Governo do Estado envia para a AL Lei de promoções de militares

 

Com previsões de efetivos de 13.166 oficiais e praças da Polícia Militar e de 1.365 do Corpo de Bombeiros Militar, o Governo do Rio Grande do Norte enviou, na tarde da segunda-feira (7), à deliberação da Assembleia Legislativa a lei de promoções dos militares estaduais.

A votação do projeto da lei em plenário, como já havia antecipado na semana passada o presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), deve ocorrer na sessão ordinária desta quinta-feira (10).

Para tanto, Ezequiel Ferreira reúne o colegiados de líderes de bancada na manhã desta terça-feira (8), com a finalidade de discutir a dispensa da tramitação da matéria pelas comissões, assegurando-se agilidade para a sua aprovação e em seguida a sanção para o Executivo anunciar as novas promoções em 21 de agosto.

Na mensagem, a governadora Fátima Bezerra (PT) informa que, adicionalmente, o projeto de lei promove a redistribuição de 300 cargos públicos da Polícia Militar para o Corpo de Bombeiros “como complemento à vacância anteriormente autorizada por Termo de Ajustamento de Conduta (TAG) pactuado entre o Governo do Estado e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), imprescindível ao realinhamento do efetivo e equilíbrio funcional das corporações”.