Deputados reclamam da não liberação de emendas por parte do governo do RN

 

De uma dotação inicial – R$ 147,96 milhões constante no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, até agora nenhum recurso de emenda parlamentar foi liberado para os deputados de oposição e situação na Assembleia Legislativa, é o que mostra o Portal da Transparência do governo do Rio Grande do Norte na internet.

Em relação ao ano passado, o volume de recursos chegou a R$ 158,31 milhões, enquanto o governo Fátima Bezerra (PT) deixou R$ 36 milhões em restos a pagar.

O constante atraso na liberação das emendas passou por novas críticas do deputado estadual José Dias (PL), no plenário da Casa. “Quero deixar bem claro que as minhas emendas parlamentares, em torno de 80%, contemplam problemas de saúde, se destinam à assistência aos municípios, aos hospitais, para enfrentar o problema da saúde”, disse.

Já o recém-eleito presidente da Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Luiz Eduardo (PL) explicou que “todos os anos foi necessário algum deputado entrar na justiça para fazer valer o direito das suas emendas serem liberadas dentro do orçamento”.