Justiça mantém reajuste anual para professores e pensionistas no RN

 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu manter a obrigatoriedade do reajuste anual do piso salarial dos professores da rede estadual, incluindo ativos, inativos e pensionistas. O Tribunal Pleno rejeitou o pedido de aditamento feito pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que argumentava que a correção representaria uma grave lesão ao orçamento do Estado.

A decisão teve relatoria da desembargadora Berenice Capuxú, que destacou que o desequilíbrio financeiro do Estado não decorre essencialmente do reajuste, mas da “inexistência de política governamental eficiente de médio e longo prazos”. A magistrada afirmou ainda que o reajuste atinge mais de 14,5 mil professores ativos, além de servidores inativos, pensionistas e especialistas em educação.