Por falta de quórum, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não teve sessão plenária nesta terça-feira 5. No plenário da Casa, só havia 4 dos 24 deputados estaduais presentes: o presidente Ezequiel Ferreira (PSDB), Francisco do PT, Isolda Dantas (PT) e Eudiane Macedo (PV). Para abrir a sessão, são necessários no mínimo 8 parlamentares.
Na sessão desta terça-feira, estava prevista a votação de um recurso da bancada do PT que pede a votação em plenário do projeto de lei que trata da manutenção da alíquota-modal do ICMS em 20%. Sem a sessão, a análise do recurso está adiada.
No último dia 22 de novembro, a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovou, por 5 a 2, um parecer contra a proposta assinado pelo deputado estadual bolsonarista Coronel Azevedo (PL). Por ser terminativo, o projeto vai ao arquivo, a menos que haja recurso ao plenário – justamente o que deveria ter sido votado nesta terça.
O prazo final para votação desse recurso é o de três sessões. O prazo só começa a contar quando o recurso é oficialmente lido no plenário, o que ainda não aconteceu.
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