O governo do presidente Lula (PT) manteve o Pé-de-Meia fora do Orçamento e o programa continua operando à margem das regras fiscais. Nesta quarta-feira, 22, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o pagamento dos recursos que tenham com o origem fundos privados e que não tenham passado pelo Orçamento. O Pé-de-Meia é uma bolsa paga a estudantes do ensino médio criada para incentivar a permanência dos jovens e adolescentes nos estudos. O programa envolveu uma operação complexa que somou R$ 12,1 bilhões em 2024. Desse valor, foram pagos R$ 5,6 bilhões diretamente aos estudantes.
Para 2025, o governo programou um repasse de R$ 1 bilhão no Orçamento, ainda não aprovado no Congresso, para o fundo do Pé-de-Meia. O valor não é suficiente, o que aumenta a margem para o gasto paralelo, e ainda com um problema adicional: o Executivo pretende tirar recursos do Salário Educação, destinado à alimentação escolar, investimentos em escolas, transporte escolar e livros didáticos, para financiar a bolsa.
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