Aposentadoria em massa dos não concursados vai custar R$ 28,9 milhões por mês para o Ipern

 

A folha de pagamento de aposentados e pensionistas do Estado terá um aumento de pelo menos R$ 28,9 milhões por mês caso prevaleça decisão recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e haja, em decorrência dela, a aposentadoria em massa até abril de servidores que foram contratados sem concurso público.

O levantamento é do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado (Ipern) e considera decisão do TCE que fixa uma data-limite para que servidores públicos que foram contratados sem concurso público possam se aposentar por regimes próprios de previdência.

Pela decisão, tomada com base em julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), esses servidores só podem estar vinculados aos regimes próprios de previdência do Estado e de municípios caso se aposentem até 25 de abril de 2024. Depois disso, esses funcionários só poderiam se aposentar pelo regime geral (INSS), que é menos vantajoso por causa do teto remuneratório do INSS, além da perda da integralidade e da paridade de reajustes.