Dignidade, autonomia e combate à exclusão social são consequências previstas pelo Projeto de Lei n° 2340/2025, protocolado pelo vereador Deusivan Santos (PSD), matéria que teve votação favorável no contexto da reunião plenária dessa terça-feira (02), promovida no salão nobre da Câmara.
A minuta da nova legislação reconhece, em âmbito do município, a fibromialgia como condição incapacitante, garantindo aos portadores da síndrome os mesmos direitos e benefícios dos indivíduos com deficiência.
Pela redação apresentada, está assegurado o acesso a serviços de saúde especializados, suporte psicológico, fisioterapia, terapia ocupacional e atendimento prioritário público e privado em hospitais, bancos ou transportes.
O texto do projeto ainda determina a existência de ações de conscientização para instruir os munícipes sobre os aspectos da doença, portanto, reduzindo o estigma a ela associado.
"Apesar de não ser considerada uma deficiência para todos os efeitos legais, a fibromialgia pode gerar limitações significativas na vida diária, dificultando a participação plena na sociedade e no mercado de trabalho", fundamentou o vice-presidente Deusivan.
Anne Raquel, uma das portadoras da patologia, esteve na sessão ordinária e se emocionou com a aprovação. “Eu tô muito feliz. Eu só tenho a dizer: gratidão. As pessoas de Pau dos Ferros vão conhecer as pessoas com fibro e vão respeitar e abraçar a causa”, externou.
0 comentários:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.