Deputados rejeitam criação de nova secretaria no Governo Fátima Bezerra

 

Por quatro votos a três, a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa rejeitou projeto de lei do governo Fátima Bezerra (PT) para criar a Secretaria Estadual da Cultura (Secult). O parecer contrário do relator, deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) é no sentido de que a proposta fere à Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR).

A decisão não foi política, foi baseada na Lei de Responsabilidade Fiscal, que deixa bem clara que o ente público, quando está acima do limite prudencial, não pode criar secretaria, nem cargo, e o Rio Grande do Norte está quase 8% acima do limite prudencial, afirmou o deputado Luiz Eduardo.