A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) prorrogou o prazo para adesão ao Refis RN 2025, programa de refinanciamento de débitos fiscais voltado exclusivamente para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Os contribuintes têm agora até o dia 26 de setembro para aproveitar descontos de até 99% em juros e multas, com parcelamento em até seis vezes e parcela mínima de R$ 500.
Podem participar do programa pessoas físicas e jurídicas com dívidas de ICMS vencidas até 28 de fevereiro de 2025, incluindo aquelas em discussão administrativa ou judicial, ou parcelamentos antigos, ativos ou rescindidos. Débitos de substituição tributária e antecipações também são contemplados, desde que ainda não inscritos em dívida ativa. O pagamento à vista garante desconto de 99% sobre juros, multas e acréscimos legais, enquanto o parcelamento de 2 a 6 vezes oferece redução de 90%. Multas acessórias também podem ter desconto de 90% se pagas à vista.
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