Gustavo Carvalho reage a veto de projeto que fixa prazos para repasses de ICMS, IPVA e Fundeb aos municípios potiguares.

 

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) publicou um vídeo, nesta quinta-feira (8), criticando o veto integral da governadora Fátima Bezerra (PT) ao Projeto de Lei nº 632/2025, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa e que tratava de critérios e prazos para repasses de ICMS, IPVA e Fundeb aos municípios potiguares.

No pronunciamento, Carvalho afirmou ter acordado “indignado” e disse ter sido “surpreendido” com a decisão. Na gravação, elevou o tom contra o Executivo estadual e classificou o veto como um gesto de afronta não só às prefeituras, mas também ao Legislativo: “Essa sugestão de lei foi dada por mim e foi acatada pela Casa, por unanimidade. Ao vetar, ela não desrespeita só os municípios, desrespeita também a Assembleia Legislativa e seus 24 deputados”, declarou.

A proposta aprovada em dezembro buscava dar mais previsibilidade ao caixa das prefeituras ao estabelecer regras objetivas para o crédito das parcelas municipais. Entre os pontos, estavam repasse diário do IPVA e transferência semanal do ICMS, além de medidas de transparência e rotinas para o Fundeb.