A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promulgou a lei que proíbe o uso de celulares smartphones para fins não pedagógicos em sala de aula no estado. A lei foi publicada na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial da ALRN.
De autoria do deputado estadual Hermano Morais (PV), a lei "veda" o uso desse tipo de celular nos horários de aula nas escolas de ensino fundamental e médio, e é válida para as redes pública e privada de ensino.
A promulgação foi feita pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), após o governo do RN não sancionar ou vetar a lei depois do projeto ter sido aprovado pelos deputados estaduais em plenário, ocorrendo, assim, o que se chama de "sanção tácita".
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