Mais de 300 empresas do RN podem ser excluídas do Simples Nacional por omissão de faturamento

 

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) emitiu um Termo de Exclusão do Simples Nacional para os contribuintes potiguares inscritos no regime que deixaram de declarar corretamente os dados sobre o faturamento bruto do negócio no ano-calendário de 2022. A Fazenda Estadual identificou 840 empresas no estado com indícios de omissão de receitas e, no ano passado, informou esses contribuintes da irregularidade.

Ao longo dos últimos dez meses, 312 empresas não se auto regularizaram ou, sequer, apresentaram justificativa, recebendo assim o Termo de Exclusão do Simples Nacional, podendo vir a impugnar o mesmo dentro de 30 dias da ciência. A diferença entre o faturamento obtido e o valor declarado por esses contribuintes ultrapassa mais de R$ 200 milhões. O valor total do imposto devido com a adoção dessa manobra fiscal chega a aproximadamente R$ 7 milhões.