauta” antes do fim do ano legislativo. Após reunião de líderes nesta quinta-feira (14), Pacheco anunciou que poderão ser realizadas sessões do Congresso na quarta-feira (20), na quinta-feira (21), ou nos dois dias, conforme a necessidade.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), ressalvou que a pauta de votação do Senado desta semana também dependerá do que for votado na Câmara, especialmente na questão da medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1.185/2023) — a ser votada primeiro na Câmara, depois no Senado — e possivelmente na eventual necessidade de ajuste na reforma tributária (PEC 45/2019)