Prefeituras do RN cobram do Governo do RN pagamento de dívidas de ICMS, IPVA e Farmácia Básica

 

A falta de pagamento de valores de dívidas ativas pelo Governo do Rio Grande do Norte aos municípios tem preocupado as prefeituras do Estado. De acordo com o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá Pereira, o problema persiste após tentativas de acordo e promessas de quitação. Uma das últimas justificativas do Estado, segundo ele, foi a existência de dificuldades em um dos sistemas que permitem identificar quais cidades serão contempladas pelos valores. A informação foi repassada em entrevista ao Tribuna Livre, da Jovem Pan News Natal, nesta segunda-feira (25).

As dívidas ativas consistem em um conjunto de débitos não pagos à União, aos estados ou aos municípios, seja de natureza tributária (impostos) ou não tributária (multas, taxas). No caso do Governo do Estado, o presidente da Femurn afirma que os valores devidos às prefeituras são relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Outro débito do Governo do Estado com os municípios está no repasse dos valores da Farmácia Básica. Segundo Babá Pereira, a entidade entrou com uma ação junto ao Ministério Público em 2013 para reivindicar os valores do programa. O processo já transitou em julgado, ou seja, não pode mais ser modificado por recursos. Apesar disso, os municípios ainda não receberam os valores, e uma reunião será realizada com o MPRN para tratar do assunto.