A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira 2 o requerimento de urgência para votação do projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em farmácias instaladas dentro de supermercados. O pedido recebeu 315 votos favoráveis e 38 contrários.
Com a aprovação da urgência, a proposta poderá ser analisada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa, o que acelera a tramitação.
O projeto prevê que os medicamentos não poderão ser expostos em gôndolas. A comercialização deverá ocorrer exclusivamente em farmácias ou drogarias instaladas no interior dos supermercados.
De acordo com o texto, esses espaços deverão ser separados dos demais setores dos estabelecimentos.
A proposta também determina que o funcionamento das farmácias ou drogarias dentro dos supermercados deverá seguir as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Com o regime de urgência aprovado, a votação do mérito pode ocorrer nas próximas sessões do plenário.
A medida abre caminho para que supermercados passem a contar com farmácias ou drogarias em suas dependências, desde que cumpram as exigências previstas na legislação sanitária.
0 comentários:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.